A desestruturação do sistema de segurança pública do Espírito Santo, com a ausência de uma política eficiente para as Polícias Militar e Civil, acaba de se refletir nos números. O Estado fechou o ano de 2017 com 1.403 homicídios, de acordo com boletim interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Um crescimento de 18,8% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 1.181 assassinatos.
Nos últimos três anos, as Polícias Militar e Civil têm sido enfraquecidas em detrimento de uma política publicitária que visa mais o discurso que enaltece e personaliza as ações individuais de certos atores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, cujo objetivo maior é ocupar espaços com intenções políticos-eleitoreiras.
A Região Metropolitana da Grande Vitória teve um aumento de 20,9% no número de assassinatos: passou de 661, em 2016, para 799 em 2017. Já a Região Norte foi onde a violência mais cresceu. Em 2016, foram 382 homicídios, contra 476 em 2017: crescimento de 24,6%.
A Região Sul do Espírito Santo, onde a impressão que fica é que a população vive em outro país, com uma sociedade mais ordeira e uma polícia mais eficiente, a queda no número de assassinatos foi de 7,2%. No ano de 2017, a Sesp registrou 128 mortes, contra 138 no ano anterior. No entanto, os números são estarrecedores.
O Estado vinha numa queda importante, fruto de uma política estabelecida em 2011 e elogiada até por organismos internacionais, que foi o Estado Presente, programa adotado pelo governo Renato Casagrande que continuou tendo reflexo nessa terceira era Paulo Hartung. Em 2012, foram 1.660 homicídios; 1.564 no ano seguinte; 1.529 em 2014; e 1.391 em 2015.
Os porta-vozes do governo, como o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, e o secretário da Segurança, André Garcia, costumam atribuir ao aquartelamento dos policiais militares – ocorrido durante 22 dias do mês de fevereiro deste ano – e à desestruturação das famílias a responsabilidade pelo aumento da criminalidade no Espírito Santo.
Mas eles sabem que, no fundo, esses não são os verdadeiros motivos, pois, se tivessem o mapa da violência em suas mãos, certamente direcionavam maior e melhor policiamento para as áreas mais vulneráveis, onde são registrados mais homicídios e onde não há sequer uma delegacia de Polícia. Pode haver ações do Ocupação Social nessas regiões, mas não há a presença armada do Estado.
Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, os dados da Sesp são preocupantes. Para ele, no entanto, o governo deveria ter diálogo com os operadores da segurança pública, que são as pessoas que lidam no dia a dia com a população nas ruas:
“Recebo esses números com muita preocupação, pois houve um aumento considerável nos índices de violência e de criminalidade, mas que não devem ser atribuídos exclusivamente ao movimento (aquartelamento dos policiais) de fevereiro. Deve-se considerar ainda o aumento dos crimes contra o patrimônio e, em razão disso, o consequente aumento na sensação de insegurança da população!”.
O tenente-coronel Rogério pondera mais:
“A situação não está normal. Éramos um Estado com vertiginosa queda dos indicadores de criminalidade por sete anos seguidos, mas agora convivemos num estado de alerta. O resultado daqueles sete anos de queda expressiva dos homicídios foi fruto do diálogo com as instituições e da política traçada para o enfrentamento. Não é inteligente negar o quão importante foi o Programa Estado Presente a redução dos homicídios em nosso Estado. Em 2016, tivemos a menor taxa dos últimos 20 anos. Para retomar o viés de baixa é preciso dialogar com a nossa tropa, por meio das associações de classe que são os legítimos representantes dos Militares Estaduais, e evitar tratamento diferenciado entre os operadores da segurança pública. Todas as carreiras são importantes, mas é inegável que nosso policial militar está na linha de frente, a Polícia Militar está presente nos 78 municípios capixabas. Na maioria das vezes é o policial militar o único a assistir ao cidadão em determinadas localidades. Se permanecer essa falta de diálogo com os policiais e bombeiros militares e as retaliações como a noticiada hoje um jornal de grande circulação, acredito que será muito difícil reverter esses números catastróficos. O diálogo deve prevalecer sempre, não vale apenas dizer que há diálogo”.