Projeto de lei permite Ministério Público instaurar inquérito relativo a homicídio: Procurador geral de Justiça ressalta parceria com a Polícia Judiciária e descarta nova polêmica

Em nota
enviada ao Blog do Elimar Côrtes, o procurador de Justiça do Estado do Espírito
Santo, Éder Pontes, preferiu aguardar a tramitação do Projeto de Lei  5776/13, que regulamenta
a investigação criminal no Brasil – definindo as atribuições do Ministério
Público –, para depois se
manifestar. No entanto, fez questão de destacar a parceria do MPE com a Polícia
Judiciária. Ao mesmo tempo, o procurador  de Justiça Éder Pontes garante que o projeto
de lei não provocará qualquer polêmica entre as instituições:

“Entendemos
tratar-se (projeto de lei) de uma discussão justa, aguardando por um resultado
que traga benefícios à sociedade, não havendo fundamento para qualquer polêmica”,
afirmou o chefe do Ministério Público Estadual.

Se aprovado,
o projeto de lei permitirá ao Ministério Público instaurar inquérito penal.
Significa que o MP passaria a ter poder de também instaurar inquérito relativo
a crimes contra a vida, por exemplo.

A Nota

“O
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do
procurador-geral de Justiça, informa que vai aguardar a votação do projeto para
manifestação. Esclarece que a atuação conjunta, Ministério Público e Polícia
Judiciária, na investigação criminal, é responsável pelo desmantelamento de
vários esquemas ilícitos e que, particularmente no Espírito Santo, essas
iniciativas sempre obtiveram resultados exitosos. Portanto, entendemos
tratar-se de uma discussão justa, aguardando por um resultado que traga
benefícios à sociedade, não havendo fundamento para qualquer polêmica.”