Vitória foi sede do VIII Congresso do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES). O evento, que atraiu lideranças nacionais dos policiais civis, aconteceu nos dia dias 2 e 3 de maio deste ano no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Especialistas e policiais debateram o futuro da Polícia Civil Brasileira, além de questões internas como atualização do Estatuto do Sindipol, prestação de contas e pagamento de ações judiciais. Mais de 300 policiais participaram do evento.
A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a Modernização da Investigação Criminal e o Projeto de Cargo Único (Oficial de Polícia Judiciária) foram temas centrais do congresso promovido pelo Sindipol/ES. Profissionais de vários Estados engrandeceram o evento. Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Acre e Ceará estiveram presentes.
“Foi uma grande troca de experiências. Agradecemos a todos os colegas capixabas e de outros Estados que participaram do nosso Congresso, que discutiu temas importantes do cotidiano dos policiais civis de todo o País”, pontuou o presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Francisco Lucas, apresentou os resultados do projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que incrementou e acelerou o processo de investigação criminal no Estado.
Itamir Neves, Investigador de Polícia do Acre e Instrutor de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), explicou com detalhes a proposta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil entregue à SESNAP pela Cobrapol, que reorganiza a instituição e acaba com os desvios e acúmulos de função que desequilibram a carreira policial.
O diretor-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, delegado José Darcy Arruda, que também é especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal do Estado (Ufes), esteve entre os palestrantes e contribuiu com o debate. Arruda falou sobre a Criminologia Social no Brasil.
Advogado Criminalista, Mestre em Direito Processual Penal e Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal, o policial federal capixaba Roberto Darós apresentou argumentos que só reforçam o discurso defendido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, a necessidade de uma reformulação urgente e imediata da Polícia Civil.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Além dos temas centrais e importantes para o futuro da Segurança Pública, os policiais civis do Estado também debateram e tomaram decisões sobre o presente. Durante o VIII Congresso foi apresentada e aprovada a prestação de contas da atual diretoria do Sindipol/ES.
Para ser o mais transparente possível, a diretoria apresentou um vídeo que retratou os avanços, investimentos e lutas do Sindipol/ES em prol da categoria, e um contador esclareceu as dúvidas dos policiais sindicalizados.
“No País da corrupção, onde muitos sindicatos só visam o dinheiro, no Sindipol trabalhamos com transparência, responsabilidade e respeito aos nossos sindicalizados. Eles são o nosso maior patrimônio. Fizemos muitas coisas importantes e investimentos necessários nessa gestão”, assegurou o diretor Financeiro do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo.
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS
A Diretoria do Sindipol/ES apresentou alguns pontos do Estatuto que necessitavam de atualização. Porém, antes de entrar nesse mérito, foi necessário votar a ratificação das decisões tomadas no VII Congresso do Sindipol/ES, que aconteceu em 2014.
Isto porque um policial civil, mesmo com todos os avanços aprovados no Congresso de 2014 (como a proibição de reeleição eterna para a diretoria, regularização do estande de tiro com a criação do CNPJ próprio, etc), ajuizou uma ação para anular o Congresso de 2014.
Recentemente, esse policial obteve liminar, no âmbito do primeiro grau da Justiça capixaba, suspendendo seus efeitos. Assim, no VIII Congresso do Sindipol/ES, a categoria deliberou por aprovar, à unanimidade, a ratificação das decisões do Congresso de 2014.
“Não obstante, durante o primeiro dia de Congresso deste ano de 2019, o recurso do Sindipol/ES, no Tribunal de Justiça, foi analisado e julgado improcedente. Assim, o TJ derrubou a liminar que suspendeu os efeitos do Congresso de 2014”, comentou o vice-presidente do Sindipol, Humberto Mileipe.
Importantes alterações estatutárias foram aprovadas, como a criação do cargo de Diretor de Relações Institucionais e a criação do Conselho de Entidades, que será formado por todas as associações de classe que queiram participar das deliberações sobre as lutas, movimentos e ações em prol da categoria.
“Esse Conselho é um anseio antigo da categoria, que aguarda há muito a união de seus representantes. O Sindipol/ES, mediante esse clamor, deu esse importante passo para a convergência de ideias e unificação das lutas em prol dos policiais civis”, afirmou Jorge Emílio.
AÇÕES CONTINGENCIAMENTO E CRÉDITO ROTATIVO
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis também apresentou as propostas do Governo para o pagamento para as ações do Crédito Rotativo e Contingenciamento. A proposta do pagamento das duas ações nos meses de dezembro (2019) e janeiro (2020) foi aprovada pela Plenária, assim como a redução no valor dos honorários advocatícios para os sindicalizados.
Para a diretoria do Sindipol/ES, o VIII Congresso fechou com chave de ouro esse período de muito trabalho, representando e defendendo os direitos dos policiais civis capixabas.
“Agradeço a presença de todos. Juntos, saímos mais fortes por que contribuímos para a construção de um movimento em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas para o Brasil. Demos um recado. Não só falamos de problemas, apresentamos soluções com base em estudos científicos e resultados práticos. A Polícia Civil pode e deve oferecer um serviço público de qualidade e melhores condições de trabalho para os policiais. É por isso que lutamos e sempre vamos lutar”, falou Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.
