O jornalista Merval Pereira comete erros históricos e de informações em sua coluna desta terça-feira (26/09) em O Globo e republicado em vários outros jornais, incluindo A Gazeta, de Vitória. Ao falar da necessidade da criação de uma “Força-tarefa no Rio” para combater os narcotraficantes cariocas, ele usa o Espírito Santo e o Acre como exemplos “de como uma Força Tarefa venceu o crime organizado”. O Rio está em estado de guerra e as Forças Armadas estão nas ruas na tentativa de capturar traficantes.
O primeiro erro do colunista Merval Pereira está logo no “lide” do artigo, quando ele diz que “os precedentes de sucesso no Acre e, sobretudo, no Espírito Santo, indicam que a criação de uma Força-Tarefa para combater o crime organizado, sem prazo determinado, com uma visão de longo prazo e sem estar atrelado a mandatos governamentais, é o melhor caminho para restabelecer a supremacia da lei no Estado do Rio.” A história não é bem essa.
Merval Pereira analisa a situação do Acre, da época do então coronel Hildebrando Pascoal, conhecido como o “Deputado da Motosserra”. Esta postagem, entretanto, tem o condão de focar somente no Espírito Santo. Merval Pereira diz que, “no Espírito Santo, em 2002 o então governador José Ignácio, do PSDB, era chefiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Carlos Gratz”.
Cita que, no caso do Espírito Santo, o governador Paulo Hartung, quando eleito pela primeira vez em 2003, formou uma força-tarefa nacional, com forte atuação da Polícia Federal. Ao assumir, Paulo Hartung disse que herdava um Estado “fora da lei”.
Começam aqui os erros históricos e de informação do colunista Merval Pereira. “Apoiando o governador recém-eleito (no caso, Paulo Hartung), e em reação ao assassinato do advogado Marcelo Denadai, que elaborava um dossiê denunciando esquemas de fraudes em licitações no Espírito Santo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a intervenção federal, baseado na infiltração do crime organizado nos três Poderes estaduais”.
Marcelo Denadai foi assassinado em abril de 2002. Ele foi morto a tiros porque, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, teria contrariado interesses do empresário Sebastião de Souza Pagotto.
Marcelo Denadai assessorava seu irmão, o então vereador Antônio Denadai, na CPI das Galerias, instalada pela Câmara Municipal de Vitória, com o objetivo de investigar licitações fraudulentas na Prefeitura da Capital.
Pagotto era o dono da empresa Hidrobrasil, que teria sido favorecida pelas irregularidades denunciadas por Marcelo Denadai. As irregularidades teriam sido cometidas na gestão do então prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), no período de 1998 a 2005. Luiz Paulo foi sucessor de Paulo Hartung na Prefeitura de Vitória. Naquela época, Hartung também era do PSDB.
Prossegue o colunista Merval Pereira: “A negativa do então Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, levou o ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a pedir demissão do cargo. Na ocasião, o governo federal se decidiu, em vez da intervenção federal, pela criação de uma missão especial de combate ao crime organizado, formada por policiais federais, policiais rodoviários federais, delegados e procuradores federais”.
Aqui, ele acerta, embora seja impreciso, pois não fala em datas. Deixa de informar que a decisão do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em mandar para o Espírito Santo a Missão Especial da Polícia Federal se deu em 2002, ainda no governo de José Ignácio Ferreira.
A Missão Especial teve também a participação de vários órgãos, como o Ministério Público Federal. O apoio à ‘Missão’ era dado pelo então subprocurador-geral da República, José Roberto Figueiredo Santoro, e o então chefe da Procuradoria Regional da República no Espírito Santo, Henrique Herkenhoff.
Merval diz que “o governador Paulo Hartung, mesmo desejando a intervenção federal e contrariado com o governo federal, aproveitou a criação da força-tarefa para a recaptura do Estado das mãos das quadrilhas organizadas que, como no Rio hoje, atuavam com a cobertura das autoridades estaduais de todos os níveis”.
Falsa a informação e uma série de confusão. Até 2002, Paulo Hartung, que era senador da República, defendia timidamente a tal intervenção, até porque sua prioridade naquele ano era o de acabar politicamente com o governo de José Ignácio Ferreira. Porém, mesmo defendendo a intervenção timidamente, o então senador Hartung chegou a intermediar reunião em Brasília com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e demais personalidades da sociedade civil organizada que queriam ver se concretizar o combate ao crime organizado capixaba. Ressalte: isso em 2002, antes, portanto, de Hartung se tornar governador.
Merval confunde o leitor ao dizer que “o governador Paulo Hartung, mesmo desejando a intervenção federal e contrariado com o governo federal”. Confunde porque fica a questão: como Hartung ia defender intervenção federal dentro do seu próprio governo? Logo, a defesa foi feita no governo do antecessor de Hartung.
Merval Pereira informa que, a partir da negativa do governo federal em atender o pedido de intervenção federal, Hartung aproveitou para criar uma “força-tarefa para a recaptura do Estado das mãos das quadrilhas organizadas”.
De fato, Hartung criou uma espécie de força tarefa, que não logrou êxito em combater as organizações criminosas. O que Hartung fez, junto com seu então secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Rodney Miranda, foi o de criar o Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
O GGI foi criado no início do governo Hartung e contava com a participação do então subprocurador-geral da República, José Roberto Santoro. O GGI começou a funcionar em agosto de 2003, mas, reportagem publicada pela Folha de São Paulo no dia 19 de abril de 2004, com o título Piloto de plano lançado no ES não sai do papel , informa que “o projeto piloto de um plano de combate à criminalidade, apresentado como a principal bandeira do governo (Paulo Hartung) na área de segurança, está fazendo água. Implantado com festa no Espírito Santo, no ano passado (2003), o GGI, cujo principal objetivo é otimizar as ações na área de segurança pública, efetivamente não saiu do papel”.
Outro trecho da reportagem da Folha SP que desmistifica o artigo desta terça-feira de Merval Pereira em O Globo é esclarecedor: “Na opinião de representantes de entidades de direitos humanos, o crime organizado capixaba voltou a dar sinais de desenvoltura. O secretário de Segurança, Rodney Miranda, tem recebido ameaças de morte, em número superior ao normal. O secretário se ressente da falta de uma estrutura operacional. Alega que, no GGI, os representantes de órgãos estaduais e federais apenas trocam informações e deliberam sobre ações”.
O GGI não tinha mesmo condições de continuar e o governo do Estado do Espírito Santo – já naquele primeiro mandato de Paulo Hartung como governador –, diferente do que diz Merval Pereira, abandonou o combate ao crime organizado – esse combate foi recuperado em janeiro de 2011, quando o governador Renato Casagrande (PSB) deu carta branca para que os órgãos de segurança trabalhassem dentro do que preconiza o regime republicano.
É que o coordenador da “Força Tarefa” (destacada por Merval Pereira), o agora advogado criminalista José Roberto Santoro, teve que pedir demissão do cargo de subprocurador-geral da República porque caiu em desgraça depois que uma gravação, feita pela Polícia Federal, o flagrou pressionando o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele lhe entregasse a fita em que Waldomiro Diniz foi flagrado pedindo propina e negociando contribuições eleitorais. Santoro abriu mão de um cargo vitalício e hoje tem várias personalidades do mundo político como clientes, inclusive poderosos do Espírito Santo.
Outro aspecto não abordado pelo colunista Merval Pereira e que é mais uma prova de que, entre 2003 e 2010, não se viu no Estado uma força tarefa que, efetivamente, tivesse a finalidade de combater o crime organizado em todas as suas raízes aconteceu em abril de 2012. Nos autos do Inquérito Policial número 100120002314 (0502/2011), comandado pela Polícia Federal, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa produziu um extenso relatório sobre as atuações das organizações criminosas que agiam (ou ainda agem) no Estado.
O relatório foi produzido no IP que desencadeou a Operação Lee Oswald, que teve por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo.
Algumas citações elaboradas pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa se transformaram em denúncia, como a que originou, recentemente, a abertura de um procedimento em desfavor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, José Antônio de Almeida Pimentel. O relatório mostra crimes de corrupção praticados em diversos municípios e no âmbito do governo do Estado, justamente entre 2003 e 2010, mencionados pelo colunista de O Globo como o período em que uma “força tarefa combateu o crime organizado no Espírito Santo.”
Outra informação ignorada pelo jornalista Merval Pereira em sua coluna. Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou com exclusividade em 19 de maio de 2014, o então procurador da República no Estado, Henrique Herkenhoff, em 2003, quase um ano depois da chegada da Missão Especial ao Espírito Santo, cumpriu mandado de busca e apreensão – solicitado por ele próprio – dentro do escritório da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo, na Praia do Canto, em Vitória, e recolheu diversos documentos e uma fita DAT, que continha gravações de todas as interceptações telefônicas realizadas com ordem judicial. A reportagem leva o título Exclusivo: Polícia Federal aguarda há 11 anos que ex-procurador da República Henrique Herkenhoff devolva provas contra o crime organizado que ele teria recolhido dentro do escritório da Missão Especial no Espírito Santo
(Henrique Herkenhoff foi promovido desembargador federal, mas, em 2010, pediu demissão do cargo vitalício para se dedicar à advocacia. Foi, entre 2011 e 2013, secretário da Segurança Pública do governo Casagrande.)
A partir daí, acabou a missão dos delegados e demais policiais federais em solo capixaba. Acabou a Força Tarefa da Polícia Federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público Federal no Espírito Santo. Entrou o esvaziado GGI de José Roberto Santoro e Rodney Miranda. A Missão Especial foi embora e deixou para trás inquéritos em andamento, que foram concluídos pela Polícia Federal.
O resto da história??? É segredo de Justiça.