O Programa Estado Presente em Defesa da Vida, criado pelo governador Renato Casagrande em seu primeiro mandato – 2011/2014 –, desativado pelo ex-governador Paulo Hartung – 2015/2018 – e retomado em janeiro deste ano pelo mesmo Casagrande, vai ser usado pelo Governo Federal como um dos modelos de referência para a construção de uma política de Segurança Pública em todo o País.
A informação foi dada pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento e coordenador-executivo do Estado Presente, Álvaro Duboc, que participou nesta quarta-feira (24/07), em Brasília, de uma reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o projeto piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, que tem Cariacica como uma das cidades brasileiras onde as ações vêm sendo desenvolvidas.
A reunião foi aberta pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, e contou com participações de representantes de cinco Estados – Espírito Santo, Pará, Goiás, Paraná e Pernambuco – e de cinco municípios – Cariacica, Ananindeua-PA, Goiânia-GO, Ribeirão do Pinhal-PR e Paulista-PE.
De acordo com o secretário Álvaro Duboc, além do Programa Estado Presente, o Ministério da Justiça também convidou Pernambuco para apresentar as estratégias, metodologias e os modelos de governança do seu programa, denominado Pacto Pela Vida. Duboc destacou a importância de o Governo Federal querer usar o Programa Estado Presente como benchmarking (o termo significa um processo de comparação de produtos, serviços e práticas empresariais, e é um importante instrumento de gestão das empresas. O benchmarking é realizado através de pesquisas para comparar as ações de cada empresa) para a construção de uma política pública de Segurança Pública para o País.
O secretário Álvaro Duboc, que é delegado de Polícia Federal aposentado, participou de um ciclo de palestras em Brasília, que teve ainda a participação de outras autoridades. O gerente de Projetos do Ministério da Justiça, Luiz Cajango, apresentou o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e, posteriormente, falou sobre Modelo de Governança e Gestão do Programa.
O diretor de Articulação e Projetos do Ministério da Justiça, Gustavo Baptista, abordou a Política de Drogas, enquanto a secretária executiva de Gestão por Resultados do Programa Pacto Pela Vida, Pâmela Alves, apresentou o modelo do projeto desenvolvido pelo governo de Pernambuco. Álvaro Duboc apresentou aos presentes o modelo de governança do Programa Estado Presente.
Eixos
Em sua palestra, o secretário Álvaro Duboc explicou que o Programa Estado Presente promove a articulação entre Secretarias e Órgãos do Estado, priorizando a implementação de ações e projetos voltados para o enfrentamento e prevenção da violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.
Tem foco, especialmente, nos crimes letais, como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal, e é estruturado com base em dois eixos estratégicos. O primeiro, de proteção policial, já implantado, e que envolve ações como modernização do sistema de segurança pública, enfrentamento qualificado com estratégias específicas, integração operacional e gestão compartilhada da responsabilidade territorial.
O segundo eixo, de proteção social, está em fase de estruturação e é voltado, principalmente, para a redução da vulnerabilidade juvenil à violência, com inclusão, oportunidades, garantias e direitos, transformação do território, mediação e mobilização social.
Em decorrência das ações já aplicadas, o Espírito Santo fechou o primeiro semestre de 2019 com uma redução histórica de homicídios. No total, de janeiro a junho deste ano, foram registrados 498 assassinatos, uma queda de 18,2% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 609 vítimas. Pela primeira vez, o Estado terminou um semestre com menos de 500 homicídios, na série histórica entre 1996 e 2019.
Álvaro Duboc destaca o modelo de governança do programa, com participação pessoal do governador Renato Casagrande, que acompanha periodicamente os indicadores e comanda as reuniões onde são definidas as estratégias policiais para combate à criminalidade.
O fato de os registros da violência terem sofrido redução, ano após ano, no Espírito Santo, desde a implantação do Estado Presente, em 2011, no primeiro governo Renato Casagrande, mostra, para Duboc, que a política de Segurança Pública realizada pelo Governo capixaba caminha na direção certa, mesmo com a interrupção do programa, pela gestão passada.
Álvaro Duboc explicou ainda que um dos pontos fortes do programa é o engajamento pessoal do governador Renato Casagrande, que uma vez por mês se reúne com os gestores de todos os órgãos estatais envolvidos no Programa Estado Presente. As reuniões contam ainda com as participações de representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.