Contrariando as expectativas da categoria, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, anunciou na manhã desta quarta-feira (14/01) a delegada Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Soeiro Gaviorno como a mais nova chefe de Polícia Civil do Espírito Santo. Ela assume o lugar do delegado Joel Lyrio Júnior, que atravessou todos os quatro anos do governo Renato Casagrande como comandante da instituição.
Gracimeri Soeiro Gaviorno, que é filha do falecido delegado Sinval Soeiro – ele foi, durante muitos anos, chefe do Departamento de Polícia Judiciária de Linhares –, assume com a missão de unir a categoria e de provar que tem competência para o cargo. Ela é a terceira mulher a comandar a polícia Civil capixaba.
A missão dela de unir, sobretudo, a sua própria categoria se deve ao fato de, nos dias 3 e 4 de dezembro do ano passado, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindepes) ter realizado uma eleição direta, com a participação de mais de 70% dos associados aptos a votar, para a escolha do nome que foi indicado ao governador Paulo Hartung e ao secretário André Garcia para assumir a chefia de Polícia. O nome sugerido, que obteve 87,20% dos votos válidos, foi o do atual chefe da 2ª Delegacia Regional (antigo DPJ de Vila Velha), Júlio César Oliveira Silva.
A eleição teve outros dois candidatos, que renunciaram à disputa às vésperas do pleito: Antônio Coutinho Correa e José Darcy Arruda. A delegada Gracimeri Soeiro Gaviorno não se inscreveu para a disputa, o que leva à leitura de que ela não tinha, em tese, interesse pelo cargo – pelo menos até início de dezembro. O nome do delegado Júlio César ganhou apoio também do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), que representa todas as categorias de profissionais da instituição.
Após ser anunciada como nova chefe de Polícia, a delegada Gracimeri, no entanto, disse estar tranquila com a missão de unir a categoria: “Eu me sinto tranquila nesse quesito. Somos todos delegados de Polícia. Ninguém dirige a Polícia Civil sozinho. Um trabalho somente será bom se tiver uma gestão participativa, uma gestão compartilhada”, avisa a nova chefe, Gracimeri Soeiro.
Tão logo tomou conhecimento do anúncio da escolha, o presidente do Sindepes e da Associação dos Delegados (Adepol), delegado Rodolfo Queiroz Laterza, divulgou nota (veja a nota neste blog) à imprensa lamentando que a escolha da delegada Gracimeri Soeiro tenha sido “política e não por mérito”. O dirigente garantiu:
“Desejamos boa sorte à doutora Gracimeri, mas vamos cobrar dela um programa de gestão. Vale lembrar que os delegados que se inscreveram para disputar a indicação da categoria, em dezembro, elaboraram um programa de gestão, que foi avaliado por todos os delegados. Se a doutora Gracimeri não se inscreveu para disputar a indicação da categoria é porque ela não pretendia ser chefe de Polícia. Vai ficar feio para o Estado do Espírito Santo em não ter acolhido a indicação da categoria, que só quer ajudar”.
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Jorge Emílio Leal, ressalta não ter nada contra a delegada Gracimeri Soeiro. Entretanto, afirmou que a categoria desejava ver como chefe de Polícia um “profissional que seja operacional, que valoriza os policiais de ponta”. Jorge Emílio também lamentou o fato de o governo do Estado não ter levado em consideração a indicação da categoria:
“Além de não ter levado em conta o resultado da eleição, o governo abriu mão de um profissional mais experiente na questão operacional. O governo também não levou em consideração que nós, policiais, temos três representantes na Assembleia Legislativa: os deputados Gilsinho Lopes, Euclério Sampaio e Josias Da Vitória. Significa que a bancada da segurança pública é forte e sempre defende nossos pleitos”, ressaltou Jorge Emílio.
Secretário destaca ‘importância histórica” de Júlio César de Oliveira, o nome preterido
Na entrevista coletiva que concedeu após o anúncio de Gracimeri Soeiro para chefe de Polícia, o secretário de Segurança Pública, André Garcia, explicou que o nome indicado pela categoria foi estudado. Porém, Garcia ponderou que a opção tomada seguiu critérios gerenciais e não deve desagradar os delegados e nem os demais policiais civis:
“Toda sugestão foi bem-vinda, ainda mais da categoria, que tem todo o interesse que a gestão seja a melhor possível. O nome indicado (Júlio César Oliveira Silva) é de muito peso e muito importante na história da Polícia Civil do Espírito Santo, porém a escolha recaiu em uma visão de gestão de polícia, sob nosso ponto de vista, mais adequada neste momento”, disse o secretário André Garcia.
A nota do Sindicato e da Associação dos Delegados
“A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo -SINDEPES e da Associação dos Delegados de Polícia do Espírito Santo – ADEPOL/ES vem informar à sociedade seu posicionamento sobre a indicação da nova Chefe de Polícia, Dra. Gracimere Gaviorno, nomeada para tal função sem atrelamento ao movimento realizado nacionalmente para eleição direta para Chefe de Polícia, devidamente concretizado nos dias 03 e 04 de dezembro de 2014 em nosso Estado.
Inicialmente cumpre destacar que a eleição direta para Chefe de Polícia foi um movimento histórico de construção de maior legitimidade institucional na gestão da Polícia Civil, mediante a exigência de critérios objetivos para os postulantes do cargo de direção maior da instituição, tais como ser ocupante do último nível funcional na carreira (classe especial), não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado ou decisão condenatória definitiva por improbidade administrativa, além de apresentar obrigatoriamente um programa de gestão que expresse as medidas administrativas e estruturais de modernização da instituição policial civil.
Embora seja notório e inclusive tenha sido ressaltado por nossas entidades de classe que a indicação decorrente da eleição direta para Chefe de Polícia não tem um caráter vinculante, mas recomendatório, tendo em vista não ser um procedimento ainda legalmente previsto, a realização deste movimento destinou-se justamente a auxiliar e facilitar o Governo do Estado na implementação de uma gestão modernizadora e profissional na Polícia Civil, aproximando-se a categoria da sociedade e da própria Administração Pública na gestão de uma política institucional eficiente e pautada pela meritocracia.
A nomeação da Dra Gracimere Gaviorno, colega a quem respeitamos, não se coaduna infelizmente com os propósitos de modernização e legitimidade objetivados pela categoria de delegados de polícia através da realização do pleito de eleição direta para o cargo de direção principal da Polícia Civil, prevalecendo neste contexto a visão política em sua indicação pelo Governo do Estado, não obstante a referida delegada de polícia possuir qualificação acadêmica e profissional. A eleição direta para Chefe de Polícia foi realizada nacionalmente e em conformidade com diretrizes rigorosamente estabelecidas pela FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia, dentro de um propósito de adequar a Polícia Civil a uma prática republicana e modernizadora, com proeminência da racionalidade técnica em detrimento da pura ingerência política historicamente recorrente nos rumos da instituição, premissas já inclusive consolidadas em instituições republicanas que adotam o mesmo procedimento, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Em que pese nosso posicionamento crítico, informamos à sociedade que desejamos à nova Chefe de Polícia uma gestão bem sucedida, pautada pelo respeito aos princípios da Administração Pública, notadamente à legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência em sua administração, além de se fazerem vigentes fundamentos basilares para a normalidade institucional, como respeito à hierarquia, formação profissional de qualidade e à meritocracia. Ademais, informamos que cobraremos a apresentação de um programa de gestão com objetivos, missão e soluções a serem implementadas para se resolver as graves lacunas e crises administrativas que enfrenta a Polícia Civil do Espírito Santo em tempos hodiernos e que iremos realizar no futuro outras eleições diretas para a indicação do Chefe da Polícia Civil, no objetivo maior de se buscar maior respeito à autonomia funcional, legitimidade e eficiência na administração da Polícia Civil.”