O Blog do Elimar Côrtes teve acesso a outros trechos de um dos processos do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido no dia 24 de março de 2003 e que tramita na 4ª Vara Criminal (Privativa do Júri) de Vila Velha. É o processo de número 035.05.003512-6, que tem como réus o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira e o empresário e ex-policial civil Cláudio Luiz Baptista, o Calu – o terceiro réu, o juiz aposentado compulsoriamente Antônio Leopoldo Teixeira, teve seu processo desmembrado.
No dia 29 de dezembro de 2005, o então do juiz designado para atuar na 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Sérgio Ricardo de Souza, pronunciou Ferreira e Calu, em que decidiu levá-los ao Conselho de Sentença Popular para serem julgados pela acusação de infringir os artigos 121, parágrafo 2º, incisos I e IV – matar alguém, por motivo fútil e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e artigo 288, – formação de quadrilha – do Código Penal Brasileiro.
Antes de decidir pela pronúncia do coronel Ferreira e do empresário Calu, o juiz Sérgio Rodrigues de Souza ouviu diversos outras testemunhas, tanto de acusação quanto da defesa. Entre as testemunhas arroladas pela defesa de um dos acusados – o empresário Calu – estão o delegado André Luiz Cunha Pereira e o perito em Veracidade e professor Mauro Juarez Nadvorny, que ajudou nas investigações da Polícia Civil, após ser contratado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, a pedido do secretário da Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, Rodney Miranda – mais informações no link http://elimarcortes.blogspot.com.br/2014/04/assassinato-do-juiz-alexandre-martins.html . Mauro é do Rio Grande do Sul.
Mauro Nadvorny esteve no Estado e colheu depoimentos de réus do processo. Ao final, elaborou o Laudo Técnico Pericial de Aplicação do Polígrafo – uma espécie de teste da mentira ou da verdade –, que concluiu, segundo o perito, que o juiz Alexandre Martins de Castro Filho teria sido vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) e não crime de mando.
O estudo do professor Mauro Nadvorny, que já havia sido ignorado por três outros delegados da Polícia Civil – que concluíram as investigações de uma das fases do assassinato do juiz Alexandre Martins –, também não foi levado em consideração pelo juiz Sérgio Ricardo de Souza ao relatar a sentença de pronúncia.
Em seu depoimento ao juiz Sérgio Ricardo, o delegado André Luiz Cunha disse que o Inquérito Policial sobre a morte do juiz Alexandre Martins se deu em duas fases: na primeira, apurou-se a morte e a responsabilidade direta e, na segunda, houve a apuração de possível existência de intermediários e mandantes.
Na época, André Cunha atuava na então Delegacia Especial de Combate a Organizações Criminosas, que mais tarde foi transformada em Nuroc, e foi designado, “entre outras coisas”, para capturar Lombrigão.
Em relação ao segundo Inquérito Policial, André Cunha assumiu o lugar do delegado Cláudio Victor e permaneceu “à frente do IP durante cinco vezes”. Não soube explicar o motivo pelo qual substituiu o colega.
Informou que durante as investigações tomou conhecimento de uma tecnologia de auxílio e busca da verdade. Assim, manteve contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança, e conseguiu autorização para “trazer a Vitória o senhor Mauro, para que aplicasse esta tecnologia em relação às pessoas que seriam ouvidas”.
André Cunha alegou em Juízo que tomou “esta iniciativa para ter elementos que auxiliassem nas investigações”. Entretanto, o delegado deixou claro, em depoimento à Justiça, que não tinha “pretensão de que o resultado fosse conclusivo”.
Como bom profissional e sempre zeloso, André Cunha buscou ajuda também de outros profissionais, como a contratação de um neurolinguística. O objetivo, segundo ele disse em Juízo, era o de se “aprofundar nas informações, em face da cobrança e complexidade em torno dos fatos, sendo esta cobrança por parte da sociedade em decorrência da gravidade do tema em apuração”.
Ao ser indagado, o delegado André Cunha disse que “o laudo apresentado pelo senhor Mauro concluiu pela veracidade da versão daqueles que afirmavam tratar-se de latrocínio”.
André Cunha também não chegou a ficar muito tempo à frente das investigações. Pressionado, acabou deixando a função em janeiro de 2005, alegando motivos de doença. Saiu sem concluir, oficialmente, se o juiz Alexandre Martins de Castro Filho fora ou não vítima de crime de mando. Foi substituído pela delegada Fabiana Maioral.
O perito em Veracidade Mauro Juarez Nadvorny também foi ouvido no processo número 035.05.003512-6, arrolado pela defesa do empresário e ex-policial Cláudio Luiz Baptista, o Calu. Disse ter feito o curso em Israel, na empresa que desenvolveu a tecnologia da Veracidade. Confirmou ter vindo duas vezes ao Estado, atuando como perito na fase de Inquérito Policial nas investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins.
Na primeira vez, veio a convite do delegado André Cunha, em que “eu mesmo custeei minhas despesas”, afirmou o perito. Já na segunda oportunidade suas despesas foram bancadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a pedido do Estado do Espírito Santo.
Mauro explicou ao juiz Sérgio Ricardo de Souza como funciona a tecnologia israelense. Disse que ela possui três módulos:
“O primeiro módulo funciona no que os técnicos chamam de tempo real, ou seja, na medida em que a pessoa está falando é possível analisar todas as emoções que se passam com a pessoa. O segundo módulo é o de análise de gravação. É quando analisamos a gravação tomada em tempo real. Na primeira fase, foram analisadas 12 pessoas através deste módulo. A segunda fase foi utilizado o módulo investigativo que funciona de uma forma similar ao polígrafo. Escutamos novamente cerca de 10 a 12 pessoas conforme consta no laudo”, disse Mauro.
Indagado pela defesa, ele acrescentou que nas duas fases procedeu “análise de voz do acusado Cláudio Luiz Andrade Baptista e concluí que o acusado não teve participação no crime ora em apuração”.
Mauro Nadvorny fez ainda outras declarações que nunca apareceram no cenário oficial. Revelou, durante interrogatório presidido pelo juiz Sérgio Ricardo de Souza, que, quando esteve em Vitória, foi apresentado ao juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos – ele atuava junto com Alexandre Martins no grupo formado para dar apoio à Polícia Federal no combate ao crime organizado e na Vara de Execuções Penais de Vitória –, que foi o segundo magistrado a trabalhar no processo que mandou a julgamento os réus acusados da morte de Alexandre Martins: os executores e os acusados de intermediar. No entanto, na ocasião, o juiz Carlos Eduardo, segundo Mauro Nadvorny, já estava terminando a decisão de pronúncia dos acusados e, “inclusive, demonstrou para mim como a vítima havia sido executada”.
O perito em Veracidade Mauro Nadvorny disse ainda em Juízo que esteve com o delegado Cláudio Victor, que antecedeu André Cunha nas investigações:
“O doutor Cláudio Victor me disse que sua conclusão é que não existe crime de mando. A posição do doutor André Cunha, quando ele me relatou os fatos, era que poderia haver crime de mando, mas após conhecer a conclusão dos trabalhos do Laudo Técnico Pericial de Aplicação do Polígrafo, o doutor André entendeu que não havia crime de mando”, afirmou Mauro.
Embora tenha deixado de fora de seu relatório de sentença de pronúncia o laudo do professor Mauro Nadvorny, o juiz Sérgio Ricardo de Souza manda constar no depoimento do perito em Veracidade que “o depoente ratifica, novamente, tudo o que consta do laudo juntado aos autos”. Neste ponto, Mauro afirma ter concluído, por meio do teste do polígrafo, que “somente Lombrigão e Gilliarde cometeram o crime”. E afirma: “Mas se tratava de latrocínio”. O professor acrescentou: “Os dois foram entrevistados duas vezes por mim no teste do polígrafo”.
Mauro Nadvorny garantiu que todo seu trabalho – ouvir depoimentos dos réus que foram submetidos ao teste da veracidade – foi acompanhado pelo delegado André Cunha. O perito em Veracidade Mauro Nadvorny acrescentou que, antes de ir embora, teve contato também com o então secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.
Conforme relato nos autos do processo, “o secretário agradeceu ao depoente (Mauro) pela ajuda em encontrar o mandante do crime”. E neste ponto a conversa foi encerrada. Mauro retornou para Porto Alegre e só esteve de novo no Espírito Santo quando intimado a depor na Justiça, onde confirmou toda a conclusão do Laudo Técnico Pericial de Aplicação do Polígrafo.