Chegou
às mãos do governador Renato Casagrande ofício assinado pelo superintendente da
Organização Não-Governamental (ONG) Espírito
Santo Unido Pela Paz (ESUPAZ), Luiz Dalvi, em que ele informa que, a partir do
dia 1º de julho, encerrará parceria de 10 anos que vem mantendo com a
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) dentro do
programa Disque Denúncia/181. O governo, agora, vai procurar nova parceria para
continuar tendo no Disque Denúncia representantes da sociedade civil.
Cópias do ofício foram entregues também ao secretário da
Segurança, André Garcia, e ao secretário de Governo, Tyago Ribeiro Hoffmann. Dalvi explica que a ONG vinha mantendo
a parceria no Disque Denúncia e no programa Testemunha
Virtual “independentemente de a contratante (Sesp) não ter renovado o seu
último convênio de nº. 020/2009, vencido e não renovado desde 31 de dezembro de
2010”.
Segurança, André Garcia, e ao secretário de Governo, Tyago Ribeiro Hoffmann. Dalvi explica que a ONG vinha mantendo
a parceria no Disque Denúncia e no programa Testemunha
Virtual “independentemente de a contratante (Sesp) não ter renovado o seu
último convênio de nº. 020/2009, vencido e não renovado desde 31 de dezembro de
2010”.
Luiz Dalvi afirma que, sem
contrato, a ONG começou a enfrentar dificuldade para obter patrocínio da
iniciativa privada para continuar no programa. A Secretaria da Segurança mantém
62 funcionários de uma empresa terceirizada para fazer o atendimento no Disque
Denúncia, além de 20 policiais que se revezam durante as 24 horas – todos pagos
pelo Poder Público.
contrato, a ONG começou a enfrentar dificuldade para obter patrocínio da
iniciativa privada para continuar no programa. A Secretaria da Segurança mantém
62 funcionários de uma empresa terceirizada para fazer o atendimento no Disque
Denúncia, além de 20 policiais que se revezam durante as 24 horas – todos pagos
pelo Poder Público.
Já a ESUPAZ tem três funcionários, pagos pela ONG, para auxiliar
o programa e representar, segundo Luiz Dalvi, os interesses da sociedade civil
no programa: “A presença de uma ONG no programa é para garantir, por
exemplo, que o sigilo das informações prestadas pela população ao Disque
Denúncia não seja quebrado. Sem a sociedade no programa, ele passará a ser
operado tão somente pelo Estado”, disse Dalvi, acrescentando seu temor:
“O Estado, quando quer, se torna uma figura perigosa”.
o programa e representar, segundo Luiz Dalvi, os interesses da sociedade civil
no programa: “A presença de uma ONG no programa é para garantir, por
exemplo, que o sigilo das informações prestadas pela população ao Disque
Denúncia não seja quebrado. Sem a sociedade no programa, ele passará a ser
operado tão somente pelo Estado”, disse Dalvi, acrescentando seu temor:
“O Estado, quando quer, se torna uma figura perigosa”.
E ele explica o motivo: disse
que por 16 dias o ex-secretário de Segurança Henrique Herkenhoff manteve
instalado no call center onde funciona o Disque Denúncia, dentro do prédio da
Sesp, sistema de circuito interno de TV para gravar imagens e áudio dos
funcionários e as conversas que mantinham com os denunciantes.
que por 16 dias o ex-secretário de Segurança Henrique Herkenhoff manteve
instalado no call center onde funciona o Disque Denúncia, dentro do prédio da
Sesp, sistema de circuito interno de TV para gravar imagens e áudio dos
funcionários e as conversas que mantinham com os denunciantes.
“Foi uma situação muito
constrangedora e perigosa. O ex-secretário Henrique Herkenhoff, com sua visão
judiciarista, acreditava que poderia controlar o sistema dessa forma. Brigamos,
reclamamos muito e ele retirou o circuito interno de imagens e áudio do call
center”, lembra Dalvi.
constrangedora e perigosa. O ex-secretário Henrique Herkenhoff, com sua visão
judiciarista, acreditava que poderia controlar o sistema dessa forma. Brigamos,
reclamamos muito e ele retirou o circuito interno de imagens e áudio do call
center”, lembra Dalvi.
Segundo
Luiz Dalvi, devido a não permanência dos principais patrocinadores do programa
Disque-denúncia, a ONG, que tem uma receita média mensal de R$ 2.220,00 desde
janeiro deste ano, acabou gerando um passivo trabalhista da ordem de R$ 120 mil
até 30 de junho próximo:
Luiz Dalvi, devido a não permanência dos principais patrocinadores do programa
Disque-denúncia, a ONG, que tem uma receita média mensal de R$ 2.220,00 desde
janeiro deste ano, acabou gerando um passivo trabalhista da ordem de R$ 120 mil
até 30 de junho próximo:
“Oportunamente queremos
agradecer, indistintamente, a todas as autoridades e demais servidores que imbuídos
da nobre missão de servir incondicionalmente aos cidadãos deste Estado,
contribuíram para a credibilidade e a confiança que a marca “181” hoje detém.
Sabedores de que este patrimônio também pertence a todos que direta ou
indiretamente contribuíram para esta conquista, principalmente os empresários e
as lideranças da sociedade civil capixaba que sempre acreditaram na seriedade e
integridade do programa com patrocínio. Na certeza de termos cumprido a missão
de consolidar-se como referencial
de confiança junto a Sociedade Capixaba, a Mídia, ao Empresariado e do Governo
do Estado do Espírito Santo, mais
uma vez nos colocamos ao dispor para novos desafios que possam surgir”,
diz Luiz Dalvi no ofício entregue ao governador Renato Casagrande.
agradecer, indistintamente, a todas as autoridades e demais servidores que imbuídos
da nobre missão de servir incondicionalmente aos cidadãos deste Estado,
contribuíram para a credibilidade e a confiança que a marca “181” hoje detém.
Sabedores de que este patrimônio também pertence a todos que direta ou
indiretamente contribuíram para esta conquista, principalmente os empresários e
as lideranças da sociedade civil capixaba que sempre acreditaram na seriedade e
integridade do programa com patrocínio. Na certeza de termos cumprido a missão
de consolidar-se como referencial
de confiança junto a Sociedade Capixaba, a Mídia, ao Empresariado e do Governo
do Estado do Espírito Santo, mais
uma vez nos colocamos ao dispor para novos desafios que possam surgir”,
diz Luiz Dalvi no ofício entregue ao governador Renato Casagrande.
Logo
após comunicar oficialmente ao governo do Estado sua intenção de não mais
continuar parceria com a Sesp, Luiz Dalvi deu a seguinte entrevista ao Blog do
Elimar Côrtes:
após comunicar oficialmente ao governo do Estado sua intenção de não mais
continuar parceria com a Sesp, Luiz Dalvi deu a seguinte entrevista ao Blog do
Elimar Côrtes:
Blog do Elimar Côrtes – Quando, efetivamente, sua ONG assinou convênio com a Sesp?
– O
primeiro convênio de nº. 001/2003 foi assinado em 31 de março de 2003. E o
último de nº. 020/2009 em 15 de outubro de 2009, vencido em 31 de dezembro de
2010.
primeiro convênio de nº. 001/2003 foi assinado em 31 de março de 2003. E o
último de nº. 020/2009 em 15 de outubro de 2009, vencido em 31 de dezembro de
2010.
Luiz Dalvi –
Quando iniciou o trabalho?
Quando iniciou o trabalho?
– A
Central do Disque-denúncia foi criada, inicialmente, em 19 de outubro de 2001,
pelo MOV-Rio que motivou a criação em 26 de setembro de 2002 a Organização Não
Governamental Espírito Santo Unido Contra o Crime (ESUCC), pela Federação do
Comércio do Espírito Santo.
Central do Disque-denúncia foi criada, inicialmente, em 19 de outubro de 2001,
pelo MOV-Rio que motivou a criação em 26 de setembro de 2002 a Organização Não
Governamental Espírito Santo Unido Contra o Crime (ESUCC), pela Federação do
Comércio do Espírito Santo.
–
Quantos atendimentos foram realizados desde então?
Quantos atendimentos foram realizados desde então?
–
Desde a criação do Disque-Denúncia até os dias atuais já foram registradas mais
de 180 mil registros de informações repassadas pela população por meio do
telefone 181.
Desde a criação do Disque-Denúncia até os dias atuais já foram registradas mais
de 180 mil registros de informações repassadas pela população por meio do
telefone 181.
–
Quantos criminosos foram presos graças ao Disque-Denúncia/181 durante esse
tempo?
Quantos criminosos foram presos graças ao Disque-Denúncia/181 durante esse
tempo?
–
Durante este período mais de 6 mil pessoas foram detidas e colocadas à
disposição do sistema de justiça.
Durante este período mais de 6 mil pessoas foram detidas e colocadas à
disposição do sistema de justiça.
–
Quanto, em valor em dinheiro, que o Disque Denúncia já pagou de recompensa?
Quanto, em valor em dinheiro, que o Disque Denúncia já pagou de recompensa?
–
Durante o período de março de 2003 a agosto de 2004, enquanto existiu verba,
foram pagos em torno de R$ 16 mil com verbas próprias, ou seja, sem recursos
públicos.
Durante o período de março de 2003 a agosto de 2004, enquanto existiu verba,
foram pagos em torno de R$ 16 mil com verbas próprias, ou seja, sem recursos
públicos.
–
Qual é hoje o nome da ONG?
Qual é hoje o nome da ONG?
– A
partir da assembleia geral ocorrida em abril, o Conselho de Administração
deliberou a troca de nome para Espírito Santo Unido pela Paz (ESUPAZ).
partir da assembleia geral ocorrida em abril, o Conselho de Administração
deliberou a troca de nome para Espírito Santo Unido pela Paz (ESUPAZ).
– A
sua ONG atua em outro órgão público ou empresa privada?
sua ONG atua em outro órgão público ou empresa privada?
– Até
a presente data, ela só atuou junto a Secretaria de Segurança Pública na gestão
compartilhada do Disque Denúncia/181 e do Testemunha Virtual. Caso o projeto da
Esupaz seja viabilizado, aí sim se pretende criar uma “Rede Capixaba de
Cidadania e Proteção” para, além de uniformizar, diminuir ao máximo a
existência dos vários números que existem para a participação da sociedade como
100, 156, 181, 190, 192, além dos números convencionais existentes.
a presente data, ela só atuou junto a Secretaria de Segurança Pública na gestão
compartilhada do Disque Denúncia/181 e do Testemunha Virtual. Caso o projeto da
Esupaz seja viabilizado, aí sim se pretende criar uma “Rede Capixaba de
Cidadania e Proteção” para, além de uniformizar, diminuir ao máximo a
existência dos vários números que existem para a participação da sociedade como
100, 156, 181, 190, 192, além dos números convencionais existentes.
Sesp reconhece importância da ONG,
mas diz que não pode quitar dívida da ESUPAZ
mas diz que não pode quitar dívida da ESUPAZ
O
subsecretário de Gestão Estratégica da Sesp, o tenente-coronel Gustavo
Debortoli, confirmou que a Pasta recebeu comunicado da ONG Espírito Santo Unido
Pela Paz (ESUPAZ) demonstrando interesse em
sair do programa pela não renovação do contrato. Porém, segundo ele, a Ong não
teria ainda manifestado formalmente a intenção de renovação.
subsecretário de Gestão Estratégica da Sesp, o tenente-coronel Gustavo
Debortoli, confirmou que a Pasta recebeu comunicado da ONG Espírito Santo Unido
Pela Paz (ESUPAZ) demonstrando interesse em
sair do programa pela não renovação do contrato. Porém, segundo ele, a Ong não
teria ainda manifestado formalmente a intenção de renovação.
“A
informação que obtive de nosso setor jurídico é que a ONG deveria se manifestar
oficialmente sobre a renovação do convênio”, disse o subsecretário.
informação que obtive de nosso setor jurídico é que a ONG deveria se manifestar
oficialmente sobre a renovação do convênio”, disse o subsecretário.
De acordo
com Debortoli, outro entrave para a não renovação do contrato está no fato de a
ESUPAZ reivindicar que a Sesp assuma seu
passivo trabalhista de R$ 120 mil: “Isso é impossível porque o Estado não
pode bancar uma dívida contraída por uma ONG, que é privada. O Estado já paga
salário de 62 funcionários, além dos policiais lotados no programa; cede o
espaço físico, computadores. Enfim, dá toda uma estrutura para o bom funcionamento
do Disque Denúncia”, ponderou o subsecretário de Gestão Estratégica.
com Debortoli, outro entrave para a não renovação do contrato está no fato de a
ESUPAZ reivindicar que a Sesp assuma seu
passivo trabalhista de R$ 120 mil: “Isso é impossível porque o Estado não
pode bancar uma dívida contraída por uma ONG, que é privada. O Estado já paga
salário de 62 funcionários, além dos policiais lotados no programa; cede o
espaço físico, computadores. Enfim, dá toda uma estrutura para o bom funcionamento
do Disque Denúncia”, ponderou o subsecretário de Gestão Estratégica.
Gustavo
Debortoli assegura que a Secretaria de Segurança, o governo do Estado e toda a
população reconhecem ter sido importante a participação da ONG junto ao Disque
Denúncia e garantiu que, se a ESUPAZ sair do
sistema, a Sesp manterá o programa de denúncia e terá de conquistar outro
parceiro para representar a sociedade civil no Disque Denúncia.
Debortoli assegura que a Secretaria de Segurança, o governo do Estado e toda a
população reconhecem ter sido importante a participação da ONG junto ao Disque
Denúncia e garantiu que, se a ESUPAZ sair do
sistema, a Sesp manterá o programa de denúncia e terá de conquistar outro
parceiro para representar a sociedade civil no Disque Denúncia.