O Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (FOCATES) divulgou nesta quarta-feira (02/03) nota em que contesta reportagem de A Tribuna, publicada no último domingo (28/02) onde o jornal afirma que “Trezentos servidores ganham mais do que o governador”. Na reportagem, o jornal informa que “300 servidores do Executivo (Estadual) receberam em 2015 mais que o governador Paulo Hartung, cujo salário é o limite previsto pela Constituição aos servidores estaduais”.
No texto, A Tribuna informa que entre os servidores que teriam recebido mais que governador, estariam médicos, delegados de Polícia, tenentes (na verdade, o autor do texto quis dizer tenentes-coronéis) e coronéis da PM, técnicos (sem citar de quê), auditores fiscais, defensores públicos e procuradores.
O FOCATES é formado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (ADEPOL), Sindicato dos Delegados (SINDEPES), Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Clube dos Oficiais/Assomes), Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Espírito Santo (AFITES), Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos do Município da Serra (SINDAFS), Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (ASCONTROL) e Associação dos Profissionais do Fisco Tributário do Município de Vitória (APROFISCOVIT).
Nota do FOCATES
“Quando vemos uma publicação deteriorando carreiras típicas de Estado, ficamos extremamente preocupados. Qual a motivação ou que está por trás dos argumentos de que 300 servidores no Espírito Santo receberam em 2015 mais que o governador?
Conforme escrito pelo jornal A Tribuna: “Longe da realidade da maioria dos brasileiros, 300 servidores do Executivo receberam em 2015 mais que o governador Paulo Hartung”. Esquece a matéria de informar que o mandatário recebe, além de sua remuneração, alimento, transporte e segurança durante as vinte e quatro do dia ao longo de todo o seu mandato. E, se quiser, por motivação legal, mas não moral, mesmo após término de sua jornada como chefe do Executivo pode se servir de seguranças pagos pelo próprio Estado, como muitos ex-governadores assim o fizeram.
Lembramos também das diárias para viagens, ajuda de custos e outras prerrogativas que o cargo e o encargo de Governador do Estado impõem: Independente de alegada crise econômica ou não.
Se o limite remuneratório é o imposto pela Constituição Federal, por que não aplicá-lo também a outras carreiras de agentes públicos do Estado como membros de Poder ou até mesmo secretários do Executivo Estadual? Basta olhar no site da Transparência dos Poderes no Espírito Santo e encontrar salários bem acima da média daqueles das Carreiras Típicas de Estado quando somados os vencimentos da origem do servidor e o vínculo com o Governo do Espírito Santo.
Sugere-se que abram mão daquilo que recebem aqui para ajudar a servir o governo do Espírito Santo como ato de nobreza e reconhecimento do povo. Afinal, os servidores capixabas, em sua grande maioria e por previsão também constitucional, não podem acumular cargos, a não ser que sejam amigos de algum Rei.
Enquanto servidores aprovados em concurso público que devotam suas vidas a servir e proteger o cidadão, após quase 30 anos dedicados exclusivamente a administração pública, recebem direto o corte de seus salários, na contramão “outros servidores” recebem auxílios e subvenções disfarçados de indenizações para fugir a regra do teto remuneratório. Não é dado a César o que lhe é devido.
O Estado do Espírito Santo desponta como referência em gestão pública a custa do não reconhecimento de suas carreiras. Segundo fonte da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais), temos um dos menores salários do País em se tratando de teto constitucional. O governo não corrige nem as perdas acumuladas pela inflação, que é uma ordem constitucional, mesmo apresentando excelente desempenho nos indicadores de Segurança Pública, Saúde, Educação e Arrecadação Tributária conseguidos pelo comprometimento, esforço e mérito de seus sacrificados e porque não dizer vilipendiados Coronéis, Delegados, Procuradores, Auditores, Médicos, Professores . . .
A crise não é por conta dos agentes públicos e sim pela falta de transparência com o que há de mais sagrado: a ética na gestão dos recursos e a publicidade daquilo que entra, sai e é renunciado dos contribuintes que pagam suas contas em dia e sustentam o Estado, inclua-se aí, os servidores de Carreira Típica.”