O juiz Robson Louzada Lopes, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual e abriu processo, em uma ação de Improbidade Administrativa, contra o prefeito da cidade, Carlos Roberto Casteglione Dias (PT).
O petista é acusado de contratar empresa sem licitação, em contratos que teriam custado R$ 24.725.973,00 aos cofres públicos. A ação faz parte do prosseguimento da Operação Moeda de Troca, que mais tarde foi desmembrada na Operação Lee Oswald, desencadeada pela Polícia Federal, e atingiu dezenas de políticos e empresários capixabas, que teriam desviado milhões dos cofres públicos.
A denúncia do Ministério Público, segundo autos do processo de número 011.10.021154-6, pela suposta fraude em licitação na Prefeitura de Cachoeiro foi feita em dezembro de 2010, um ano depois que estourou a Operação Moeda de Troca em Santa Leopoldina. Além do petista Carlos Casteglione, o MP denunciou o então secretário de Administração, Logística e Serviços Internos de Cachoeiro, Manoel Eduardo Baptista; o ex-Controlador Interno de Governo Municipal, Jayme Vieira Torres Filho; o ex-procurador Geral do Município, Marco Aurélio Coelho; os empresários George Macedo Vieira, Oldair da Silva Ferreira, Aldo Martins Prudêncio e Nilton José de Andrade; e o ex-prefeito de Cachoeiro Roberto Valadão.
Também foi denunciada a empresa Impacto Máquinas, Equipamentos e Serviços Ltda. Foi na época de Valadão que o esquema de suposta fraude teria acontecido e permanecido nas duas gestões de Carlos Casteglione. Com exceção do ex-procurador Marco Aurélio – que se livrou da ação penal –, o juiz Ronaldo Louzada aceitou denúncia contra todos os demais denunciados.
Contra os acusados, já existe processo na esfera criminal. Carlos Casteglione responde a ação penal no âmbito do segundo grau, pois, por ser prefeito, tem foro privilegiado em processo criminal. Por isso, o caso dele tramita no Tribunal de Justiça.
Veja a denúncia do Ministério Público no link file:///C:/Users/TecLan/Downloads/IMPROBIDADE%20-%20IMPACTO.pdf