O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (05/05), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que concluiu que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.
O deputado federal Zé Trovão chorou após a leitura do relatório, afirmando que é “vítima de perseguição”. “Meu coração hoje não está legal. E eu não estou com o coração apertado por conta de ter ou não o mandato suspenso por dois meses. Mas meu coração hoje não está legal porque ao meu redor existem famílias. Eu tenho um funcionário que tem um filho de espectro autista que depende desse salário para viver. Eu tenho funcionários que começaram a vida de casado agora e dependem desse salário para manter o seu aluguel, sua comida dentro de casa”, disse o parlamentar.
“E o que mais está me doendo hoje e é o que me faz às vezes de desistir da política, sabia? É que a gente não está aqui sendo julgado por corrupção, por lavagem de dinheiro, por desvio de recurso público, presidente. Isso aqui é uma perseguição política. E quando a perseguição é só contra este parlamentar, que já foi preso pelo Brasil… porque eu acho que muitos se esquecem, mas eu fiquei 60 dias na cadeia, porque o Alexandre de Moraes [ministro do STF] me colocou lá por defender esta nação”.
Ele prosseguiu: “Não me fere tanto como está me ferindo hoje, de olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar para eles. De não ter uma palavra para dizer para eles. E de ver muitos deles no canto perguntando ‘como que eu vou pagar os meus empréstimos, como é que eu vou pagar a comida da minha casa, como é que eu vou pagar o meu aluguel’. Isso é o que mais está me doendo hoje aqui”.
Em 2021, Zé Trovão ganhou notoriedade ao convocar integrantes da categoria a promoverem mobilizações, em protesto conta o Supremo Tribunal Federal (STF) e em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele chegou a ser investigado em inquérito no STF sobre a convocação da população, por meio das redes sociais, para a prática de atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado de 7 de setembro de 2021.
O ministro Alexandre de Moraes chegou a decretar a prisão preventiva dele naquele ano. Trovão fugiu para o México, mas foi preso em outubro de 2021, ao retornar ao Brasil. Em dezembro daquele ano, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar e depois substituída por medidas cautelares diversas da prisão. Após a eleição dele como deputado federal, as cautelares foram readequadas, mas foram mantidos o uso de tornozeleira e a proibição de frequentar redes sociais e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Em maio de 2023, Moraes revogou essas medidas, atendendo a um pedido da defesa.
Durante a ocupação da Mesa Diretora, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.
O relator do procedimento, deputado Moses Rodrigues, recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.
Marcos Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.
As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.
Defesa de Marcel van Hattem
Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.
Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.
Defesa de Marcos Pollon
Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.
Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.
Debate
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa “os golpistas dos democratas”.
Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.
(Com informações também do Portal da Câmara dos Deputados)
