O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Clube dos Oficiais/Assomes), major PM Rogério Fernandes Lima, divulgou nota a respeito de reportagem publicada neste domingo (28/02) no jornal A Tribuna, em suas páginas 40 e 41, com o título “Trezentos servidores ganham mais do que o governador”.
Na reportagem, em que há informações imprecisas e equivocadas, o jornal afirma que “300 servidores do Executivo (Estadual) receberam em 2015 mais que o governador Paulo Hartung, cujo salário é o limite previsto pela Constituição aos servidores estaduais”.
No texto, A Tribuna informa que entre os servidores que teriam recebido mais que governador, estariam médicos, delegados de Polícia, tenentes (na verdade, o autor do texto quis dizer tenentes-coronéis) e coronéis da PM, técnicos ( de novo, o jornal é impreciso ao não informar ‘técnicos de quê’), auditores fiscais, defensores públicos e procuradores.
Diante dos fatos, que considera inverídicos em respeito aos coronéis, o presidente do Clube dos Oficiais, major PM Rogério divulgou nota para esclarecer ao público sobre a reportagem publicada no jornal A Tribuna deste domingo.
Inicialmente, reiteramos que nenhum oficial da Polícia Militar, especialmente os coronéis, recebe acima do subsídio do Governador do Estado, teto do Poder Executivo no Espírito Santo, haja vista que o maior subsídio do Coronel da PMES na última referência é de R$ 18.197,25; enquanto o subsídio do Governador é de R$ 19.437,00. Nos casos em que o oficial recebe ‘verbas indenizatórias’ essas são abatidas no limite dos vencimentos do Governador.
Nesse viés é importante reiterar que não existem “marajás” na Polícia Militar, ao contrário, queremos esclarecer que os oficiais da PMES têm compreendido a situação financeira, econômica e fiscal do Estado, e são participes da atual gestão, haja vista que estamos há pelo menos dois anos sema revisão geral anual (equivalente a data base prevista na CLT para os empregados da iniciativa privada); no mesmo período, o salário mínimo e outras despesas tiveram seus aumentos, contudo não houve reajustes ou aumento nas remunerações dos policiais militares, o que coloca a Polícia Militar do Espírito Santo entre as polícias militares de pior remuneração no país.
De outra forma, ressalta-se que, enquanto a maioria dos servidores públicos das diversas carreiras recebe auxílio alimentação, os policiais militares não recebem a mesma verba indenizatória, mesmo aqueles que trabalham em escala de 12 horas, e ainda, os policiais militares não recebem auxílio transporte ou vale-transporte.
O Clube dos Oficiais/ASSOMES reitera que não é contra a estipulação de teto salarial, ao contrário entende que a medida é salutar, e que atende a previsão constitucional.
O Estado do Espírito Santo segue estritamente essa determinação da Carta da República de ter como teto do Poder Executivo o salário do Governador do Estado, entretanto, ressalta que, indiretamente, quando não se tem nem a revisão geral anual, quiçá reajuste ou aumento, ocorre uma redução salarial.
Num outro prisma, a própria Carta Magna com a Emenda Constitucional nº 47/2005, que alterou o artigo 37, § 12, autoriza o governador do estado a fixar como teto do Poder Executivo, o subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça, e o intento do constituinte derivado foi evitar a defasagem salarial em detrimentos dos demais poderes, ainda assim, continuaremos trabalhando em prol do povo capixaba e confiando na recuperação orçamentária e financeira do nosso estado para, em breve, corrigirmos os salários dos oficiais e das praças de nossa briosa Polícia Militar.
Rogério Fernandes Lima – Major PM
Presidente do Clube dos Oficiais/ASSOMES
