O corregedor geral da Polícia Militar, coronel Ilton Borges, assegurou que o policial militar que deu voz de prisão a um professor universitário na manhã de sábado (07/12), em Vitória, que o proibiu de entrar armado para realizar uma prova, agiu da forma correta. Segundo o coronel, o professor “cometeu o crime de constrangimento”, já que não apresentou nenhuma norma legal para proibir o porte de armas dentro da instituição.
“Quando chegou ao local da prova e foi informado que não poderia entrar armado, o policial se limitou a pedir ao professor que apresentasse a norma legal que o impedia. Essa norma não foi apresentada. Ele cometeu um crime de constrangimento ilegal. Não existe um motivo para proibir um policial militar fardado de frequentar ambiente A ou B. A arma que ele porta faz parte do seu fardamento”, explica o coronel Ilton Borges, segundo O Gazetaonline.
Questionado pelo Gazetaonline se o PM, juntamente com um cabo e um sargento, poderiam levar o professor detido de dentro de uma instituição privada, o corregedor da PM foi categórico: “Ele cometeu um crime. Não precisa de determinação do juiz. A pessoa tem que ser levada até uma autoridade policial e prestar esclarecimentos. Tanto que o aluno conseguiu uma ordem judicial ao seu favor e quando voltou à faculdade, não precisou apresentar a ordem expedida pelo juiz de plantão e pode fazer as avaliações normalmente”, garante o coronel.
Sobre as denúncias de que o PM já havia sido notificado pela instituição por conduta inadequada, e de que havia sido proibido de fazer as provas armado, por já ter intimidado fiscais do estabelecimento de ensino, o coronel defendeu mais uma vez o PM e disse não ter recebido nenhuma acusação desse tipo.
“Aí já entramos em outro nível de discussão. Se ele causou algum tipo de constrangimento às pessoas, essas pessoas terão que relatar à corregedoria e vamos investigar. Até agora só ele procurou para explicar o fato”, afirma o corregedor.
“Mas em momento algum pode ser visto como constrangimento um policial fardado em qualquer ambiente, se não a gente vai ter que entender que a sociedade não quer a presença do policial. O militar quando fardado acaba tendo algumas obrigações a mais, por exemplo, se tiver alguma ocorrência vai ter que atuar. Ele acaba prestando serviço para a sociedade”, completa.
Um professor universitário foi detido por policiais militares na manhã de sábado (07), em Vitória, após ter informado a um deles que não poderia fazer a prova armado. O policial alegou desacato e disse que teria sido retirado da sala de aula. O professor, que pediu para não ser identificado, passou toda a manhã no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória e foi liberado pelo escrivão, que, de acordo com ele, percebeu que o policial praticava excessos.
O professor, que coordenava a aplicação da avaliação, contou que cumpriu orientações da instituição, que tem sede em Santa Catarina, e vai registrar um Boletim de Ocorrência, além de uma Ação Cível e uma representação na corregedoria por excesso. “Eu fiquei a manhã toda detido no DPJ, tirei fotos sem camisa e fiquei em uma sala com outras pessoas detidas, foi complicado, ainda bem que eu sou muito tranquilo”, pondera o professor.
“Depois que falei com o policial, ele saiu tranquilamente, mas voltou com mais dois homens fardados, que me levaram para o DPJ. Eles me deram cinco minutos para organizar minhas coisas e passar a coordenadoria da prova para outro professor”.
O PM, de acordo com o professor, já vinha tendo problemas com a instituição devido a sua postura abusiva, como falar alto, ser rude e intimidar fiscais durante as provas. “Em novembro do ano passado, durante uma prova, ele intimidou a fiscal que estava na sala a inserir informações na ata da prova, como o horário que ele chegou e outras anotações que ele achava interessante. Devido a essa postura, que foi enviada a sede da instituição, havia a norma de bloquear o acesso dele caso voltasse a sala de aula armado. O próprio coordenador do curso já havia notificado o aluno, reforçando as orientações”, afirma o professor.
O aluno teria ainda violado outra norma da instituição. “Quando o aluno chega para fazer a avaliação, não pode entrar na sala de prova sem se apresentar ao fiscal volante – que presta apoio ao fiscal de sala -, e apresentar um documento com foto para verificar se há avaliações para ele naquele dia e assim fazer a prova. Ele ignorou a norma, colocou a pasta na cadeira e pediu para a fiscal anotar coisas na ata e saiu da sala de aula”, conta o professor.
Fonte: Gazetaonline.
Nota do Blogueiro: Se o coronel Ilton Borges, corregedor geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, afirma que o policial militar agiu corretamente, ele, com certeza, está baseado em alguma lei. No entanto, mesmo que haja tal lei (e creio que exista de fato), ninguém é obrigado a concordar com ela (lei). Lei a gente é obrigado a cumprir; discordar e criticá-la, podemos. Perfeitamente. Desde é claro que a cumprimos.