Secretários de Segurança Pública de todo País levarão ao Congresso Nacional um pedido de aumento de pena e tipificação do crime de explosões a caixas eletrônicos e de maior controle do uso e da circulação de explosivos. Essa foi uma das deliberações da 50ª reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), sediada pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS) e ocorrida nesta terça-feira (04.06), em Belo Horizonte. O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André Garcia, participou do evento.
Durante o encontro também foi determinado o envio de uma solicitação ao Ministério da Justiça para que a Polícia Rodoviária Federal reforce a fiscalização nas estradas brasileiras, ativando, por exemplo, postos atualmente sem funcionamento.
Segundo o secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, alguns projetos de lei que estão tramitando na Câmara dos Deputados já preveem o aumento de pena para explosões a caixas eletrônicos.
“Nós vamos identificar o que melhor nos atende e pedir a sua aprovação. Em até 60 dias pretendemos nos reunir com o presidente do Congresso Nacional”, explica o secretário mineiro, segundo o site da Secretaria de Defesa Social de Minas.
Em relação à solicitação de reforço da fiscalização nas estradas, com apoio da PRF, Rômelo Ferraz disse que, “como Minas tem uma malha rodoviária federal extensa, essa medida é de extrema importância na repressão ao tráfico”.
O presidente-secretário do CONSESP e também Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Salles Damázio, ressaltou, no encontro, que as ações envolvendo a segurança pública devem ocorrer de modo uniforme, associando órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
“O papel do Colégio é justamente articular e fomentar a integração entre as instituições, chamando a responsabilidade de cada uma delas na prevenção e na repressão à criminalidade”, destaca.
Enfrentamento ao crime organizado, furto e roubo a agências bancárias, prevenção e repressão ao tráfico de drogas, reforço de segurança em áreas de divisas, inteligência e integração de bancos de dados foram outros temas abordados durante a reunião. Também participaram do evento representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil e da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON)
As reuniões do CONSESP são realizadas, no mínimo, quatro vezes ao ano. Entre as principais competências, destacam-se o apoio e a promoção de estudos e pesquisas sobre assuntos e temas de interessa para a área de Segurança Pública e o desenvolvimento de meios que permitam dinamizar as ações das Secretarias em suas missões institucionais.
O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCEPC) também esteve reunido nesta terça-feira (04/06) em Belo Horizonte. O objetivo foi traçar uma forma de agilizar a troca de informações entre os serviços de inteligência, com foco no tráfico de drogas.
Durante o evento, foi determinado que a operação das polícias Civis do dia 10 de maio, que foi realizada simultaneamente em todos os estados brasileiros e resultou na prisão de quase seis mil pessoas e na apreensão de cerca de 500, será repetida no segundo semestre e passará a fazer parte da política pública das polícias judiciárias no Brasil.
Presidido pela chefe de Polícia do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, o CONCPC tem como vice-presidente para a região Sudeste o chefe da Polícia Civil de Minas, delegado Cylton Brandão:
“Minas Gerais é rota do tráfico e nós estamos intensificando os contatos com as polícias do Mato Grosso, de São Paulo, Santa Catarina e estados do Norte para facilitar o repasse de informações a fim de agir de forma preventiva”, explica Brandão.
Segundo ele, como resultado dessa atuação integrada, o volume de drogas apreendidas no Estado está sendo ampliado e, consequentemente, os índices de criminalidade já demonstram uma estabilização, sobretudo os referentes aos assassinatos.
“Sabemos que o tráfico de drogas é a origem de vários outros crimes violentos, como os homicídios e o crime contra o patrimônio, mas acabamos também atacando outros crimes, como a explosão de caixas eletrônicos”, exemplifica o chefe da Polícia Civil de Minas.