Pela segunda vez, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de liderar a trama golpista, admitiu em entrevista à Folha de S.Paulo ter discutido estado de sítio com militares das Forças Armadas, em 2022, quando perdeu a reeleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse ainda que uma eventual prisão seria o “fim da minha vida”. A entrevista foi concedida na sexta-feira (28/03).
Aos 70 anos, Bolsonaro enfrenta acusações que somam mais de 40 anos de prisão. Na entrevista concedida na sede do Partido Liberal, em Brasília, o ex-presidente abordou temas delicados como as discussões sobre o uso de dispositivos constitucionais — entre eles, estado de sítio, estado de defesa e o polêmico artigo 142 — durante o turbulento período pós-eleitoral de 2022.
“É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”, afirmou, ao ser questionado sobre as consequências de uma eventual prisão caso seja condenado pelo STF. De acordo com Bolsonaro, conversas sobre o uso de mecanismos constitucionais foram travadas com auxiliares e militares após o resultado das eleições presidenciais de 2022, que ele diz não ter esperado. O pleito foi vencido por Lula no segundo turno:
“Conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, o que a gente podia fazer?”, declarou, citando as hipóteses de estado de sítio, estado de defesa, artigo 142 da Constituição Federal e intervenção federal. Tais medidas, embora previstas na Constituição, foram descartadas “logo de cara”, segundo ele.
“Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, tem que ver imprensa, empresários, Parlamento, fora do Brasil. Então foi descartado”, garantiu o ex-presidente.
Jair Bolsonaro também tentou minimizar o conteúdo de reuniões com militares, dizendo que não houve profundidade nos debates e que a própria rotina do fim de governo o deixou isolado politicamente. Ainda sobre o artigo 142, Bolsonaro reiterou a interpretação bolsonarista de que as Forças Armadas teriam papel moderador — tese já rechaçada pelo STF.
Em entrevista à Revista Oeste no dia 28 de novembro de 2024, o ex-presidente Jair Bolsonaro já havia admitido ter discutido com militares das Forças Armadas a possibilidade de decretar estado de sítio ou estado de defesa, além de usar o artigo 142 da Constituição para convocar uma ação militar.
“Os militares dizem que discutiram comigo hipóteses de 142, de estado de sítio, estado de defesa. Eu discuti, sim […] Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. O que está dentro da Constituição você pode utilizar”, alegou o ex-presidente.
“O artigo 142 pode ser usado por qualquer um dos Poderes, não necessariamente o Executivo”, disse Bolsonaro. O caput do artigo diz, porém, que as Forças Armadas estão “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, chefe do Poder Executivo.
Delação de Mauro Cid e arquivamento do caso do cartão de vacina
À Folha S.Paulo, Bolsonaro também comentou a colaboração premiada de seu ex-ajudante de Ordens, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente solicitou adulterações no cartão de vacinação. Bolsonaro negou a acusação, classificando a declaração como sem fundamento e comemorou o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República.
“Eu jamais faria um pedido desse para alguém, me desmoralizaria politicamente, porque sempre fui contra a vacina”, afirmou. “O procurador Paulo Gonet chegou à conclusão que não tinha indícios mínimos de eu ter mandado falsificar o cartão.”
Para ele, o arquivamento do caso deveria repercutir nos demais processos. “Mais que uma sinalização, uma luz vermelha contra o processo”, disse, mencionando o processo relacionado ao caso das joias.
Na sexta-feira (28/03), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente da Jair Bolsonaro que apurou fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão, tomada na Petição 10405, também arquiva a apuração contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Segundo a PGR, não há comprovação dos crimes apontados em colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Conforme o ministro, a legislação proíbe o recebimento de denúncia com base somente nas declarações do colaborador. Ou seja, é preciso que sejam levantadas provas além do que foi alegado na colaboração e que confirmem o relato. Na decisão, o ministro Alexandre também acolheu o pedido da PGR para enviar o restante do processo à Justiça Federal no Distrito Federal, para que se verifique se há crime em relação aos outros investigados que não têm foro por prerrogativa de função no STF.
A investigação foi aberta em 2022, a partir de requerimento da Polícia Federal. Em março de 2024, a corporação indiciou Jair Bolsonaro e Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Outras 15 pessoas também foram indiciadas.
