O agente federal Gilvan Aguiar Costa, lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, está sendo processado pelo senador Fabiano Contarato (Rede/ES). O processo tramita no Juizado Especial Adjunto à 15ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília). O juiz Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, acolhendo parecer do Ministério Público Federal, quer que Gilvan aceite a transação penal para escapar de um processo que poderá culminar numa condenação criminal de até dois anos de prisão.
De acordo com os autos, Gilvan teria injuriado o senador Fabiano Contarato, “ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, em publicações na internet”. Consta que na rede social Facebook, perfil “agente federal Gilvan”, no dia 30 de abril de 2020, foi postado uma foto do Senador com a expressão “ESSE CANALHA”, complementando com a afirmação: “PEDIU O IMPEACHMENT DE JAIR BOLSONARO! LEMBREM-SE DELE: FABIANO CONTARATO”. O caso foi apurado pela Polícia Legislativa do Senado, a pedido de Contarato.
Já Em 25 de outubro de 2019, na rede social Instagram do perfil “AgenteFederalGilvan” foi publicado, por Gilvan, o comentário que o senador Contarato era “mais falso do que nota de 3 reais e uma vergonha para o ES”. As capturas de tela com as publicações citadas encontram-se juntadas aos autos, evidenciando a materialidade dos fatos.
Para o procurador da Igor Nery Figueiredo, autor da denúncia, embora o direito de crítica seja admitido pelo ordenamento jurídico, em especial quando se trata de pessoas públicas, “certo é que o termo canalha e a ênfase dada à parte do nome Contarato (o grifo está nos autos) evidenciam a clara vontade do autor de atingir a honra subjetiva da vítima, ultrapassando os limites da liberdade de expressão”.
De acordo com o procurador da República, Gilvan Aguiar teria injuriado o senador Fabiano Contarato, em razão de suas funções. Para o procurador, o crime ora descrito consubstancia infração penal de menor potencial ofensivo, pois que a ele a lei penal comina pena máxima inferior a dois anos de detenção. Viável, desse modo, a proposta de transação penal.
O juiz Federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, ante a limitação de marcação de audiências decorrente das medidas de prevenção ao coronavírus, deixa por ora de realizar a audiência preliminar. Por isso, ele já intimou o agente federal Gilvan para manifestar interesse na aceitação da proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público Federal.
“A esquerda jamais irá me intimidar ou me calar”, afirma o agente federal
Procurado pelo Blog do Elimar Côrtes para se defender do processo em que virou réu, o agente federal Gilvan Aguiar afirmou que sua intenção jamais foi a de injuriar a imagem do senador Fabiano Contarato. Seu objetivo foi, segundo afirma, manifestar sua opinião, sua liberdade de expressão e sua indignação com a “mudança de postura” de Contarato depois de eleito em outubro de 2018.
Gilvan também disse: “Estou sendo processado criminalmente por um senador socialista, porque simplesmente eu disse o que penso. Esses políticos da esquerda agem sempre contra tudo e contra todos. Mas quando são criticados, eles querem nos calar, querem nos intimidar com processos e mais processos”.
O agente federal estranha também o fato de tudo ter sido tão rápido, já que o senador Fabiano Contarato o processou em maio de 2020 e em julho já saiu uma decisão querendo puni-lo. Assim, Gilvan faz o seguinte questionamento:
“E se fosse o contrário? Uma pessoa comum, um cidadão comum processando um senador, um deputado, será que o processo andaria tão rápido?”.
Gilvan se diz indignado porque, segundo ele, muitos brasileiros estão com processos na Justiça parados há anos e nesse período de pandemia muitos processos estão tramitando mais lentos ainda, “já nesse processo envolvendo um senador, tudo andou tão rápido”.
O agente federal Gilvan Aguiar afirma que “eles jamais irão me calar ou me intimar” e justificou dizendo que chamou o senador Fabiano Contarato de “canalha” por que, em 2018, quando Contarato era candidato, “em momento algum se comportou como oposição a Jair Bolsonaro; pelo contrário, foi eleito na “onda Bolsonaro e agora age freneticamente contra o Presidente da República”.
“Eu o critiquei porque Contarato enganou os eleitores capixabas mostrando ser uma pessoa na campanha e outra depois de eleito. Esses grupinhos da esquerda podem me processar mil vezes, podem pedir mandado de busca e apreensão e até me prender por crime de opinião, mas a minha honra, minha dignidade e minha liberdade de expressão eles jamais irão tirá-las. Penso que o senador Contarato vai ter que processar quase o Espírito Santo todo, pois a maioria dos capixabas o considera uma vergonha”, pontuou o agente federal Gilvan Aguiar.
Por fim, segundo ele, “o sonho da esquerda é transformar o Brasil numa Coréia do Norte, numa Cuba, numa Venezuela, ou seja, numa ditadura comunista, mas que não irão conseguir”.
