O presente artigo tem como
objetivo apresentar os desafios inerentes a atuação das Polícias Militares num
dos ambientes de maior degradação social: as “cracolândias”. A solidão dessas
Instituições geralmente se observa em função de sua diuturna permanência de
atuação nesses espaços e imersas em meio a toda a sorte de críticas.
Em matéria do fantástico de
2011, que abordou a cracolândia do Estado de São Paulo, sua abertura se deu na
voz de Cid Moreira: “A imagem da omissão,
a cracolândia volta a funcionar sob
os olhares complacentes da polícia”. Em seguida, a dupla de
jornalistas Zeca Camargo e Patrícia Poeta, respectivamente, acrescenta: “Crianças e mulheres grávidas se drogando em
pleno centro de São Paulo e a polícia
por perto”. Patrícia Poeta: “apenas
olhando! nossas imagens
exclusivas mostram que a cracolândia não acabou”[1]. As análises
dos ilustres repórteres estavam absolutamente corretas? Careciam de mais
aprofundamentos? O objetivo da matéria com o termo “complacência” da PM estaria
voltado, tão somente ao enfrentamento aos usuários de entorpecentes?
2011, que abordou a cracolândia do Estado de São Paulo, sua abertura se deu na
voz de Cid Moreira: “A imagem da omissão,
a cracolândia volta a funcionar sob
os olhares complacentes da polícia”. Em seguida, a dupla de
jornalistas Zeca Camargo e Patrícia Poeta, respectivamente, acrescenta: “Crianças e mulheres grávidas se drogando em
pleno centro de São Paulo e a polícia
por perto”. Patrícia Poeta: “apenas
olhando! nossas imagens
exclusivas mostram que a cracolândia não acabou”[1]. As análises
dos ilustres repórteres estavam absolutamente corretas? Careciam de mais
aprofundamentos? O objetivo da matéria com o termo “complacência” da PM estaria
voltado, tão somente ao enfrentamento aos usuários de entorpecentes?
Para início das reflexões
indaga-se: mas o que é “cracolândia”? Segundo Carneiro (2012), “cracolândia”:
indaga-se: mas o que é “cracolândia”? Segundo Carneiro (2012), “cracolândia”:
(…) trata-se de uma
cidade cheia de habitantes sem pertença, identificados sob a sigla de usuários
do Crack. Nelas os usuários se aglomeram em ondas humanas de desvalidos e
desassistidos, que se juntam sob uma sigla citadina forçada e cheia de
discriminação: Cidade do Crack. Ao mesmo tempo, tal e qual os movimentos de
rechaços promovidos em vários momentos na história da Humanidade, a sociedade
se reparte na bipolaridade radical formada entre os usuários e os não usuários,
congelando e preservando o que de mais antigo conhecemos na dimensão das
relações entre as pessoas: o rechaço e a intolerância (…)[2].
cidade cheia de habitantes sem pertença, identificados sob a sigla de usuários
do Crack. Nelas os usuários se aglomeram em ondas humanas de desvalidos e
desassistidos, que se juntam sob uma sigla citadina forçada e cheia de
discriminação: Cidade do Crack. Ao mesmo tempo, tal e qual os movimentos de
rechaços promovidos em vários momentos na história da Humanidade, a sociedade
se reparte na bipolaridade radical formada entre os usuários e os não usuários,
congelando e preservando o que de mais antigo conhecemos na dimensão das
relações entre as pessoas: o rechaço e a intolerância (…)[2].
Em complementação, Taniele
Rui aponta:
Rui aponta:
(…) Ela é fonte
inesgotável de notícias, de histórias e de pânico. A mais famosa
territorialidade de uso de crack do país é considerada lugar que se deve
evitar, lugar de perigo, lugar degradado. Também de degredo. E, por isso mesmo
e em vários aspectos, lugar de grande atração. Pensar sobre ela exige
criatividade e rigor[3]. (RUI, 2014, p. 91).
inesgotável de notícias, de histórias e de pânico. A mais famosa
territorialidade de uso de crack do país é considerada lugar que se deve
evitar, lugar de perigo, lugar degradado. Também de degredo. E, por isso mesmo
e em vários aspectos, lugar de grande atração. Pensar sobre ela exige
criatividade e rigor[3]. (RUI, 2014, p. 91).
O Estado de São Paulo é
emblemático neste contexto, estando presente uma das maiores “cracolândias do
mundo”, com relevantes quantidades de dependentes químicos direta e
indiretamente envolvidos. Ambas as definições convergem para um ambiente
angustiante que, sob o qual, estão imersas pessoas dependentes químicas ou
protagonistas dos mais profundos e difíceis históricos de vida degradada,
residindo em condições inóspitas e à sorte de todas as intempéries.
emblemático neste contexto, estando presente uma das maiores “cracolândias do
mundo”, com relevantes quantidades de dependentes químicos direta e
indiretamente envolvidos. Ambas as definições convergem para um ambiente
angustiante que, sob o qual, estão imersas pessoas dependentes químicas ou
protagonistas dos mais profundos e difíceis históricos de vida degradada,
residindo em condições inóspitas e à sorte de todas as intempéries.
Ao longo das décadas,
sobretudo nos anos de 2017 e 2018, várias ações de cunho repressivo foram
desenvolvidas nas regiões de cracolândia em São Paulo, cobertas por mídias
convencionais televisivas e escritas. Ações polêmicas de invasões, desabamentos
e fragmentos episódicos implantados pelo poder público podem ser largamente
encontradas na internet por meio de simples buscas.
sobretudo nos anos de 2017 e 2018, várias ações de cunho repressivo foram
desenvolvidas nas regiões de cracolândia em São Paulo, cobertas por mídias
convencionais televisivas e escritas. Ações polêmicas de invasões, desabamentos
e fragmentos episódicos implantados pelo poder público podem ser largamente
encontradas na internet por meio de simples buscas.
Sendo então um cenário
degradado, esta terminologia nos remete a uma necessária visão para além de
imediatismos como aquele sugerido ao longo de toda a matéria do fantástico de
2011. A questão é multicausal e exige uma visão intersetorial e
multidisciplinar, mas essa análise é trabalhosa, o que força, algumas vezes, a
busca midiática e mimética por soluções rápidas, mas, geralmente, inconsequentes
e não aprofundadas.
degradado, esta terminologia nos remete a uma necessária visão para além de
imediatismos como aquele sugerido ao longo de toda a matéria do fantástico de
2011. A questão é multicausal e exige uma visão intersetorial e
multidisciplinar, mas essa análise é trabalhosa, o que força, algumas vezes, a
busca midiática e mimética por soluções rápidas, mas, geralmente, inconsequentes
e não aprofundadas.
A matéria mostra ainda uma
solitária viatura em meio a uma multidão de pessoas “residentes” na
cracolândia. A atuação repressiva da PM, naquela ocasião, poderia acarretar
numa enorme tragédia, por se tratar de ambiente complexo e que exigiria, como
dito, ações muito mais profundas, demoradas, perenes e integradas.
solitária viatura em meio a uma multidão de pessoas “residentes” na
cracolândia. A atuação repressiva da PM, naquela ocasião, poderia acarretar
numa enorme tragédia, por se tratar de ambiente complexo e que exigiria, como
dito, ações muito mais profundas, demoradas, perenes e integradas.
Em interessante artigo
denominado “Vigiar e cuidar: notas sobre
a atuação estatal na “cracolândia”, Taniele Rui (2012) “classifica” a
estratégia de atuação da PM de São Paulo na localidade como “tocar bois”. Esta denominação um tanto
quanto vulgar demonstra uma limitação que é real: a PM apenas acompanhava os
movimentos daquela multidão, de modo a não deixar que assaltos e outros crimes
fossem praticados, mas sem muito sucesso.
denominado “Vigiar e cuidar: notas sobre
a atuação estatal na “cracolândia”, Taniele Rui (2012) “classifica” a
estratégia de atuação da PM de São Paulo na localidade como “tocar bois”. Esta denominação um tanto
quanto vulgar demonstra uma limitação que é real: a PM apenas acompanhava os
movimentos daquela multidão, de modo a não deixar que assaltos e outros crimes
fossem praticados, mas sem muito sucesso.
Nesta esteira, a autora
apresenta consideráveis análises acerca desse difícil cenário, apontando as ações
adotadas pela Polícia Militar de São Paulo:
apresenta consideráveis análises acerca desse difícil cenário, apontando as ações
adotadas pela Polícia Militar de São Paulo:
Duas
táticas se destacam: a ronda contínua, a pé, de carro ou com cavalos, fazendo
com que os usuários tenham que ficar o tempo todo circulando, num incansável
“jogo de gato e rato” pelos quarteirões próximos; e o cerceamento, que consiste
em cercar um quarteirão, impulsionando a concentração dos usuários, que ficam
circunscritos a determinada delimitação e, logo, passíveis de terem suas ações
monitoradas. A primeira estratégia (a ronda contínua) é assumida publicamente,
já que o trabalho de policiamento ostensivo ali é, como afirmou uma
inspetora-chefe da GCM, “não deixar as pessoas fazerem mau uso do espaço urbano
para não causarem nenhuma sensação de insegurança”. Por isso a necessidade de,
nas suas palavras, ficar “tocando boi”. A segunda tática (o cerceamento) jamais
é admitida em discursos públicos pelo alto oficialato, que prefere dizer que a
concentração dos usuários em apenas uma parte da rua, ou em uma única rua, se dá
de forma espontânea, fundamentalmente por regulações internas. Importa notar
que não há opção exclusiva por uma ou outra − elas se sobrepõem e coexistem −,
dependendo dos policiais que estão de plantão, bem como da pressão do poder
público, o que, por sua vez, é variável de acordo com a conjuntura política e,
portanto, sofre com suas oscilações. (RUI, 2012, p. 338).
táticas se destacam: a ronda contínua, a pé, de carro ou com cavalos, fazendo
com que os usuários tenham que ficar o tempo todo circulando, num incansável
“jogo de gato e rato” pelos quarteirões próximos; e o cerceamento, que consiste
em cercar um quarteirão, impulsionando a concentração dos usuários, que ficam
circunscritos a determinada delimitação e, logo, passíveis de terem suas ações
monitoradas. A primeira estratégia (a ronda contínua) é assumida publicamente,
já que o trabalho de policiamento ostensivo ali é, como afirmou uma
inspetora-chefe da GCM, “não deixar as pessoas fazerem mau uso do espaço urbano
para não causarem nenhuma sensação de insegurança”. Por isso a necessidade de,
nas suas palavras, ficar “tocando boi”. A segunda tática (o cerceamento) jamais
é admitida em discursos públicos pelo alto oficialato, que prefere dizer que a
concentração dos usuários em apenas uma parte da rua, ou em uma única rua, se dá
de forma espontânea, fundamentalmente por regulações internas. Importa notar
que não há opção exclusiva por uma ou outra − elas se sobrepõem e coexistem −,
dependendo dos policiais que estão de plantão, bem como da pressão do poder
público, o que, por sua vez, é variável de acordo com a conjuntura política e,
portanto, sofre com suas oscilações. (RUI, 2012, p. 338).
Ao analisar o contexto
apresentado pela autora, conforme citação acima, a atividade de monitoramento
da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, acaba por se
tornar necessária em função da ebulição em que se encontram os conflitos
presentes nesses espaços. No entanto, são ações que se inserem apenas nas
consequências de um grave problema cujas causas são múltiplas.
apresentado pela autora, conforme citação acima, a atividade de monitoramento
da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, acaba por se
tornar necessária em função da ebulição em que se encontram os conflitos
presentes nesses espaços. No entanto, são ações que se inserem apenas nas
consequências de um grave problema cujas causas são múltiplas.
Numa rápida leitura, enumeram-se
questões predominantemente presentes nesses cenários: (1) saúde pública, (2)
vigilância sanitária, (3) iluminação pública, (4) saneamento básico, (5)
educação pública, (6) reinserções familiares, (7) ausências de moradias e
emprego, (8) ambiente físico degradado, dentre vários outros aspectos. Mas apenas o “combate” ao crime se
acentua como principal
fórmula de ação estatal.
questões predominantemente presentes nesses cenários: (1) saúde pública, (2)
vigilância sanitária, (3) iluminação pública, (4) saneamento básico, (5)
educação pública, (6) reinserções familiares, (7) ausências de moradias e
emprego, (8) ambiente físico degradado, dentre vários outros aspectos. Mas apenas o “combate” ao crime se
acentua como principal
fórmula de ação estatal.
Ao contemplarmos o tamanho
da inespecífica missão que a Constituição Federal de 1988 atribuiu às polícias
militares, o de “(…) polícia ostensiva
e a preservação da ordem pública”, observamos as hercúleas dificuldades a
essas Instituições. Para desdobrar qualquer missão de preservação da ordem
pública e restauração da paz em determinada localidade com exclusividade às PMs,
não há nenhuma lei específica.
da inespecífica missão que a Constituição Federal de 1988 atribuiu às polícias
militares, o de “(…) polícia ostensiva
e a preservação da ordem pública”, observamos as hercúleas dificuldades a
essas Instituições. Para desdobrar qualquer missão de preservação da ordem
pública e restauração da paz em determinada localidade com exclusividade às PMs,
não há nenhuma lei específica.
Ao mesmo tempo, a ausência
desse diploma deixa de zelar pela segurança jurídica desses profissionais,
tampouco descreve de forma pormenorizada suas mais complexas atuações. As
próprias Instituições devem organizá-las, norteadas por imensos recortes
jurídico-administrativos. Daí observa-se enormes dificuldades.
desse diploma deixa de zelar pela segurança jurídica desses profissionais,
tampouco descreve de forma pormenorizada suas mais complexas atuações. As
próprias Instituições devem organizá-las, norteadas por imensos recortes
jurídico-administrativos. Daí observa-se enormes dificuldades.
Quando não se canalizam
esforços nas causas da gênese desses ambientes e suas respectivas migrações de
fluxos, o problema se avoluma e tende a se agravar e tomar proporções incalculáveis.
O poder público, conforme acentua o jurista José Renato Nalini (2011), sempre
teve um viés de não se aprofundar na adoção de medidas em longo prazo para que
cenários degradantes pudessem receber um tratamento adequado. A aparência que
se tem é de que vários problemas de ordem pública foram empurrados para debaixo
de um tapete curto e, ao longo de algumas décadas, o mesmo tapete não conseguiu
esconder a fragmentação do poder público, ganhando proporções gigantescas e
delineando horizontes de absoluto caos e descontrole.
esforços nas causas da gênese desses ambientes e suas respectivas migrações de
fluxos, o problema se avoluma e tende a se agravar e tomar proporções incalculáveis.
O poder público, conforme acentua o jurista José Renato Nalini (2011), sempre
teve um viés de não se aprofundar na adoção de medidas em longo prazo para que
cenários degradantes pudessem receber um tratamento adequado. A aparência que
se tem é de que vários problemas de ordem pública foram empurrados para debaixo
de um tapete curto e, ao longo de algumas décadas, o mesmo tapete não conseguiu
esconder a fragmentação do poder público, ganhando proporções gigantescas e
delineando horizontes de absoluto caos e descontrole.
A visão que prevalece é
midiática e de espetacularização da segurança pública, lançando-se mão,
sobretudo, de meios repressivos para o exercício de uma verdadeira “profilaxia”
nesses espaços. Corroborando com esta assertiva, pode-se observar o trecho
abaixo referente à realidade de São Paulo:
midiática e de espetacularização da segurança pública, lançando-se mão,
sobretudo, de meios repressivos para o exercício de uma verdadeira “profilaxia”
nesses espaços. Corroborando com esta assertiva, pode-se observar o trecho
abaixo referente à realidade de São Paulo:
No caso
da Luz, trata-se de um conjunto de intervenções urbanísticas em andamento ao
menos desde a década de 1990 na região central de São Paulo, intervenções estas
baseadas em ações que abdicam de um
planejamento urbano mais abrangente e que se inscrevem num ideário de
revitalização ou requalificação, com forte tendência à expulsão de moradores ou
frequentadores das classes populares, […]. Frúgoli Jr. (, 2000, 2012)
apud Cavalcanti e Frúgoli Jr. (2013, p. 6)[4]. (Grifo nosso).
da Luz, trata-se de um conjunto de intervenções urbanísticas em andamento ao
menos desde a década de 1990 na região central de São Paulo, intervenções estas
baseadas em ações que abdicam de um
planejamento urbano mais abrangente e que se inscrevem num ideário de
revitalização ou requalificação, com forte tendência à expulsão de moradores ou
frequentadores das classes populares, […]. Frúgoli Jr. (, 2000, 2012)
apud Cavalcanti e Frúgoli Jr. (2013, p. 6)[4]. (Grifo nosso).
No Rio de Janeiro, os
mesmos autores, acrescentam:
mesmos autores, acrescentam:
No caso
de Manguinhos, vigora o que pode ser pensado como um “urbanismo pacificador”,
produzido a partir de programas em que o elemento de instauração de certa ordem
pública idealizada vem a ser instituída pela suposta “presença do Estado”.
Aqui, a estética das intervenções em favelas as inscreve no espaço urbano de
modo a espetacularizar e
performatizar uma suposta “retomada” de territórios por meio da ocupação militar,
que é também inscrita e assinalada nas intervenções urbanísticas em curso. Cavalcanti
(2013) apud Cavalcanti e Frúgoli Jr. (2013, p. 7)[5]. (Grifo nosso)
de Manguinhos, vigora o que pode ser pensado como um “urbanismo pacificador”,
produzido a partir de programas em que o elemento de instauração de certa ordem
pública idealizada vem a ser instituída pela suposta “presença do Estado”.
Aqui, a estética das intervenções em favelas as inscreve no espaço urbano de
modo a espetacularizar e
performatizar uma suposta “retomada” de territórios por meio da ocupação militar,
que é também inscrita e assinalada nas intervenções urbanísticas em curso. Cavalcanti
(2013) apud Cavalcanti e Frúgoli Jr. (2013, p. 7)[5]. (Grifo nosso)
Ao observarmos os trechos
grifados, em diferentes Estados, observam-se “estratégias de ocupações”
episódicas e pouco resolutivas. Como a questão é complexa e envolve diferentes
setores, ações associadas a prazos mais longos, monitoramento e continuidade,
não possuem o empenho que deveriam merecer. Observa-se apenas o foco voltado às
sanções criminais, que são pífias, ao invés de canalizar esforços voltados nas pessoas, individualmente.
grifados, em diferentes Estados, observam-se “estratégias de ocupações”
episódicas e pouco resolutivas. Como a questão é complexa e envolve diferentes
setores, ações associadas a prazos mais longos, monitoramento e continuidade,
não possuem o empenho que deveriam merecer. Observa-se apenas o foco voltado às
sanções criminais, que são pífias, ao invés de canalizar esforços voltados nas pessoas, individualmente.
Há crucial necessidade de
compreensão de cada histórico individual ali presente. Tratam-se de pessoas
que, nas palavras de Bauman (2013), seriam os “fusíveis” que queimaram e seriam “imprestáveis” à sociedade, mas jamais podem ser eliminados.
Enquanto se observar o cenário meramente sob um olhar profilático, espetaculoso
e de descarte, as “cracolândias” continuamente migram em meio a um poder
público ineficiente e indiferente.
compreensão de cada histórico individual ali presente. Tratam-se de pessoas
que, nas palavras de Bauman (2013), seriam os “fusíveis” que queimaram e seriam “imprestáveis” à sociedade, mas jamais podem ser eliminados.
Enquanto se observar o cenário meramente sob um olhar profilático, espetaculoso
e de descarte, as “cracolândias” continuamente migram em meio a um poder
público ineficiente e indiferente.
Outros cenários também devem
ser refletidos: [1] a questão das
internações compulsórias, [2] a ojeriza à redução de danos e [3] as
intermináveis disputas de poder intersetoriais. Não se pretende aqui
demonizar método “a” ou “b”, mas destacar relevantes olhares sociais e humanos
necessários nesse tão degradado contexto e refletir em torno do dificílimo
cenário de atuação das PMs.
ser refletidos: [1] a questão das
internações compulsórias, [2] a ojeriza à redução de danos e [3] as
intermináveis disputas de poder intersetoriais. Não se pretende aqui
demonizar método “a” ou “b”, mas destacar relevantes olhares sociais e humanos
necessários nesse tão degradado contexto e refletir em torno do dificílimo
cenário de atuação das PMs.
As internações compulsórias
são acolhidas nos termos da lei nº 10.216/2001, com autorização judicial e obrigatória
precedência de laudo médico circunstanciado em casos extremos. Mas as práticas
dessas internações não estariam sendo banalizadas? A solução então seria a
internação tão somente? E depois? Muitas questões emergem nesse contexto, mas
com respostas ainda muito precárias do poder público. Em sintonia a esses
horizontes, verificam-se graves contextos apresentados por Rui (2012, p. 343):
são acolhidas nos termos da lei nº 10.216/2001, com autorização judicial e obrigatória
precedência de laudo médico circunstanciado em casos extremos. Mas as práticas
dessas internações não estariam sendo banalizadas? A solução então seria a
internação tão somente? E depois? Muitas questões emergem nesse contexto, mas
com respostas ainda muito precárias do poder público. Em sintonia a esses
horizontes, verificam-se graves contextos apresentados por Rui (2012, p. 343):
Cita-se
como exemplo a polêmica ocorrida em abril de 2010 que envolveu o médico
psiquiatra e professor da Unifesp Raul Gorayeb, ex-coordenador do Caps infantil
do centro de São Paulo. Ao ser afastado do cargo, o médico afirmou aos jornais,
em entrevista, que estava sofrendo pressões da prefeitura para internar
crianças e adolescentes que ficam na “cracolândia”, mesmo quando o laudo clínico concluía que eles não precisavam de
internação. Ao portal G1, o médico deu a seguinte declaração: A gente
ficou três meses avaliando crianças e nenhuma
delas tinha indicação de internação. Eram pegos usando crack, fumando
maconha, cheirando cola. Isso não é
certo, mas não quer dizer que eu tenha o direito de trancá-las num hospital
psiquiátrico. (…) O erro de querer interná-las está no fato de que para
cuidar do problema eu não tenho que internar. (Grifos nossos).
como exemplo a polêmica ocorrida em abril de 2010 que envolveu o médico
psiquiatra e professor da Unifesp Raul Gorayeb, ex-coordenador do Caps infantil
do centro de São Paulo. Ao ser afastado do cargo, o médico afirmou aos jornais,
em entrevista, que estava sofrendo pressões da prefeitura para internar
crianças e adolescentes que ficam na “cracolândia”, mesmo quando o laudo clínico concluía que eles não precisavam de
internação. Ao portal G1, o médico deu a seguinte declaração: A gente
ficou três meses avaliando crianças e nenhuma
delas tinha indicação de internação. Eram pegos usando crack, fumando
maconha, cheirando cola. Isso não é
certo, mas não quer dizer que eu tenha o direito de trancá-las num hospital
psiquiátrico. (…) O erro de querer interná-las está no fato de que para
cuidar do problema eu não tenho que internar. (Grifos nossos).
Os trechos grifados
delimitam um conjunto de critérios que deveriam ser observados, mas, no
entanto, era algo que não ocorria. A autora ainda complementa:
delimitam um conjunto de critérios que deveriam ser observados, mas, no
entanto, era algo que não ocorria. A autora ainda complementa:
Para ser tratado, o abuso de drogas não
necessariamente exige a reclusão. Essa era a posição do médico que acabou sendo
afastado do cargo, bem como dos profissionais dos Caps, (…) Certamente também os policiais sofriam a
mesma pressão da prefeitura por internação. (Grifos nossos).
necessariamente exige a reclusão. Essa era a posição do médico que acabou sendo
afastado do cargo, bem como dos profissionais dos Caps, (…) Certamente também os policiais sofriam a
mesma pressão da prefeitura por internação. (Grifos nossos).
Complementando o grave
cenário anterior, em artigo da Carta Capital: “Os equívocos da internação
compulsória”, observa-se relevante trecho abaixo acerca desse método:
cenário anterior, em artigo da Carta Capital: “Os equívocos da internação
compulsória”, observa-se relevante trecho abaixo acerca desse método:
(…) a
Organização Mundial de Saúde pediu
para que os países abandonassem a política de internações compulsórias, pois
elas não só acarretam violações de direitos humanos, como são pouco eficazes
para a maior parte dos casos. Internar parece uma solução atraente
porque nos remete a um contexto de proteção, mas, por estar sustentada no isolamento artificial dos indivíduos,
não resolve o maior desafio para a continuidade do tratamento da dependência,
que é a vida fora dos limites da clínica[6].
Organização Mundial de Saúde pediu
para que os países abandonassem a política de internações compulsórias, pois
elas não só acarretam violações de direitos humanos, como são pouco eficazes
para a maior parte dos casos. Internar parece uma solução atraente
porque nos remete a um contexto de proteção, mas, por estar sustentada no isolamento artificial dos indivíduos,
não resolve o maior desafio para a continuidade do tratamento da dependência,
que é a vida fora dos limites da clínica[6].
A pressão pela internação,
muito provavelmente se deu em razão da necessidade de uma profilaxia
urbanística, associada a pressões subterrâneas de grupos de poder locais
visando vários outros objetivos, dentre os quais, os de “especulação
imobiliária”. Taniele Rui classifica os policiais militares que atuam no cerne
da cracolândia enquanto “depositários de
saberes secretos”, aqueles que, embora discordem, permanecem submersos em
interesses ocultos nesses espaços. A especulação se dá em razão da retirada das
pessoas, melhorias físicas dos espaços e aumento substancial dos valores dos
imóveis locais. Algo aproximado ao “escambo”, termo muito usado no período
colonial brasileiro.
muito provavelmente se deu em razão da necessidade de uma profilaxia
urbanística, associada a pressões subterrâneas de grupos de poder locais
visando vários outros objetivos, dentre os quais, os de “especulação
imobiliária”. Taniele Rui classifica os policiais militares que atuam no cerne
da cracolândia enquanto “depositários de
saberes secretos”, aqueles que, embora discordem, permanecem submersos em
interesses ocultos nesses espaços. A especulação se dá em razão da retirada das
pessoas, melhorias físicas dos espaços e aumento substancial dos valores dos
imóveis locais. Algo aproximado ao “escambo”, termo muito usado no período
colonial brasileiro.
Associado a esse cenário, observa-se a Lei nº
11.343/2006, que, por um lado ofereceu um olhar diferenciado ao usuário de
drogas, mas para as Polícias Militares, paira ambiência de análises sobrepostas
e complexas. Nesta esteira basta um simples confrontamento entre alguns trechos
dos artigos 28 e 33:
11.343/2006, que, por um lado ofereceu um olhar diferenciado ao usuário de
drogas, mas para as Polícias Militares, paira ambiência de análises sobrepostas
e complexas. Nesta esteira basta um simples confrontamento entre alguns trechos
dos artigos 28 e 33:
Art.
28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II –
prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a
programa ou curso educativo; […]
28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas
sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II –
prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a
programa ou curso educativo; […]
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir,
fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,
transportar, trazer consigo,
guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda
que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar: Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de
500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. (Grifos nossos).
fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,
transportar, trazer consigo,
guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda
que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar: Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de
500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. (Grifos nossos).
O que seria uso pessoal ou tráfico ilícito de
drogas? Como critério de desempate, bastaria apenas a palavra do usuário e
liberá-lo em via pública, com, por exemplo, uma “simples” pedra de crack? Não,
o policial militar deve agir de ofício e encaminhá-lo a uma unidade da Polícia
Civil responsável. Mas esses profissionais compreendem que estarão carregando
“água em peneiras” sob um viés meramente legal, mas raso no tocante à
efetividade estatal quanto ao monitoramento e persecução daquele histórico
individual num olhar intersetorial e multidisciplinar. Então as PMs se veem
solitárias, dizeres muito frequentes nos diuturnos serviços operacionais.
drogas? Como critério de desempate, bastaria apenas a palavra do usuário e
liberá-lo em via pública, com, por exemplo, uma “simples” pedra de crack? Não,
o policial militar deve agir de ofício e encaminhá-lo a uma unidade da Polícia
Civil responsável. Mas esses profissionais compreendem que estarão carregando
“água em peneiras” sob um viés meramente legal, mas raso no tocante à
efetividade estatal quanto ao monitoramento e persecução daquele histórico
individual num olhar intersetorial e multidisciplinar. Então as PMs se veem
solitárias, dizeres muito frequentes nos diuturnos serviços operacionais.
Quanto à tão criticada política
de “redução de danos”, esta
metodologia é de fundamental importância no contexto da saúde e segurança pública,
muito embora ainda haja muitas críticas em sua atuação. O governo Federal por
meio da portaria nº 1.028, de 01.07.2005, estabelece ao Ministério da Saúde,
neste contexto:
de “redução de danos”, esta
metodologia é de fundamental importância no contexto da saúde e segurança pública,
muito embora ainda haja muitas críticas em sua atuação. O governo Federal por
meio da portaria nº 1.028, de 01.07.2005, estabelece ao Ministério da Saúde,
neste contexto:
Art. 2º Definir que a redução de
danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas
que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a
usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem
interromper o referido uso, tendo como objetivo
reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta
ou no consumo. Art. 3º Definir que as ações de redução de danos sociais e
à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem
dependência, compreendam uma ou mais das medidas de atenção integral à saúde,
listadas a seguir, praticadas respeitando as necessidades do público alvo e da
comunidade: I – informação, educação e aconselhamento; II – assistência social
e à saúde; e III – disponibilização
de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites.
(Grifos nossos)
danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas
que causem dependência, desenvolva-se por meio de ações de saúde dirigidas a
usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem
interromper o referido uso, tendo como objetivo
reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta
ou no consumo. Art. 3º Definir que as ações de redução de danos sociais e
à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem
dependência, compreendam uma ou mais das medidas de atenção integral à saúde,
listadas a seguir, praticadas respeitando as necessidades do público alvo e da
comunidade: I – informação, educação e aconselhamento; II – assistência social
e à saúde; e III – disponibilização
de insumos de proteção à saúde e de prevenção ao HIV/Aids e Hepatites.
(Grifos nossos)
A citação acima é uma forma
de reconhecimento do poder público de que o fim da dependência química é algo
imprevisível e que o Estado deve atuar também num viés de reduzir os impactos
gerados em razão da dependência. O reconhecimento do poder público de que
existem difíceis variáveis de neutralizar, abre espaço para debates aliados a
uma forma de convivência mais adequada com as suas consequências.
de reconhecimento do poder público de que o fim da dependência química é algo
imprevisível e que o Estado deve atuar também num viés de reduzir os impactos
gerados em razão da dependência. O reconhecimento do poder público de que
existem difíceis variáveis de neutralizar, abre espaço para debates aliados a
uma forma de convivência mais adequada com as suas consequências.
Num dos trechos citados por
Taniele Rui (2012), a autora apresenta um momento em que policiais militares na
cracolândia de São Paulo se deparam com um grupo de redutores de danos e
questionam suas atuações. Em seguida, os agentes de saúde descreveram seus
trabalhos explicando que o objetivo era de “evitar o compartilhamento dos
cachimbos e, com isso, prevenir a transmissão de doenças”. Os policiais
chegaram a afirmar que essas ações “muito mais incentivam as práticas de usos
de drogas” e que “nada adiantava”. Em resposta, os agentes dispararam: “o meu
trabalho não incentiva, assim como o de vocês não resolve”. Um diálogo que
culminou num “estranho” entendimento local entre ambos profissionais, mas não
algo institucionalizado e consolidado: respeito mútuo, reconhecimento de
abrangentes limitações de todos os órgãos envolvidos e integração em torno de
soluções dos problemas locais.
Taniele Rui (2012), a autora apresenta um momento em que policiais militares na
cracolândia de São Paulo se deparam com um grupo de redutores de danos e
questionam suas atuações. Em seguida, os agentes de saúde descreveram seus
trabalhos explicando que o objetivo era de “evitar o compartilhamento dos
cachimbos e, com isso, prevenir a transmissão de doenças”. Os policiais
chegaram a afirmar que essas ações “muito mais incentivam as práticas de usos
de drogas” e que “nada adiantava”. Em resposta, os agentes dispararam: “o meu
trabalho não incentiva, assim como o de vocês não resolve”. Um diálogo que
culminou num “estranho” entendimento local entre ambos profissionais, mas não
algo institucionalizado e consolidado: respeito mútuo, reconhecimento de
abrangentes limitações de todos os órgãos envolvidos e integração em torno de
soluções dos problemas locais.
Daí depreende-se o último
item a refletir: as intermináveis
disputas de poder intersetoriais. A mesma autora, de maneira muito sóbria,
apresenta algo que parece muito mais do que realista: “É bem comum estarem
todos os serviços e órgãos numa mesma rua sem
que um tenha a menor noção do trabalho que o outro desempenha”. (RUI,
2012, p. 339). (Grifo nosso)
item a refletir: as intermináveis
disputas de poder intersetoriais. A mesma autora, de maneira muito sóbria,
apresenta algo que parece muito mais do que realista: “É bem comum estarem
todos os serviços e órgãos numa mesma rua sem
que um tenha a menor noção do trabalho que o outro desempenha”. (RUI,
2012, p. 339). (Grifo nosso)
A autora descreve de forma
muito adequada as relações existentes na cracolândia: (…) muito longe de
atuarem conjuntamente, têm suas
relações pautadas por desentendimentos, disputas e desacordos tanto
profissionais quanto políticos. (RUI, 2012, p.338).
muito adequada as relações existentes na cracolândia: (…) muito longe de
atuarem conjuntamente, têm suas
relações pautadas por desentendimentos, disputas e desacordos tanto
profissionais quanto políticos. (RUI, 2012, p.338).
O termo em destaque descreve
então como geralmente atuam os órgãos do poder público nessas regiões de
cracolândia: “Medicina, justiça, polícia e assistência social, ao serem
colocadas em contato, brigam e concorrem entre si pelo
melhor modo de lidar com a questão”. (RUI, 2012, p. 344).
então como geralmente atuam os órgãos do poder público nessas regiões de
cracolândia: “Medicina, justiça, polícia e assistência social, ao serem
colocadas em contato, brigam e concorrem entre si pelo
melhor modo de lidar com a questão”. (RUI, 2012, p. 344).
E, ao final, a autora chega
a uma conclusão que, para o senso comum, seria algo completamente inverso: o
Estado está presente nas regiões de cracolândia. Mas em meio a embates,
disputas e fragmentações: “Embates habituais que nos indicam que o Estado, na
sua ponta, ou visto a partir de suas margens, é algo bem mais complicado”.
(RUI, 2012, p. 349).
a uma conclusão que, para o senso comum, seria algo completamente inverso: o
Estado está presente nas regiões de cracolândia. Mas em meio a embates,
disputas e fragmentações: “Embates habituais que nos indicam que o Estado, na
sua ponta, ou visto a partir de suas margens, é algo bem mais complicado”.
(RUI, 2012, p. 349).
O governo federal chegou a
lançar em 2012 o programa “Crack é possível vencer”, sob um olhar intersetorial
e bastante ambicioso, focado em três grandes eixos de atuações: prevenção,
cuidado e autoridade. A ideia seria uma construção em várias mãos de uma
potente rede de articulações e investimentos, mas as atividades não foram
continuadas, assim como várias outras políticas públicas nesse contexto e em
várias outras esferas.
lançar em 2012 o programa “Crack é possível vencer”, sob um olhar intersetorial
e bastante ambicioso, focado em três grandes eixos de atuações: prevenção,
cuidado e autoridade. A ideia seria uma construção em várias mãos de uma
potente rede de articulações e investimentos, mas as atividades não foram
continuadas, assim como várias outras políticas públicas nesse contexto e em
várias outras esferas.
Enfim, as atuações das
Polícias Militares nesses cenários, principalmente vista pelos equipamentos de
mídia, geralmente entoam olhares meramente focados na perspectiva do
enfrentamento. Mas o subterrâneo de complexas interações e dificuldades de se
estabelecer a “intersetorialidade”, na prática, é algo que torna solitária e
muito difícil à atuação dessas Instituições. O acirramento ao confronto
perpetrado pela matéria do Fantástico de 2011, nada mais seria do que ampliar a
ebulição entre os atores envolvidos do que promover a integração e diálogo
mutuamente respeitoso entre setores públicos e privados da sociedade.
Polícias Militares nesses cenários, principalmente vista pelos equipamentos de
mídia, geralmente entoam olhares meramente focados na perspectiva do
enfrentamento. Mas o subterrâneo de complexas interações e dificuldades de se
estabelecer a “intersetorialidade”, na prática, é algo que torna solitária e
muito difícil à atuação dessas Instituições. O acirramento ao confronto
perpetrado pela matéria do Fantástico de 2011, nada mais seria do que ampliar a
ebulição entre os atores envolvidos do que promover a integração e diálogo
mutuamente respeitoso entre setores públicos e privados da sociedade.
As cracolândias são
desenhadas a partir do poder público como algo a ser banido, legitimando a
necessidade de uma “resposta” do Estado através de operações e ocupações
policiais, amparando políticas de internações compulsórias. As ações policiais
em geral nesses espaços possuem caráter mais performático que efetivo,
voltando-se com maior foco aos usuários do que propriamente às dinâmicas do
tráfico. (CAVALCANTI e JÚNIOR, 2013).
desenhadas a partir do poder público como algo a ser banido, legitimando a
necessidade de uma “resposta” do Estado através de operações e ocupações
policiais, amparando políticas de internações compulsórias. As ações policiais
em geral nesses espaços possuem caráter mais performático que efetivo,
voltando-se com maior foco aos usuários do que propriamente às dinâmicas do
tráfico. (CAVALCANTI e JÚNIOR, 2013).
O cenário é desafiador,
sobretudo quando necessitamos reconhecer a necessidade de avançar, partindo uma
realidade meramente focada no tom da “ornamentação urbanística e do ódio aos
usuários” para o acolhimento às graves questões humanas envolvidas. A
utilização das estruturas do poder público para espetacularizar ações
repressivas nas cracolândias em nada adiantarão em ações efetivas locais.
sobretudo quando necessitamos reconhecer a necessidade de avançar, partindo uma
realidade meramente focada no tom da “ornamentação urbanística e do ódio aos
usuários” para o acolhimento às graves questões humanas envolvidas. A
utilização das estruturas do poder público para espetacularizar ações
repressivas nas cracolândias em nada adiantarão em ações efetivas locais.
A realização de profundos
diagnósticos integrados, planejamentos focados em longo prazo, rigorosa
continuidade de ações, diálogos sadios e respeitosos entre as Instituições,
investimentos monitorados com foco em resultados, adoção da filosofia e prática
do policiamento comunitário, independentemente
de governos ou bandeiras publicitárias, são aspectos que devem ser
fortemente levados a efeito. Do contrário, teremos eternamente as PMs
empregadas sob um viés meramente repressivo e pouquissimamente resolutivo.
Avançar é preciso, principalmente para algo muito mais além do que objetivos e
interesses subterrâneos e totalmente desatrelados à qualidade de vida em geral
da sociedade.
diagnósticos integrados, planejamentos focados em longo prazo, rigorosa
continuidade de ações, diálogos sadios e respeitosos entre as Instituições,
investimentos monitorados com foco em resultados, adoção da filosofia e prática
do policiamento comunitário, independentemente
de governos ou bandeiras publicitárias, são aspectos que devem ser
fortemente levados a efeito. Do contrário, teremos eternamente as PMs
empregadas sob um viés meramente repressivo e pouquissimamente resolutivo.
Avançar é preciso, principalmente para algo muito mais além do que objetivos e
interesses subterrâneos e totalmente desatrelados à qualidade de vida em geral
da sociedade.
A questão envolve vidas
individuais, são pessoas que “não deram certo” numa sociedade desigual,
altamente perversa e invertida, potencializando em massa a absurda concorrência
entre desiguais. Neste sentido, descobrimos algo primordial que se perdeu ao
longo de décadas de consumos capitalistas e virtualizações da realidade, a de
que: precisamos ser mais seres humanos!
individuais, são pessoas que “não deram certo” numa sociedade desigual,
altamente perversa e invertida, potencializando em massa a absurda concorrência
entre desiguais. Neste sentido, descobrimos algo primordial que se perdeu ao
longo de décadas de consumos capitalistas e virtualizações da realidade, a de
que: precisamos ser mais seres humanos!
Referências
BAUMAN, Zygmunt. Danos Colaterais. – Rio de Janeiro,
Zahar, 2013.
Zahar, 2013.
BRASIL. Constituição
(1988). Constituição [da] República
Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
(1988). Constituição [da] República
Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental. Disponível em:
. Acesso
em: 17 dez. 2018.
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental. Disponível em:
. Acesso
em: 17 dez. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.343, de 23 de agosto de 2006.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad;
prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social
de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras
providências. Disponível em:
.
Acesso em: 17 dez. 2018.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad;
prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social
de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras
providências. Disponível em:
.
Acesso em: 17 dez. 2018.
BRASIL.
Ministério da Saúde. Portaria nº 1.028, de 1º de Julho de 2005. Determina que as ações que visam
à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos,
substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.
Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1028_01_07_2005.html
>. Acesso em: 17. Dez. 2018.
NALINI, José Renato. Direitos que a cidade esqueceu. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 96
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 96
RUI, Taniele. Vigiar e cuidar – notas sobre a atuação
estatal na cracolândia. Disponível em: <http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/124/121>.
Acesso em: 17 Dez. 2018.
estatal na cracolândia. Disponível em: <http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/124/121>.
Acesso em: 17 Dez. 2018.
Notas:
[1] A Nova Cracolândia é mostrada com
imagens fortes e exclusivas no Fantástico, na Tv Globo. Matéria em vídeo do fantástico disponível em: <
Acesso em 17 dez. 2018.
[2] CARNEIRO,
Henrique Figueiredo. Cracolândia:
Hiper-realidade social, droga e igualdade. Artigo disponível em:
.
Acesso em: 12 dez. 2018.
Henrique Figueiredo. Cracolândia:
Hiper-realidade social, droga e igualdade. Artigo disponível em:
.
Acesso em: 12 dez. 2018.
[3] RUI. Taniele. Usos da “Luz” e da “cracolândia”:
etnografia de práticas espaciais. Artigo disponível em:
.
Acesso em: 12 dez. 2018.
etnografia de práticas espaciais. Artigo disponível em:
.
Acesso em: 12 dez. 2018.
[4] e [5] CAVALCANTI, Mariana. JUNIOR , Heitor Frúgoli. Territorialidades da(s) cracolândia(s) em São Paulo e no
Rio de Janeiro, 2013. Artigo disponível em: < https://journals.openedition.org/aa/561>.
Acesso em 17 dez. 2018.
[6] Os equívocos da internação
compulsória. Artigo disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/politica/os-equivocos-da-internacao-compulsoria>.
Acesso em 17 dez. 2018.
(SANDRO ROBERTO CAMPOS – Major PMES, Chefe da Divisão de Polícia Comunitária
da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária)
da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária)