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O Espírito Santo está prestes a concretizar sua segunda revolução no sistema penitenciário em um período de 10 anos. A primeira foi o investimento milionário no sistema prisional, com a construção de pelo menos 23 novas cadeias, todas com características de segurança máxima.
Esta modernização possibilitou o Estado a se tornar no nono do País em encarceramento por 100 mil habitantes. Neste período, a população carcerária saltou de 2.486 presidiários em 2001 para 13.207 em 2011. Um crescimento anual de 18,8%. Até dia 30 de abril deste ano, havia 13.936 pessoas presas nas cadeias capixabas.
Se melhorou sua capacidade de colocar na prisão acusados de crimes e se modernizou as unidades prisionais, o Estado, entretanto, pecou em outros aspectos na última década: há, atualmente, muitas queixas em relação ao tratamento dispensado aos presidiários, a seus familiares na hora da visita e aos advogados, que precisam ter contato com seus clientes que estão presos.
Esta situação, porém, vai mudar porque entra em cena agora a segunda revolução a ser vivenciada pelo sistema penitenciário capixaba. O governo do Estado, o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada – Ordem dos Advogados Brasil, igrejas, Universidade Federal do Espírito Santo e Conselho Estadual de Direitos Humanos – acabam de elaborar um anteprojeto que colocará o Espírito Santo no primeiro Estado do Brasil a elaborar a sua Lei de Execuções Penais.
Nesta quinta-feira (17/05) mais uma etapa dessa revolução – que pode ser chamada de social e humanitária – foi dada com a realização da audiência pública que discutiu, no Tribunal de Justiça, procedimentos relativos à lei.
A audiência, coordenada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional que elaborou o anteprojeto da Lei de Execuções Penais, recebeu diversas propostas para serem incluídas no projeto. O presidente do Grupo de Trabalho e supervisor da Coordenadoria de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, lembrou que o Espírito Santo está se tornando no primeiro Estado brasileiro a ter uma lei para normatizar a Execuções Penais. “A lei tem que se preocupar em ressocializar o apenado”, sentenciou o desembargador.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro VallsFeu Rosa, lembrou que os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário é mundial.
“Não se trata de uma exclusividade do Espírito Santo, nem do Brasil. Não há um único país no mundo em que as prisões funcionem bem. Na Califórnia, o Estado está soltando várias pessoas das prisões por falta de dinheiro. No Reino Unido, pessoas detidas dormem nos tribunais ou são mandadas para casa para passar a noite, também por falta de dinheiro. Na França, aumentaram em 50% os problemas prisionais. Lá, o índice de suicídio nas prisões chega a quase 30%”, informou o desembargador.
Integrante do Grupo de Trabalho, o professor Júlio Pompeu enfatizou o “exagero” da Lei de Execuções Penais possuir quase 300 artigos. “Na verdade, a lei deveria ter somente dois artigos: ao preso caberia cumprir a pena; às instituições, respeitar os direitos do preso. Uma lei, quando é feita, dita os direitos das pessoas e, por outro lado, a obrigação do Estado. Uma lei deve esperar sempre o melhor do Estado. É isso que a Lei de Execuções Penais está procurando fazer, só que com quase 300 artigos”.
A transformação social no sistema penitenciário capixaba não se restringirá aos discursos das autoridades. Algumas mudanças importantes vão acontecer. Uma das metas é acabar com as revistas íntimas nas pessoas que vão visitar os presidiários. Do jeito que as revistas são feitas hoje, quem mais sofre são as mulheres – mães, esposas, filhas, irmãs e outras parentes dos presos –, que são obrigadas a se agachar nuas no chão para detectar a presença de drogas ou celular nos órgãos genitais.
“É uma situação vexatória”, afirma o professor Júlio Pompeu. “Vamos acabar com essas revistas íntimas”, sacramenta o secretário da Justiça, Ângelo Roncalli.
Em vez de revistas íntimas, entrarão em ação cães farejadores. Como são treinados, eles poderão detectar que pessoas estão transportando drogas nas roupas, amarradas ao corpo ou até mesmo nas partes íntimas.
“O cão farejador usado nos presídios – que é dócil e não da raça pit Bull, por exemplo – vai substituir as revistas íntimas. Na ausência de um mecanismo tecnológico mais avançado, o uso do cão, que não seja de forma intimidatória, será mais importante”, disse Júlio Pompeu.
O secretário Ângelo Roncalli reforçou a ideia, afirmando que a utilização de cães farejadores nos presídios para revista íntima deverá ser uma tendência nacional. Roncalli integra a Comissão criada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário que está estudando projetos de lei sobre revistas íntimas a instantes nos presídios:
“Precisamos acabar com as revistas íntimas do jeito que elas são feitas atualmente em nossos presídios. Já estamos discutindo o uso dos cães farejadores nas revistas em âmbito nacional”, afirmou Roncalli.
A revolução social prossegue. O anteprojeto prevê que não poderá haver discriminação sexual em relação às visitas íntimas aos presos. Significa que homossexuais que estejam presos podem receber a visita íntima de seu parceiro (ou parceira) nas celas.
O anteprojeto também prevê que os presidiários passam a ter direito à manifestação, mas desde que de forma pacífica, sem danos ao patrimônio e respeito à integridade das pessoas. Ou seja, garante ao preso protestar por seus direitos como qualquer cidadão comum.