Depois dos oficiais da Polícia Militar, agora é a vez dos delegados de Polícia reagiram à reportagem de A Tribuna que, no domingo, incluiu coronéis e delegados na lista de um grupo de 300 servidores públicos estaduais que recebem remuneração salarial acima do teto do governador do Estado, Paulo Hartung.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza, não só nega a informação do jornal, bem como esclarece que o salário dos delegados de Polícia Civil capixaba é hoje o terceiro pior do Brasil.
A Nota
A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo – SINDEPES e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo – ADEPOL/ES, vem esclarecer pontos imprecisos da matéria veiculada no Jornal “A TRIBUNA” na data de 28/02/2016, versando sobre salários de delegados de polícia e outras carreiras típicas de Estado superiores ao teto do Executivo capixaba, visto que não se coadunam com a finalidade demonstrativa da matéria, que foi justamente indicar salários “exorbitantes” e “altos” na realidade do funcionalismo capixaba atrelado ao Poder Executivo, criando-se uma falsa percepção na sociedade de que os delegados de polícia percebem remunerações “privilegiadas”, quando é justamente o contrário quando se depara a realidade vigente.
É cediço para a sociedade e para o próprio Governo do Estado do Espírito Santo que os delegados de polícia deste Estado atualmente situam-se no 24º lugar no patamar salarial nacional quando comparados a remunerações do mesmo cargo em outros Estados, cenário vexatório e que reflete situação de iniquidade inaceitável para a própria estabilidade social, posto que são profissionais que não apenas arriscam vidas diuturnamente em prol da sociedade, mas são fundamentais no combate à impunidade, já que são os delegados de polícia que conduzem as investigações criminais que permitirão à Justiça punir os infratores da lei e os criminosos de acordo com a legalidade , além de garantir o respeito aos direitos fundamentais através de uma persecução penal racional, imparcial e técnica.
Neste âmbito, desfazendo as impressões criadas pela matéria expressa naquele importante jornal, os salários em finais de carreira dos delegados de polícia são abaixo do teto do Executivo do Estado do Espírito Santo, que é justamente o salário do Governador do Estado. E para agravar, o máximo na carreira em matéria salarial que um delegado de polícia do Espírito Santo pode atingir é menor que o inicial na carreira de delegados de Estados como Mato Grosso! Portanto, o cenário atual é de extrema gravidade e rebaixamento da carreira, cujos salários são incompatíveis com a realidade nacional da própria carreira.
Os poucos delegados aposentados ou que encontram-se na ativa com salários em tese acima do Governador por força de verbas indenizatórias como o abono permanência (um direito constitucional para aqueles que já podem se aposentar e desejam permanecer na ativa, impedindo que haja ainda mais déficit de efetivo) sofrem a incidência do chamado “abate-teto”, nivelando suas remunerações ao teto do Governador e tornando totalmente inócuo o recebimento de qualquer verba indenizatória adicional. O mesmo ocorre também com outras carreiras do Executivo, ressalte-se.
Ressaltamos ainda que a finalidade do projeto de lei nº 3123/2015 é inibir e conter salários dos outros Poderes, os quais a remuneração média é de 50-70 mil reais, acima até mesmo do teto do Supremo Tribunal Federal, mediante verbas indenizatórias que não se sujeitam a qualquer parâmetro de limites por interpretações específicas próprias daqueles órgãos. Tal situação não é o caso das carreiras atreladas ao Executivo capixaba , dentre os quais mencionamos os delegados de polícia.
Esperamos com tais esclarecimentos ter assegurado maior precisão na triste realidade que incide sobre a carreira de delegados de polícia deste Estado, cujas remunerações são aviltantes e indignas, o qual esperamos e confiamos na resolução deste problema pelo Governo do Estado.
Diretoria SINDEPES/ADEPOL/ES