Na contramão da queda de 5,4% nos homicídios de forma geral em 2024 no comparativo com o ano anterior, os números de feminicídios no Brasil aumentaram 1,1%, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse aumento equivale a mais 17 mulheres assassinadas por motivação de gênero em 2024, frente às 1.475 brasileiras mortas em 2023. O número é o mais alto desde 2015, quando a tipificação “feminicídio” passou a ser utilizada.
No Espírito Santo, o cenário não é diferente. Diante de 10% na redução de homicídios, os feminicídios aumentaram 11,5%: de 35 casos em 2023 para 39 em 2024. O índice de feminicídios por 100 mil habitantes coloca o Espírito Santo como o 5º mais violento (empatado com o Maranhão e atrás apenas dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Roraima).
Por trás dos números estão histórias brutais. Alguns casos ganham repercussão nacional, como o de uma jovem agredida pelo namorado com mais de 60 socos dentro de um elevador em Natal (RN), no final de julho. No mesmo fim de semana, uma sogra chegou ao ponto de esfaquear o genro para defender a filha, em Guarapari, na Grande Vitória. No último dia 10, também na Região Metropolitana, uma mulher da Serra foi esfaqueada na frente do filho de 6 anos.
“O aumento dos feminicídios pode refletir a melhor identificação e registro dos casos como crimes de gênero e não apenas como homicídios genéricos”, avalia a atual procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (Ales), deputada Iriny Lopes (PT). Ela analisa os dados com a bagagem de uma trajetória política ligada à causa: foi ministra das Mulheres (2011-2012) e relatora da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (2005).
Outra hipótese levantada pela parlamentar é que “o crescimento das denúncias e da cobertura midiática sobre violência de gênero pode ter levado a mais registros como feminicídio, mesmo que o número absoluto de homicídios tenha caído”.
Para a deputada, ainda é possível considerar que “a queda nos homicídios gerais não se reflete igualmente na violência contra as mulheres, que ocorre em contextos íntimos e privados, menos afetados por políticas de segurança pública voltadas ao crime urbano”, avalia Iriny Lopes.
Observatório
Os dados do Anuário da Segurança Pública colocam o Estado em alerta em relação a outras situações de violência contra a mulher. A Ales conta com uma iniciativa inovadora: o Observatório da Violência contra a Mulher, que está sendo implementado pela Procuradoria da Mulher. A ferramenta será responsável por sistematizar os dados relativos à violência de gênero, bem como articular políticas públicas intersetoriais de prevenção.
De acordo com Iriny Lopes, a ideia é que ele seja “uma ferramenta estratégica para monitorar dados, identificar violações e subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência de gênero”.
A primeira reunião, em maio, contou com parceiros da empreitada. Participam da iniciativa movimentos sociais, Defensoria Pública, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Poder Executivo, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e várias organizações e instituições. Juntos, esses atores devem avaliar de forma mais profunda as especificidades das diferentes formas de violência contra a mulher e como agir pontualmente.
Feminicídios
Como explica a procuradora da Mulher, a diferença entre feminicídio e homicídio de mulheres está na motivação e contexto do crime. “A Lei do Feminicídio – define que a violência de gênero é um fenômeno estrutural e que mulheres são mortas por serem mulheres – foi promulgada em 2015 e resultou da CPMI da Violência contra a Mulher, cujo relatório foi feito pela nossa companheira Ana Rita Esgário, à época senadora pelo PT/ES”, relata Iriny Lopes.
Na opinião da deputada, mesmo com 10 anos de legislação, ainda existe certa incompreensão por parte “das polícias e dos profissionais do sistema de Justiça em considerar que feminicídio não é apenas um crime decorrente da violência doméstica e efetivado somente no âmbito familiar”.
Esse tipo de crime – segundo Iriny – ocorre “por desprezo à condição feminina”, motivado por “misoginia, machismo, discriminação e outras formas que resultam na morte dessas mulheres apenas por serem mulheres”, salienta.
Para ela, muitos casos de feminicídio são classificados erroneamente como homicídios. “Acho que avançamos um pouco, mas faltam ainda treinamento e estabelecimento de protocolos para evitar essas distorções, que não são só estatísticas, mas informações que não colaboram com o enfrentamento à violência contra as mulheres”, opina.
Proposições
Além do Observatório liderado pela parlamentar, há diversos projetos de lei (PLs) voltados à proteção das mulheres capixabas. As deputadas – Camila Valadão (Psol), Janete de Sá (PSB) e Raquel Lessa (PP) – são responsáveis por várias dessas iniciativas que estão em tramitação na Casa de Leis ou que já entraram em vigor. Formas de estimular denúncias, “tratar a doença” pelo agente causador e apoiar vítimas estão entre as medidas.
Em tramitação, há propostas de Camila e Janete. A primeira é autora do PL 134/2025, que obriga as concessionárias de água, energia e gás a incluir, em todas as faturas, os dados sobre os canais dos serviços de emergência às vítimas de violência doméstica e familiar.
Janete é autora do PL 188/2023, que cria o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar – “Programa Viva Mulher”. A iniciativa propõe atividades educativas e pedagógicas destinadas à conscientização dos agressores de mulheres e ao combate a comportamentos baseados na cultura do machismo.
Já a deputada Raquel Lessa é a autora de norma em vigor que determina que bares, restaurantes e casas noturnas no Espírito Santo adotem medidas de segurança e apoio às mulheres em situação de risco, como assédio e violência. Trata-se da Lei 11.406/2021.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – legislação federal que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – completou 19 anos no último dia 7. O mês de agosto é marcado pela campanha “Agosto Lilás” de conscientização e enfrentamento a esse tipo de violência.
