A Polícia Federal instaurou Inquérito Policial para investigar supostas irregularidades na contratação de algumas empresas que prestaram serviços à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) na gestão do então presidente José Carlos Rizk Filho. As apurações iniciaram no início de 2025 no âmbito do Ministério Público Federal com diligências junto à OAB capixaba para colheita de documentações, que foram prontamente enviadas pela instituição. Valores que teriam sido pagos de forma irregular chegam a R$ 1.319.012,00. Riz Filho presidiu a Ordem nos períodos 2019/2021 e 2022/2024.
Diante das apurações, o MPF determinou à Polícia Federal a instauração de Inquérito Policial para que as investigações sejam mais abrangentes. A OAB/ES, por sua vez, relata que ajuizou duas demandas judiciais buscando ressarcimento da instituição, uma vez que indicam “desvios graves de recursos e provas de irregularidades administrativas e financeiras”.
Uma das empresas é a Innovary Mídia Estratégica Ltda, cuja auditoria interna, iniciada pela atual gestão, identificou pagamentos expressivos no total de R$ 730.512,00 efetuados sem a devida formalização contratual e sem qualquer comprovação de prestação de serviços. Ainda de acordo com a auditoria e com a ação ajuizada, os pagamentos teriam sido determinados pessoalmente pelo ex-presidente Rizk Filho, mesmo após questionamento de uma funcionária, sem que houvesse registro nos sistemas internos da Ordem capixaba e sem a necessária anuência do Departamento Financeiro da entidade, o que fere as normas às regimentais.
Ao constatar as supostas irregularidades, a OAB ajuizou a Ação Ordinária nº 5005440-52.2025.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória, em que solicitou a apuração e as responsabilidades pelos atos praticados, bem como de reaver os valores indevidamente pagos. Nos autos, a OAB/ES traz notificações extrajudiciais enviadas a ex-funcionárias da entidade que afirmaram desconhecer a existência da empresa, assim como negaram qualquer prestação de serviços por ela realizados.
Outra constatação apurada pela auditoria é que a Innovary Mídia Estratégica teria sido constituída como Pessoa Jurídica durante o período da gestão do ex-presidente Rizk Filho, “circunstância que despertou especial atenção, sobretudo diante do fato de que as notas fiscais emitidas apresentam numeração sequencial, indicando ausência de prestação de serviços a outros clientes, sendo a OAB/ES, ao que tudo indica, a única tomadora dos serviços faturados.”
E mais: em diligência feita pela OAB/ES no endereço informado como sede da empresa, conforme consta no cartão do CNPJ, não há funcionamento de nenhuma firma no local, “reforçando as inconsistências verificadas no curso da auditoria.”
Em relação à ação judicial em face da Prime Lan Comércio e Serviços de Informática Ltda, a OAB/ES nº 5016865-76.2025.4.02.5001, que tramita na 5ª Vara Federal Cível de Vitória, a Ordem identificou pagamentos no montante de R$ 588.500,00 sem a correspondente entrega do objeto contratado, consistente no desenvolvimento de aplicativo customizado e na implementação de melhorias no sistema interno DataGed.
A auditoria constatou que o procedimento de contratação revelou a existência de outras duas propostas com valores significativamente inferiores àquela apresentada pela Prime Lan, ambas compatíveis com os preços praticados no mercado para serviços de natureza equivalente.
Essas propostas, porém, segundo a OAB, foram desconsideradas sem qualquer justificativa técnica, econômica ou administrativa plausível, tendo sido selecionada, de maneira injustificada, proposta com valor extremamente superior aos parâmetros de mercado, circunstância que reforça a gravidade das irregularidades apuradas e evidencia afronta aos princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade que regem a Administração.
As investigações na Polícia Federal iniciaram em dezembro e a OAB/ES, por sua presidente Erica Neves, declara que “prestará todas as informações requeridas e ainda disponibilizo toda a estrutura da instituição para diligências técnicas que entenderem aumentar o alcance das informações, pois a Ordem é a maior interessada que tudo seja apurado e a advocacia seja ressarcida.”
