O Comando Logístico do Exército determinou, como medida cautelar, a suspensão da fabricação e comercialização de coletes balísticos fabricados pela Glágio do Brasil. Também foi determinada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados a apreensão de coletes fabricados e existentes nos depósitos da empresa. O objetivo é evitar a comercialização, até que seja dada solução final ao Processo Administrativo Sancionador instaurado no âmbito da 4ª Região Militar. A decisão do Exército atende a uma solicitação da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília.
As denúncias chegaram à Procuradoria de Justiça Militar de Brasília de forma anônima, em outubro de 2014, e foram autuadas como Notícia de Fato, posteriormente transformada em Procedimento de Investigação Criminal – PIC. Após diligências, inclusive no Centro de Avaliações do Exército (CAEX), foi requisitada a instauração de dois IPM.
Os membros da 1ª e da 2ª Procuradorias de Justiça Militar em Brasília decidiram aprofundar as investigações para verificar a qualidade e a segurança dos equipamentos adquiridos pelo Exército Brasileiro, destinados à proteção da vida dos militares (capacetes e coletes), e ainda para aferir a regularidade dos processos licitatórios. Com relação aos capacetes, foi também ajuizada Ação Civil Pública, ainda em andamento (Processo n° 0040734-85.2015.4.01.3400 – 16ª Vara Federal).
A Glágio do Brasil, fornecedora dos coletes questionados, foi a vencedora do pregão eletrônico 2/2014 COLOG, para fornecimento do colete balístico nível III modelo GB73/2013, aprovado pelos Relatórios Técnicos Experimentais – ReTex 2298/2008 e 2854/2013, para os níveis de proteção III-A e III, respectivamente.
Contudo, testes realizados pelo CAEX, já na fase do inquérito, acompanhados por membros da PJM Brasília, revelaram recorrentes problemas nos coletes adquiridos. Essa constatação, associada à denúncia recebida, levaram a PJM Brasília a encaminhar ofício ao COLOG questionando a qualidade dos coletes e o procedimento licitatório.
A decisão pela suspensão da fabricação e comercialização dos coletes é resultado desse documento. Na resposta enviada à PJM Brasília, o COLOG informa ainda que foram abertos processos de importação e licitatório, tipo pregão eletrônico, para aquisição de novos coletes balísticos. A justificativa é a continuidade no fluxo do suprimento de coletes. Ambos processos encontram-se em andamento, com previsão de conclusão para meados de agosto.
O procedimento de compra de coletes balísticos no mercado externo é fato novo para o COLOG e foi iniciado após recomendação do Tribunal de Contas da União. O órgão de controle, no acórdão 2712/2015, determina a atualização de todos os procedimentos para aquisição de material controlado e recomendou, inclusive, a possibilidade de aquisição de materiais no exterior. Somente agora, após as investigações da PJM Brasília, o COLOG optou por também importar os coletes.
(Fonte: Portal do Ministério Público Militar da União)