A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressionou e o Senado Federal acabou acatando. Na aprovação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e Municípios para combate à pandemia da covid-19, os servidores das áreas da segurança pública e da saúde ligados ao Governo Federal ficaram de fora do direito a reajuste salarial. Há pessoas que atribuem a decisão da equipe de Paulo Guedes a uma retaliação do presidente Bolsonaro aos federais, que têm investigado dois de seus filhos.
No sábado (02/05) o Senado aprovou o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até dezembro de 2021. Ficaram de fora do congelamento, porém, os servidores da Saúde e da Segurança Pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos militares das Forças Armadas.
Ao final da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que policiais federais e policiais rodoviários federais, além dos servidores da saúde contratados pelo Governo Federal, também terão seus salários congelados. Além de ficarem sem reajuste salarial, os policiais federais e rodoviários federais perdem o direito às promoções e progressões, que também foram congeladas até final de 2021.
Nos Estados e Distrito Federal, continuarão tendo direito a reajuste salarial os agentes de trânsito, guardas municipais, policiais militares, policiais civis, policiais penais (inspetores penitenciários), médicos, enfermeiros, dentre outros da área de saúde pública. Os agentes do sistema socioeducativo ficaram de fora do rol dos profissionais da segurança pública com direito a reajuste salarial, conforme decisão do Senado.
Foi do senador capixaba Marcos Do Val (Podemos) a subemenda que inseriu no PLP 39/2020 um dispositivo que permitiria reajuste salarial aos servidores públicos civis e militares da União – onde se incluem os profissionais das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – e dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para o senador, “seria importante que o dispositivo contemplasse todos os profissionais, especialmente os das áreas da saúde e da segurança pública que se encontram à frente do combate à pandemia do covid-19.”
A subemenda chegou a ser acatada pelos senadores, mas depois alterada a pedido do relator do projeto, o senador Davi Alcolumbre, que seguiu orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Assessores de Guedes passaram os últimos dias conversando com os senadores para que o salário de todo o funcionalismo da Unição, com exceção das Forças Aramadas, fique congelado.
Conforme o Blog do Elimar Côrtes havia informado em primeira mão, no dia 14 de abril de 2020 a Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado federal Léo Motta (PSL/MG) ao Projeto de Lei Complementar 149/2020 que excluía os profissionais da saúde e da segurança pública da vedação de concessão de aumentos, progressões e promoções funcionais.
Desta forma, a aprovação possibilitaria o reajuste salarial para esses profissionais, que atuam diretamente no enfrentamento ao novo coronavírus Covid-19. O projeto aprovado na Câmara beneficiaria também os policiais federais e rodoviários federais. O projeto seguiu ao Senado, onde sofreu mudanças.
Bolsonaro vive atritos com a Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro vem tendo atritos com a direção da Polícia Federal há algum tempo. O chefe da Nação insiste em dizer que a PF não teria investigado corretamente o atentado que sofreu, durante a campanha eleitoral de 2018, em que foi esfaqueado na barriga. Para Bolsonaro, faltou à Polícia Federal chegar aos “mandantes”.
Mais recentemente, ao sair do governo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, declarou que Bolsonaro vem tentando interferir nas investigações da Polícia Federal. Por sua vez, a cúpula da instituição luta por autonomia funcional, administrativa e financeira, com o quê o Presidente da República discorda.
Na semana passada, Jair Bolsonaro nomeou o delegado Federal Alexandre Ramagem, que é amigo de seus filhos, para chefiar a PF. Antes mesmo da posse, a nomeação de Ramagem foi suspensa pelo ministro do STF, Alexandre de Morais. Ramagem iria substituir Maurício Valeixo, demitido por Bolsonaro.
Dois dos filhos do Presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, são alvos de investigação da Polícia Federal. Flávio é investigado por suposto esquema de rachid e lavagem de dinheiro, quando era deputado estadual no Rio. Carlos é investigado pela acusação de liderar uma central de fake news para acatar adversários do seu pai.
Presidente do Sindicato dos Policiais federais considera decisão “absurda”
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo, Marcus Firme, lamentou nesta segunda-feira (04/05) a decisão do Senado em excluir os profissionais da segurança pública da União do direito a reajuste salarial, às promoções e progressões até 2021.
“Absurdo! Os policiais federais estão na linha de frente do enfrentamento ao Covid-19 nas fronteiras do País, nos portos, aeroportos e no combate aos desvios do dinheiro federal destinado ao combate da pandemia. Há também nossos colegas policiais rodoviários federais, que estão nas estradas atuando em barreiras e nas fiscalizações, mantendo contato direto com milhares de pessoas”, pontuou Marcos Firme, que é também diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre, e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Assim, o Senado, como autor do PLP 39/2020, terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Delegados divulgam nota repudiando decisão do Senado
Em nota divulgada no domingo (03/05) aos seus associados, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também critica e lamenta a decisão do Senado, que acatou pedido do Governo Federa.
A entidade de classe lembra que na Câmara Federal os parlamentares já tinha inserido todos os profissionais da segurança pública, inclusive os da União, no rol daqueles que têm o direito a reajuste salarial por conta de seu envolvimento no combate ao coronavírus. A ADPF ressalta que vai continuar lutando, junto à Câmara dos Deputados, para onde o projeto vai votar para ser apreciado, para que a “injustiça seja corrigida”.
Comunicado da ADPF
Caros associados,
Tramitou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 149/2019, chamado de plano Mansueto, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Mesmo em meio a toda dificuldade gerada com o funcionamento e votações online em teletrabalho dos parlamentares, a ADPF e as demais entidades de classe obtiveram êxito em sensibilizar os deputados federais de que não é momento de causar prejuízos aos profissionais de segurança, uma vez que estão na linha de frente do combate aos efeitos da pandemia no Brasil, nas fronteiras e na prevenção e repressão ao crime, inclusive daqueles que afetam diretamente os recursos distribuídos pela União aos demais entes federativos.
Entretanto, ao chegar ao Senado, o presidente Davi Alcolumbre apresentou outro texto com contrapartidas que os entes federados deveriam cumprir, inclusive a União. Dentre essas contrapartidas havia congelamento salarial, proibição de progressões funcionais e respectiva anulação de contagem de tempo de serviço até 31/12/2021.
Conseguimos convencer o relator a modificar o texto, para excluir as progressões dos efeitos do auxílio. E formamos um apoio coletivo do Senado a um destaque que salvaguardava os profissionais de segurança pública e da saúde de todas as esferas de governo, por ser medida de justiça com os servidores que estão mais expostos no combate à pandemia.
Ocorre que os senadores fizeram um acordo para retirada dos destaques, considerando apenas a necessidade de proteção das forças de segurança e de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Segundo informações, o Ministro Guedes não teria aceitado que a Polícia Federal estivesse incluída na proteção e teria vetado que os servidores da União tivessem tratamento similar aos dos demais entes. Ao passo que as Forças Armadas, que são federais, foram protegidas.
Portanto, uma vez mais, a exemplo do que ocorreu na reforma da previdência, o Ministro Guedes trata de forma inconstitucional os iguais de maneira diferente. E, o que é mais lamentável, conta com o apoio do Senado Federal. Por que essa perseguição aos servidores da Polícia Federal?
Diante de todo esse quadro, é urgente e necessário que todos os associados peçam aos deputados federais que corrijam esta enorme injustiça. A votação deve ocorrer ainda no inicio desta semana.
Não há qualquer justificativa para que servidores na mesma condição tenham tratamento diferente. Não há qualquer explicação para esse tratamento discriminatório dado à Polícia Federal. Ou há?