A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou as Operações “São Francisco” e “Água Doce” na manhã desta terça-feira (24/03), para reprimir crimes previdenciários que estavam sendo cometidos na Agência da Previdência Social em Barra de São Francisco. Foram cumpridos 10 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Baixo Guandu e Mantena (esta, em Minas Gerais).
Uma das fraudes (Operação São Francisco) ocorria com a criação de benefícios fraudulentos a partir da inserção de dados de pessoas físicas comuns, dados verdadeiros, como CPF, mas com o nome do titular ou filiação alterados, às vezes por uma única letra. Assim, com o aval de servidores do INSS envolvidos na fraude, esses benefícios eram autorizados e as contas correntes indicadas nos CPF’s passavam a receber os depósitos do dinheiro.
Além de servidores do INSS, houve nessa fraude a participação de funcionários da prefeitura de Barra de São Francisco, que eram cedidos à autarquia para suprir a falta de pessoal. Esses servidores municipais faziam uso de informações privilegiadas provenientes do fácil acesso aos bancos de dados da prefeitura local, obtendo nomes, CPF’s e demais dados qualificativos de servidores municipais, em sua maioria, aposentados, que de nada sabiam.
Ao longo das investigações, a PF descobriu mais de um sistema de fraude, sendo um deles utilizado por político local (Operação Água Doce) que consistia em oferecer “facilidades” a eleitores em processos de aposentadoria e outros benefícios, chegando a cobrar valores pelo “serviço”.
Outro ilícito identificado era o tráfico de influência exercido por pessoas de fora da agência da Previdência que encaminhavam trabalhadores em busca de aposentadoria e outros benefícios, os quais recebiam “tratamento diferenciado” por servidores envolvidos no esquema de corrupção.
De acordo com a Força Tarefa Previdenciária no Espírito Santo, formada pela Polícia Federal, integrantes do Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, as fraudes aconteciam desde 2008, sendo investigadas a partir de 2012. Estima-se que a soma dos valores desviados dos cofres públicos da União (Previdência Social) ultrapassem a soma de R$ 1 milhão, sendo que o prejuízo evitado com a suspensão dos benefícios gira em torno de outro um milhão de reais.
Foi empregado um efetivo de 35 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social na deflagração das Operações. Os investigados irão responder pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e crime eleitoral, de acordo com a conduta de cada investigado, delitos cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo)