Em Assembleia Geral Extraordinária, policiais civis aprovaram, na segunda-feira (13/09), a proposta encaminhada pelo Governo do Estado que corrige o subsídio dos agentes de Polícia. Com a correção, os salários dos agentes chegam a 85% do subsídio dos investigadores e escrivães da Polícia Civil, diminuindo diferença entre as tabelas salariais desses cargos.
A AGE foi organizada pelo Sindicato dos Policias Civis (Sindipol/ES) e pela Associação dos Agentes de Polícia do Espírito Santo (Agenpol). Os diretores do Sindipol e da Agenpol apresentaram duas propostas do Governo capixaba para corrigir o subsídio dos agentes de Polícia, levando em consideração que os profissionais assumem a mesma função de investigação dentro da Polícia Civil, mas possuem salários diferentes.
A primeira proposta foi a criação de duas categorias acima da tabela atual, que é de quatro categorias. A segunda foi a correção na tabela de subsídio. Os agentes lotaram o auditório da Chefatura de Polícia e por unanimidade aprovaram a segunda proposta. Teve apenas uma abstenção. Para o presidente do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo, a proposta não é o que a categoria queria, mas é um grande avanço.
“Foram muitas lutas, muito diálogo com o Governo. O resultado dessa conquista é fruto da persistência das diretorias do Sindipol/ES e da Agenpol. Foi um passo importante para um futuro melhor para todos os agentes de Polícia. Corrige, em partes, uma injustiça histórica com os agentes”, disse Aloísio Fajardo.
Durante a Assembleia, as diretorias do Sindipol e da Agenpol apresentaram ainda o projeto de reestruturação das atribuições do cargo de agente de Polícia. Basicamente, o Governo vai reconhecer através de Lei as atividades que os agentes já desempenham.
“Teve uma atualização através de Decreto em 2014. Agora, o Estado vai enviar uma Lei Complementar regulamentando as atribuições. É um passo importante para que os agentes de Polícia tenham o reconhecimento do nível superior, como já aconteceu em outras Polícias Civil do País”, explicou Humberto Mileip, agente de Polícia e diretor do Sindipol/ES.
O Sindicato dos Policiais Civis e a Associação dos Agentes seguem lutando pelo reconhecimento do nível superior para os profissionais no Estado.
“Não houve o reconhecimento do nível superior para os agentes de Polícia por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal), mas sabemos que essa decisão não impede a alteração do requisito de investidura para o futuro que, inclusive, é o entendimento da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Não é o que a categoria queria, mas foi um passo importante. Estamos subindo um degrau hoje. Essa é a valorização e o reconhecimento que outros profissionais da Polícia Civil capixaba já tiveram. É uma injustiça de anos com os agentes que está sendo sanada em partes”, disse o presidente da Agenpol, Paulo Pignaton.
Para o Sindipol, o resultado da Assembleia Geral foi mais uma vitória da categoria e mostra a força da união dos policiais civis capixabas.
“É necessário pontuar que o Sindipol/ES moveu e venceu ações judiciais de desvio de função dos agentes de Polícia, e esse também foi um fator que abriu o caminho para a categoria. Agradecemos ao governador Renato Casagrande por ter cumprido esse compromisso firmado com os policiais civis, já que muitas gestões passaram e negaram esse direito aos agentes de Polícia. Finalizo dizendo que cumprimos mais essa promessa. Foi um compromisso da diretoria do Sindicato com os agentes e uma luta conjunta com a Agenpol. Ainda aguardamos o reconhecimento do nível superior, mas o que conquistamos hoje já é histórico”, finalizou Aloísio Fajardo.