Pela primeira na história, o Alto Comando da Polícia Militar capixaba se reuniu com o Alto Corpo Clerical Católico do Espírito Santo. Na reunião, ocorrida nesta quinta-feira (03/12), os coronéis e representantes de entidades de classe da PM entregaram uma carta ao arcebispo dom Luiz Mancilha, ao arcebispo emérito dom Silvestre Scandian e aos demais bispos-auxiliares em que lamentam e criticam a situação atual da segurança pública do Estado.
Mais importante, porém, é que na carta os coronéis da ativa da PM, que integram o Alto Comando da corporação, sugerem mudanças na política de segurança pública do Espírito Santo.
Entretanto, na carta os coronéis não citam a crise com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado Rodney Miranda, por causa do livro “Espírito Santo”, que ele escreveu com o juiz Carlos Eduardo Lemos Ribeiro e o sociólogo Luiz Eduardo Soares.
O livro relata bastidores das investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em março de 2003, em Vila Velha. Os coronéis entendem que trechos do livro denigrem a PM, ao mesmo tempo em que citam nomes de militares que teriam tentado prejudicar as investigações, mesmo que seus nomes não aparecem nas investigações policiais e nem nos processos judiciais.
Os autores da obra garantem, no entanto, que o livro não denigre a imagem da PM e nem acusa nenhum militar. Dois sargentos já foram condenados como acusados de intermediar o assassinato do juiz Alexandre Martins; e um coronel da reserva aguarda julgamento pela suspeita de ser um dos mandantes do crime.
Como coronel mais antigo da ativa, Renato Duguay, que é diretor de Informática da PM, agradeceu a receptividade que ele e os demais colegas de farda tiveram do Alto Clero Católico capixaba:
“A reunião foi de alto valor para a história da PM e mostra que existe solução para o seriíssimo problema de insegurança pública com o qual convive a sociedade. Além do ineditismo de uma recepção como essa pelo Alto Corpo Clerical Católico do Espírito Santo”, disse o coronel.
Segundo Renato Duguay, na próxima semana os coronéis e representantes de entidades de classe da PM vão se reunir com os dirigentes da ONG Transparência Capixaba:
“Na semana que vem as associações e os coronéis se reunirão com os membros da diretoria da Transparência Capixaba para também demonstrar que o desgoverno na área da segurança pode e deve ser fruto do debate popular. A solução é mudar o foco da repressão incontida e voltar-se as ações para uma relação profícua e duradoura com as comunidades”, afirmou o Renato Duguay.
Abaixo, na íntegra, a carta dos coronéis da ativa entregue aos eminentes bispos católicos do Espírito Santo.
Segurança Pública, Democracia e Direitos Humanos
“Agradecidos pela inédita audiência, nós os Coronéis da ativa e os Representantes das Associações de Militares da Polícia Militar, entendemos que deveríamos registrar junto ao eminente Corpo Clerical católico sediado no Espírito Santo, algumas poucas, mas necessárias reflexões sobre o modelo de segurança pública que pretendemos ver implantado neste Estado.
Sabemos que o atual modelo de segurança e justiça focado na repressão e no aprisionamento das populações que residem nas regiões periféricas está desatualizado e em discordância com os preceitos constitucionais que primam pela existência de uma política pública de segurança pública, ambientada no exercício do respeito à dignidade da pessoa humana e sem preconceitos ou determinismos.
Acompanhando a evolução da sociedade capixaba em seus múltiplos aspectos, está a Polícia Militar do Espírito Santo, mesmo que quase bicentenária pronta para continuar fazendo uma auto-avaliação de suas condutas, reformulando conceitos e adotando novas práticas de boa governança que venham de encontro às necessidades e expectativas da sociedade.
Admitindo que só na década de 1990, após a redemocratização brasileira, a Instituição policial passou a ser dirigida para o seu desiderato, acreditamos que ainda há muito que aprender a fazer para deixar de sermos o braço armado do Estado para nos tornarmos uma Força que possa socorrer, proteger e assistir as comunidades.
Buscando igualar ao movimento que acabou por criar as Comunidades Eclesiais de Base, a Polícia Militar capixaba também idealizou de modo inovador a 1ª e até agora única metodologia de comunitarização da segurança pública, ou seja, a Polícia Interativa, que visa à produção dos serviços de policiamento alicerçados no conhecimento e na relação direta com comunidades.
Um pouco de história:
Na década de 60 do século passado teve início a mudança do modelo demográfico nacional, quando os movimentos migratórios do campo para as cidades foram intensificados, dando início às alterações na arquitetura populacional.
Léo Huberman em “A história da riqueza do homem”, dizia em celebração ao êxodo do campo: “venha para Lorris e seja feliz”. Séculos depois o êxodo rural, em particular no Brasil, traria também como uma de suas conseqüências, um novo padrão a ser vivido pela sociedade, ou seja, a violência e a criminalidade.
O fim das esperanças campesinas, com a extinção de vastas lavouras de café e a implantação de grandes projetos industriais nas imediações da Grande Vitória, trouxe a movimentação progressiva de enormes massas humanas para os arredores das maiores cidades.
Entre as condicionantes da criminalidade citadas pelo moderno e progressista Manuel López-Rey, encontra-se, entre outras, de forma protuberante, a baixa condição socioeconômica.
Crescimento sem planejamento. Crescimento desordenado. Crescimento sem distribuição de renda, ou as mais diferentes formas de evolução da riqueza, acabaram por gerar no Espírito Santo a periferização da desigualdade.
Sem segurança, sem escolas, sem emprego, sem hospitais e sem as condições mínimas para a sobrevivência nos grandes aglomerados urbanos, muitas famílias, tiveram na desagregação um fator constante de ruptura do controle social. Este fenômeno irradiou-se além dos círculos da Grande Vitória.
A prevenção primária que se estabelecia na célula familiar deixou de existir. A internacionalização do tráfico de drogas encontrou mão de obra barata e disponível em grande quantidade.
A atual insegurança vivenciada pela sociedade capixaba, tem em muito, suas raízes assentadas na forma desorganizada de nosso desenvolvimento econômico, que não foi baseado na inclusão social, nem tampouco no crescimento sustentável.
O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, contratou e fez publicar em seu sitio na internet, duas amplas pesquisas sobre justiça criminal e segurança pública.
Uma das pesquisas coordenada pelos professores Cláudio Beato e Karina Marinho, ambos do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, mostra um dado interessante que é a relevância do modelo interativo de polícia criado em nosso Estado. Atualmente esse modelo é bicampeão brasileiro.
Em décadas pretéritas por falta de políticas públicas para serem executadas no médio e longo prazo, foi deixado um enorme passivo social que hoje pode ser reparado com ações de inclusão. A polícia interativa é inclusiva, pois traz o povo à conspiração sadia, fazendo lembrar que “o povo conspira com quem o protege”.
No Espírito Santo, a crescente e preocupante disseminação da criminalidade não pode ser somente creditada à falta de policiamento e de ações de polícia. Segundo Foleto Santin, a política pública de segurança pública é o meio pelo qual o Estado estabelece as regras, sistemas, programas e ações para a preservação da ordem pública. Isto hoje inexiste entre nós.
Hodiernamente deve se observar na formulação de uma política pública de segurança pública, a resolução 34/169 da ONU, onde se firma o entendimento multinacional de que toda instituição policial deve ser representativa da comunidade, ser responsável perante ela e prestar-lhe contas.
Assim na forma do art. 124 da Constituição Estadual fica assegurado, na forma da Lei, o caráter democrático da formulação da política e controle das ações de segurança pública do Estado, com a participação da sociedade civil.
Na construção de um círculo virtuoso da segurança pública poderemos empregar nas comunidades, nas quais os indicadores de criminalidade estejam acima dos padrões admitidos, impactantes medidas preventivas e ações ressocializantes, a chamada metodologia IMPAR, em vez das atuais ineficientes “blitzeens” e a tal “ocupação estratégica”.
É possível conceber uma abordagem preventiva nas regiões ou bairros de alta incidência criminal em parceria com os municípios, principalmente na Região da Grande Vitória, buscando diminuir as possibilidades dos jovens, de 15 a 24 anos, ingressarem na rotina da criminalidade e serem vitimizados precocemente.
As intervenções precoces, visando o controle dos indicadores criminais, se darão a partir do desenvolvimento de projetos nas áreas: cultural, de esporte e lazer, educacional, sócio-econômica, e de tratamento da dependência química.
O desenvolvimento de um programa de prevenção comunitária carece do diagnóstico pormenorizado, através do poder público, das zonas de alto risco social no ambiente da insegurança pública.
A escolha de onde agir não poderá ser feita de forma aleatória, mas principalmente embasada em indicadores que reflitam a realidade geográfica das manchas criminais.
A fase de diagnóstico deverá ser consistente, levando-se em consideração não somente os dados estatísticos, mas também a percepção psicológica da insegurança pelas comunidades, de modo multi-fatorial, sem exclusivismos.
O êxito de um programa de prevenção comunitária de grande porte depende em muito da participação dos Órgãos de segurança pública e das demais Agências de controle social, além da aceitação, confiabilidade e militância das comunidades a serem beneficiadas.
A necessidade de novas metodologias e controles modernos e informatizados, além da indispensável formulação de ações de cunho prevento-policiais é a base para o sucesso dessa empreitada sócio-governamental.
O retrato fatídico de um Brasil sem segurança:
Em apenas 23 anos, ou seja, de 1980 a 2002, segundo dados oficiais, no Brasil, foram registrados 695.000 homicídios, ou seja, em média 30.217 por ano, 2.518 por mês, 84 assassinatos por dia ou 3,5 por hora. Uma catástrofe de dimensões mundiais, anunciada de forma difusa, mas que trará significativas perdas para o nosso futuro, principalmente porque, as principais vítimas são jovens do sexo masculino, na faixa etária de 15 a 24 anos.
A crescente onda de criminalidade e de violência, que gera um prejuízo, cujo tamanho é de 12% do PIB nacional, não pode ser creditada à falta de policiamento e de ações de polícia. Isto é um equívoco. Não basta aumentar as quantidades de policiais, pois a Polícia não é a única voz no coral da segurança.
Há muito se discute o que fazer para reverter esta situação. Sabe-se que, entretanto, sem políticas públicas contundentes não se poderá alcançar êxito. Reprimir e prender não basta!
A aplicação de recursos públicos na área da segurança precisa ser bem planejada e instituída de forma perene, sendo talvez uma boa opção para o governo estadual, criar uma “Lei de Responsabilidade da Segurança Pública”, parametrizando os investimentos e alterando esta rotina de só adquirir equipamentos e aumentar efetivos, quando sabemos que o velho modelo policial-penal já está por demais vencido pela realidade.
O desenho de plantas urbanas de policiamento, como na Inglaterra e a introdução de conceitos comunitarizantes na gestão da segurança, como a “accountability” e o “civilian oversight”, respectivamente, prestação de contas e a supervisão civil dos órgãos do sistema de segurança pública, fará com que haja evolução e aperfeiçoamento das Instituições encarregadas da preservação da ordem pública.
Na forma de atuar de nossos órgãos constitucionais de segurança pública, observa-se a valorização das táticas guerreiras de “combate de guerra” e não do modo racional-legal da promoção do controle da criminalidade.
No Espírito Santo, por não poucas vezes, desejamos que o Exército se transforme em Polícia e ocupe as ruas, enquanto temos uma Polícia que é um verdadeiro Exército, e que não consegue controlar a criminalidade.
Assim as polícias apenas renovaram por inércia a sua estrutura operacional. Não existe uma indução proativa na implantação de políticas de segurança pública.
Inteligência policial, prevenção e policiamento interativo formam o trinômio, a partir do qual é concebida a nova planta de segurança pública.
Invariavelmente, mesmo em regimes democráticos, ainda se estimula o tal “combate ao crime”, na mais caricata e desatualizada representação de uma polícia guerreira, as vezes até com autoridades civis se transvestindo de “generais em ação”.
Entendamos que segurança pública é uma garantia perene, promovida pelo Estado, visando à incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nazareth Cerqueira, citando Lola Anyar destaca o modelo prevencionista em contraposição ao de defesa social, mostrando os antagonismos entre os mesmos.
O crime, que não é patologia social, não tem como ser extinto da sociedade. Neste Estado é preciso incutir em todos – cidadãos e governo – que a criminalidade não se pode combater, através de ocupações e batalhas sazonais, mesmo que paliativa e inconstitucionalmente de vez em quando se chame a “Força Nacional” que sabemos tratar-se de mais do mesmo, exteriorizando um paradigma de força que está ultrapassado.
É visível que como fenômeno social de caráter ubíquo, a criminalidade tem sido objeto de estudos, aplicando-se as melhores metodologias e técnicas, visando controlá-la, a fim de proporcionar a melhoria da qualidade de vida aos cidadãos.
Para evitar que agentes marginais controlem nossas cidades com “toques de recolher”, é necessário readequar as ações múltiplas de policiamento ostensivo, de inteligência e de investigação policial contra as redes do crime organizado, que geram a diversificação do micro tráfico de drogas ilícitas, do contrabando de armas leves, da pirataria, da prostituição e de toda sorte de negócios ilegais rentáveis.
Exemplificando Moisés Naím diz que o volume de apreensão de drogas em todo o mundo dobrou entre 1990 e 2002, sem qualquer evidência de queda no consumo, pois com apenas 1 (um) kg de cocaína se obtém um lucro extraordinário de 12 a 35 mil dólares.
Assim para entendermos a apavoradora inflexão positiva da linha de homicídios e de outros crimes no Espírito Santo será preciso adequar as Forças policiais, integrando-as ainda mais às outras agências estatais de controle e às comunidades.
Por fim será também necessário encerrarmos o ciclo do “rambonismo” policial, que é elemento estimulador da crescente violência de frações policiais, gerando desrespeito aos mais comezinhos direitos de cidadania.
Segurança pública tem que ser uma realização estatal em parceria com a sociedade, dentro de um harmonioso clima de interatividade, visando o alcance de uma cultura de Paz para o bem viver de todos nós, contribuintes e cidadãos.
Vitória, ES – 03 de dezembro de 2009.
Coronéis da Ativa da Polícia Militar e Representantes das Associações