O governador Renato Casagrande (PSB) comentou na manhã desta terça-feira (04/02) os três anos do movimento “grevista” dos policiais militares capixabas que, durante 22 dias, deixaram a população do Espírito Santo sem segurança nas ruas.
“Este momento é de reflexão para que os erros não sejam mais cometidos. Foram erros cometidos pelo Governo do Estado e pela corporação, em que mais de 200 (219) pessoas foram mortas por conta da ausência da ordem nas ruas”.
A manifestação de Casagrande foi logo depois dele anunciar a liberação de R$ 214 milhões para o início dos trabalhos de reconstrução dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro e também para adoção de medidas de prevenção de desastres. O anúncio foi feito durante solenidade no Palácio Anchieta.
O movimento começou, efetivamente, no dia 3 de fevereiro de 2017, quando um grupo de familiares de policiais bloqueou a entrada da 14ª Companhia Independente da PM (Feu Rosa), na Serra. No mesmo dia, o então secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, mal assessorado por seu Setor de Inteligência e sem saber fazer a leitura do movimento, declarou à imprensa que nada faria porque se tratava de um movimento isolado e que, no dia seguinte, a situação na 14ª Companhia Independente voltaria ao normal.
Ledo engano. Na manhã do dia 4 de fevereiro, as demais unidades da Polícia Militar em todo o Estado já estavam com suas entradas bloqueadas por familiares e amigos de policiais militares. Com a desculpa do bloqueio, nenhum policial saía do quartel nas viaturas para trabalhar nas ruas. E ninguém entrava também nos quartéis.
O então governador Paulo Hartung, que estava de licença médica, retornou imediatamente ao Estado. O então comandante-geral da PM, coronel Laércio Oliveira, foi exonerado do cargo e substituído pelo coronel Nylton Rodrigues.
Foram 22 dias de pânico e terror nas ruas do Espírito Santo. O tormento só chegou ao fim com ao avanço de forças federais – Exército e Força Nacional de Segurança – nas ruas e o desgaste dos policiais e seus familiares perante à sociedade.
“Minha manifestação hoje é no sentido de Governo e policiais não errarem mais. Esta é a lição que fica: não se pode mais errar”, frisou Renato Casagrande, que, tão logo assumiu o governo e janeiro de 2019, criou e aprovou projeto de ei que concedeu anistia geral para mais de 2.200 policiais militares que responderam ou ainda respondiam a Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e a Conselho de Justificação.
Governador diz que a não adesão do Estado a Escola Militar nada tem a ver com ideologia política
O governador capixaba também respondeu a uma manifestação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, na segunda (03/02), ao lançar a pedra fundamental do Colégio Militar em São Paulo, criticou os governadores do Nordeste por rejeitarem o projeto das escolas cívico-militares.
Para o presidente, os governadores negaram o projeto por motivos políticos. “Se quiserem seguir formando militantes e desinformando, tudo bem”, disse Bolsonaro.
O projeto das escolas cívico-militares é de adesão voluntária por Estados e Municípios. Foi criado por Bolsonaro em setembro de 2019 e foi uma promessa de campanha do Presidente.
“A questão político-partidária não pode estar à frente da necessidade de um país. Oito dos nove governadores do Nordeste não aceitaram a escola cívico-militar. Para eles, a educação vai indo muito bem, formando militantes e desinformando lamentavelmente. Aqui no Sudeste também tivemos dois governadores (Espírito Santo e Rio) que não aceitaram”, disse Bolsonaro, afirmando que esses colégios são “comprovadamente de qualidade”. Dos nove estados, apenas o Ceará aderiu ao programa conforme o Ministério da Educação (MEC).
O governador Renato Casagrande explicou que o Estado do Espírito Santo apoia os municípios que já estão se inserindo ao programa da Escola Cívico-Militar, como Viana e Montanha. Porém, salientou que o Executivo Estadual não aderiu ao programa porque o Estado tem um programa de educação, implantado em 2011, que o coloca em boa situação junto ao o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segundo Casagrande, a não adesão do Governo capixaba ao projeto da Escola Cívico-Militar nada tem a ver com ideologias políticas:
“O Presidente tem sempre um componente ideológico. Ele (Bolsonaro) age de maneira ideológica acha que as demais pessoas também agem dessa forma. O Espírito Santo tem um plano de educação que vem dando certo. A rede estadual de ensino é muito bem avaliada pelo Ideb”, frisou Casagrande.
No final de 2018, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que as escolas do Espírito Santo têm o melhor Ensino Médio do Brasil. Considerando as escolas públicas e privadas, o Estado teve a média 4,4 no Ensino Médio.
O crescimento da rede pública estadual do Espírito Santo é o maior registrado desde que o indicador foi criado, em 2005. De acordo com resultado, o Espírito Santo também tem a melhor nota em termos de desempenho acadêmico dos estudantes. Pela primeira vez o Espírito Santo lidera nas disciplinas Matemática e Língua Portuguesa, alcançando a melhor proficiência no Ensino Médio do País. Esse resultado é referente ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública, uma espécie de nota. Para chegar ao índice, o MEC calcula a relação entre rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e desempenho no Saeb/Prova Brasil aplicada p para crianças do 5º e 9º ano do fundamental e do 3º ano do ensino médio. O índice é divulgado a cada dois anos.”
“Posso garantir que não tenho divergência alguma com o modelo defendido pelo Presidente da República. Tanto que o Governo Estadual está apoiando os municípios que desejarem implantar escolas militares”, afirmou Renato Casagrande.
Reforma da Previdência: Casagrande lamenta prejuízo grande para os militares inativos
Ainda na manhã desta terça-feira (04/02), o governador recebeu em seu gabinete, no Palácio Anchieta, um grupo de deputados estaduais e secretários de Estado. Renato Casagrande apresentou o Projeto de Lei que aborda a questão da alíquota do novo desconto previdenciário dos militares estaduais.
“O Governo Federal está cobrando dos Estados à adesão ao Programa de Seguridade Social dos Militares. Está cobrando alteração nas alíquotas. Este foi um dos projetos que comentei com os deputados e que em breve mandaremos para a Assembleia Legislativa”, explicou Casagrande.
Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou em 29 de janeiro de 2020, a partir de março de 2020 a maioria dos praças inativos – do soldado ao 2º sargento – das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros de todo o Brasil passará a pagar 9,5% de seus vencimentos para a Previdência de seus Estados. É o que estabelece o Projeto de Lei 1.645/2019, sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.
No Espírito Santo, o desconto vai atingir do soldado ao 2º sargento das duas corporações, que, até antes de lei de Bolsonaro, eram isentos da contribuição previdenciária quando passavam para a Reserva Remunerada (aposentadoria). Também vai atingir pensionistas.
Antes da lei sancionada pelo Presidente da República, o desconto previdenciário para militares aposentados e pensionistas era aplicado somente para quem recebe benefício superior ao teto estabelecido pelo INSS, que desde janeiro de 2020 passou a ser de R$ 6.101,06.
Atualmente, o subsídio de um soldado, cabo e 2º sargento da PM e do Corpo de Bombeiros não passa desse teto. Logo, até fevereiro de 2020, eles ficam isentos da contribuição. No entanto, a partir de março, passam a ter descontado 9,5% de seus benefícios. Em janeiro de 2021, o desconto passa a ser de 10,5%. Os militares da ativa também passarão a contribuir com 9,5% neste ano de 2020 e, 10,5%, a partir de 2021.
“Vai ser um prejuízo grande para o militar inativo. Mas foi uma decisão aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Governo Federal. Os Estados têm que acatar”, ponderou Casagrande.
O governador Renato Casagrande e a vice-governadora Jaqueline Moraes receberam, na manhã desta terça-feira (04), os deputados estaduais para um café da manhã no Palácio Anchieta. Casagrande apresentou o levantamento sobre os danos provocados pelas fortes chuvas de janeiro. Estiveram presentes 24 dos 30 deputados, além do secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho.
Durante o encontro, Casagrande agradeceu os parlamentares pela votação, mesmo durante o período de recesso, das matérias enviadas à Assembleia Legislativa, que concediam benefícios a moradores e empresários afetados pelas chuvas.