A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu na noite de quinta-feira (18/12) cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa — que já havia indicado pretender resolver a situação dos dois deputados antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta (19/12).
O missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr Flávio (PL-RJ), assumem, respectivamente, mas vagas de Eduardo e Ramagem. O agora ex-deputado Ramagem é foragido da Justiça brasileira e pode ser preso a qualquer momento nos EUA e trazido de volta do Brasil. O memo poderá acontecer com Eduardo, que já responde a processo na Justiça e pode ter prisão decretada.
Eduardo Bolsonaro, que está ‘foragido’ nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, foi cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Ele se ausentou de 63 das 78 sessões deliberativas. A decisão foi assinada por Motta e outros quatro membros da Mesa. O prazo para apresentação da defesa de Eduardo se encerrou na quarta-feira (17/12).
Na rede social X, Eduardo Bolsonaro postou um vídeo na quinta-feira agradecendo aos seus eleitores e afirmando que “ainda haverá muitos capítulos dessa linda história que a gente escreve juntos”.
“Acabaram de cassar o meu mandato, não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com tráfico de drogas. Aliás, muito pelo contrário. Cassaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim”, afirmou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso, no vídeo.
O agora ex-deputado afirmou que sua ida aos EUA “valeu a pena” por ter conseguido levar “consequências reais” para supostos “ditadores” — em uma aparente referência a autoridades brasileiras que foram punidas por decisões variadas do governo de Donald Trump, embora recentemente tenha havido recuos por parte da Casa Branca (leia mais abaixo).
O mandato de Ramagem também foi cassado, com a perspectiva de que ele também terá excesso de faltas no ano que vem, segundo informou o site da Câmara dos Deputados. Ex-delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo e a pena de 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
Ele também está nos EUA, para onde fugiu em setembro — mesmo mês em que a ação penal que o condenou foi julgada. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o deputado saiu do Brasil de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e usou passaporte diplomático para entrar nos EUA.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Ramagem. Na segunda-feira (15/12), o magistrado pediu aos EUA a extradição dele. Segundo um levantamento da BBC News Brasil, Ramagem já custou mais de R$ 500 mil à Câmara dos Deputados desde que fugiu do Brasil.
Já Eduardo decidiu se licenciar do cargo parlamentar em março, alegando sofrer perseguição política e jurídica no Brasil. Ele tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro de ausências, mas as iniciativas foram rejeitadas pela Câmara.
Em novembro deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu pela acusação de coação no curso do processo — quando alguém tenta intimidar, pressionar ou interferir em investigações ou ações judiciais. A decisão do STF acolheu uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que o deputado fosse investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Na denúncia, a PGR disse que, desde o início do ano, Eduardo afirma publicamente que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, “pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Segundo a PGR, essas manifestações do agora ex-deputado se tornaram mais intensas à medida que avançavam as investigações sobre a acusação de uma tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro e aliados. “Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos”, diz o documento assinado por Gonet.
A denúncia da PGR mencionou postagens de Eduardo Bolsonaro com as ameaças às autoridades brasileiras e as declarações do governo americano em concordância com o deputado. Em julho, alegando que Jair Bolsonaro estaria sofrendo uma “caça às bruxas” na Justiça brasileira, o presidente americano Donald Trump anunciou mais tarifas contra o Brasil, elevando a taxa de importação a 50%.
Além disso, naquele mês, Alexandre de Moraes teve seu visto revogado e foi submetido à Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. Na época, essas medidas foram atribuídas em parte à atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Mas, a partir do fim de setembro, a relação Brasil-EUA começou a desescalar após um breve encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump na ONU e uma reunião entre os dois na Malásia. Desde então, várias tarifas contra o Brasil foram retiradas, assim como nome de Moraes na lista da Magnitsky.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, lamentou na quinta-feira a decisão da Mesa Diretora — que classificou como “grave” — de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”, escreveu Sóstenes Cavalcante em suas redes sociais. “Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação.”
Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”.
“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.
Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas: “A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou.
