EM DECISÃO HISTÓRICA, SUPREMO INTERVÉM NO SISTEMA CARCERÁRIO: STF reconhece violação a direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro
Ao conceder, parcialmente, medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quarta-feira (9/09), a violação ...
