Nos últimos dias, políticos e alguns profissionais da Segurança Pública têm postado nas redes sociais discursos inflamados e carregados de retóricas e ódio com o objetivo de, novamente, levar pânico à população do Espírito Santo.
Em alguns casos, gravam vídeos e áudios e produzem textos, jornalisticamente bem escritos, ameaçando e chantageando o Governo do Estado; ameaçando e atacando o governador Renato Casagrande e parte de seu secretariado; ameaçando em levar à sociedade a, outra vez, enfrentar um novo movimento paredista de policiais.
A greve é proibida para operadores da Segurança Pública, conforme reza a Constituição Federal. Mas, para alguns desses profissionais, a Carta Magna nada vale. Exemplo maior foi o aquartelamento dos policiais militares capixabas em fevereiro de 2017.
Pararam por quase um mês. A paralisação dos militares levou caos e terror às ruas do Espírito Santo: houve saques a comércio, incêndios a ônibus e mais de 200 pessoas foram assassinadas.
Tanto em 2017 como agora, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes sócios-educativos e inspetores penitenciários se unem por uma causa justa: reivindicação por melhoria salarial.
O fato de o Espírito Santo ser, desde 2012, um Estado que acertou o ajuste fiscal, que recebe importantes cifras de investimentos privados, não significa, necessariamente, que tenha dinheiro sobrando em caixa para custeio com pessoal. A máquina estatal é pesada em todos os níveis da Federação.
Na semana passada, o governador Renato Casagrande repassou R$ 214 milhões aos municípios afetados pelas fortes chuvas de janeiro de 2020. São recursos, cujo o uso se faz necessário nas cidades destruídas.
Na sexta-feira (07/02) o Governo anunciou o cronograma de reajuste salarial para os todos os profissionais da segurança pública até 2022. Serão contemplados policiais civis, policiais e bombeiros militares, inspetores penitenciários e agentes sócios educativos. O cronograma começa a partir de julho de 2020 e o reajuste vale também para aposentados e pensionistas.
Até 2022, 0 reajuste será de 4%, mais os índices da inflação que é de 3,5% tendo como base o mês de dezembro de 2019. Daria assim, hoje, um reajuste de 7,5% por ano. Para os praças, porém, o governo vai incorporar uma escala especial ao salário.
Em 2015, 2016 e 2017, o governo Paulo Hartung não concedeu nenhum reajuste ao funcionalismo público. Deu 5% em 2018, tendo como base a inflação. No final de 2019, o governador Renato Casagrande concedeu 3,5% de reajuste a todo funcionalismo, com o compromisso de manter o aumento todos os anos, levando em consideração os índices inflacionários.
A insatisfação com os índices apresentados pelo Governo Renato Casagrande é geral entre os policiais, que, nesta segunda-feira (10/2) prometem lotar as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão da Comissão de Segurança Pública, que vai discutir o assunto.
Se por um lado a insatisfação é democrática, por outro é irracional a reação de alguns políticos, de algumas lideranças de classe dos policiais e de alguns profissionais do setor de segurança. Agem nas redes sociais sem respeito às autoridades constituídas. Criam situações que constrangem autoridades da Polícia Civil e comandantes militares. Propagam notícias falsas – as chamadas fake news – sem qualquer preocupação com a lei.
Esses mesmos profissionais passaram três anos do governo Paulo Hartung “comendo sal”, sem nenhum reajuste. Tiveram 5% em 2018, que foi a recomposição da inflação. Muitos das lideranças de classe que hoje pressionam e achincalham autoridades do Governo passaram quatro anos quase que em silêncio.
Em janeiro de 2011, Renato Casagrande assumiu o Governo pela primeira vez e encontrou a Segurança Pública desestruturada, com os policiais desmotivados. O Espírito Santo era o Estado mais violento do Brasil, de acordo com índices de homicídios.
As mesmas pessoas que massacram as redes sociais com ameaças e ‘fake news’ reconheceram, no final de 2014, quando Casagrande deixou o Governo, a melhoria significante da Segurança Pública.
Graças ao Programa Estado Presente, o Espírito Santo deu uma guinada: efetivo policial recomposto, armas e equipamentos modernos, novo quadro organizacional com diversas promoções, policiais motivados e redução expressiva dos índices de homicídios e de crimes contra o patrimônio.
Casagrande nomeou quase mil candidatos do emblemático concurso de investigadores de 1996. Concretizou o sonho de centenas de famílias, que não tinham mais esperança na nomeação. Casagrande estabeleceu um Quadro Organizacional na PM e no Corpo de Bombeiros, em 2012, proporcionando de uma só vez a promoção de mais de três mil militares, entre praças e oficiais.
Na Polícia Civil, Casagrande estabeleceu uma nova lei de promoção progressiva para todos os cargos, algo que não havia até então. Hoje, a instituição conta com mais delegados na Classe Especial do que em categorias intermediárias. A Classe Especial é o topo da carreira – é dela que são escolhidos os superintendentes e o Chefe da instituição.
Nos quatro anos de governo, Casagrande construiu novas unidades da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Manteve a sequência de investimento no sistema prisional.
Ao voltar ao governo do Estado em janeiro de 2019, entretanto, Casagrande deparou-se com a Segurança Pública novamente em situação precária, depois de três anos sem reposição de efetivos e com policiais desequipados, desmotivados, sem concurso público na área.
Em 2018, quando decidiu se candidatar ao cargo de governador, Renato Casagrande deixou claro que reconhecia a defasagem salarial dos policiais. Porém, jamais prometeu aumento. Dizia sempre que precisava conhecer com mais profundidade as contas do Estado para analisar a situação. Ao assumir, Casagrande repetiu o tom, sobretudo porque o País, que atravessa crise política e econômica, ganhava novo Presidente da República e o futuro da economia era uma incógnita.
Na campanha, Casagrande assumiu o compromisso de conceder anistia no âmbito administrativo aos policiais militares que, de uma forma ou outra, participaram do aquartelamento de fevereiro de 2017.
E tão logo tomou posse, em janeiro de 2019, Casagrande cumpriu o compromisso. Ele criou a lei e a Assembleia Legislativa aprovou. A Lei da Anistia beneficiou 2.622 policiais militares, inclusive o hoje deputado estadual Capitão Assumção (PSL), que, submetido a um Conselho de Justificação em 2017 por conta de sua atuação na “greve” daquele ano, acabou tendo sua exclusão formulada pelos oficiais da PM e confirmada pelo então governador Paulo Hartung, por meio do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo (Consecor).
Assumção é hoje o mais ferrenho opositor do governo Casagrande, tanto nos discursos na Assembleia Legislativa quanto nas mensagens em vídeos e áudios que posta nas redes sociais.
Casagrande também implantou a política de reajuste salarial, alterou os critérios de promoção para praças e oficiais, aumentou o número de vagas nos concursos públicos na PM e no Corpo de Bombeiros, ampliou o número de vagas do Curso de Habilitação de Sargentos, entregou novas viaturas e armas para as corporações, etc.
Embora haja muito discurso nos setores das polícias, sobretudo com ameaças de paralisação das diversas categorias, o clima de fevereiro de 2017 torna-se difícil de se repetir.
Porém, há políticos capixabas que estão querendo colocar o Estado em polvorosa. Esses mesmos políticos devem lembrar que, se tiver nova ‘greve’, para evitar alastramento pelo País afora, com certeza o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vão ter de jogar pesado. Vão colocar o Exército e Força Nacional de Segurança de novo no Espírito Santo, com demissão de subordinados e, desta vez, sem nova anistia.
Os políticos e lideranças de entidades de classe que tentam novamente explodir uma outra crise não podem achar que vai ser como da vez anterior (fevereiro de 2017). Agora, o pepino vai cair no colo do Bolsonaro, pois em havendo decretação de greve, o Governo Estadual vai pedir ajuda imediata das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança. E, desta vez, a sociedade não permitirá que as demissões sejam mais perdoadas.
É preciso, pois, agir com responsabilidade. A reivindicação é justa; o modo em que se faz a pressão, não! Até porque o Governo do Estado jamais abandonou o diálogo com as categorias. Pode não dar a resposta (cifras) desejada pelas lideranças sindicais, mas abriu, novamente, as portas para o diálogo.
