O empresário Luiz Gonzaga Meireles Belo protocolou na Justiça Ação Monitória em que cobra do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Gomes de Souza Neto, o recebimento de dois cheques, no valor de R$ 50 mil cada. A ação tramita na 1ª Vara Cível de Vitória sob o número 0021774-25.2017.8.08.0024.
Os cheques, segundo o autor, teriam sido emitidos por Octaciano Neto no dia 2 de agosto de 2014. O valor de R$ 100 mil, de acordo com o empresário, fez parte de um montante de R$ 230 mil referente ao pagamento de aluguel de um imóvel, pertencente a Luiz Gonzaga, localizado no número 615 da rua Chapot Prevot, na Praia do Canto, em Vitória.
No imóvel funcionou um comitê eleitoral, onde eram gravados propagandas políticas de um candidato cuja coordenadoria de campanha estava a cargo de Octaciano Neto. O imóvel, conforme afirma o empresário Luiz Gonzaga, teria sido alugado incialmente pela marqueteira política e jornalista Elizabeth Rodrigues, que iniciou as negociações. Posteriormente, Beth Rodrigues saiu da campanha do candidato apoiado por Octaciano e, assim, o atual secretário Estadual da Agricultura assumiu as negociações com Luiz Gonzaga.
Em dois email que enviou a Octaciano Neto no ano passado, cobrando o pagamento, Luiz Gonzaga ressaltou que foi várias vezes à agência bancária – HSBC – e nunca conseguiu receber os cheques por insuficiência de fundos. Mesmo assim, optou por não depositar os cheques, para não causar constrangimento ao candidato apoiado por Octaciano Neto.
Por trás desse imbróglio, no entanto, pode se configurar a prática de possível crime eleitoral, o chamado caixa dois. O empresário Luiz Gonzaga relata que fechou contrato de aluguel por R$ 230 mil. Afirma ter recebido R$ 130 mil, quantia que foi paga de maneira legal, dentro das Contas de Campanha do candidato apoiado por Octaciano Neto.
Resta saber de onde vieram R$ 100 mil restantes, “pagos” por meio de dois cheques sem fundos. O caso já está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. A denúncia do empresário subiu para o segundo grau do MP, junto à Procuradoria Geral de Justiça, porque Octaciano Neto, por ser secretário de Estado, tem prerrogativa de foro. Ainda esta semana, o MPES começa a ouvir testemunhas.