O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quinta-feira (11/12), provimento a uma reclamação contra a decisão que permitiu a posse de Dorlei Fontão (PSB) como prefeito de Presidente Kennedy, município localizado no Sul do Espírito Santo. Os autores do recurso judicial são o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o presidente da Câmara Municipal, Fábio Feliciano de Oliveira, o Júnior da Gromogol (PSB), que ficou como prefeito interino entre janeiro e novembro deste ano.
Reeleito prefeito de Presidente Kennedy, em outubro de 2024, com 6.158 votos, Dorlei Fontão enfrentou uma verdadeira batalha judicial para tomar posse, ocorrida há mesnos de um mês. No dia 27 de novembro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de sua candidatura. A decisão foi do ministro Nunes Marques, do TSE, ao julgar Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral (1321) nº 0600304- 47.2024.6.08.0043 (PJe).
Dorlei não pôde tomar posse enquanto a Justiça definisse se ele estava indo ou não para um terceiro mandato. Segundo a Justiça Eleitoral, a diplomação de Dorlei, em 2024, não foi possível porque em 2019 ele era vice-prefeito e assumiu a Prefeitura após a então prefeita, Amanda Quinta Rangel, ser afastada por suspeita de envolvimento com esquema de fraude em licitações e pagamento de propina. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois e mesmo assim não voltou a assumir a prefeitura da cidade.
Em 2020, Dorlei se reelegeu e, em 2024, no entendimento preliminar da Justiça Eleitoral, ele buscava o terceiro mandato consecutivo como prefeito. Desde janeiro de 2025, Presidente Kennedy tinha como prefeito o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior da Gromogol. No entanto, o TSE corrigiu decisão anterior.
Júnior da Gromogol e o PDT, todavia, entraram com a Reclamação Constitucional, pedindo, liminarmente, o afastamento de Dorlei Fontão e de seu vice, Tancredo Almeida, do comando da Prefeitura. A iniciativa tinha como objetivo central tentar derrubar a decisão do TSE, que já havia reconhecido, definitivamente, a legitimidade do mandato da chapa eleita em 2024.
En sua decisão, porém, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a posse de Dorlei Fontão já transitou em julgado, não sendo mais possível ingressar com a Reclamação. Além disso, não foram esgotadas as instâncias ordinárias antes dos proponentes ingressarem com aquele tipo de recurso. O correto, de acordo com Zanin, era que os autores tivessem protocolado um agravo interno contra a sentença do TSE.
“Assim, segundo o Supremo Tribunal Federal, uma Reclamação, ao invocar um caso paradigma de repercussão geral, apenas é cabível se ocorrer equívoco na aplicação dessa sistemática a recurso extraordinário interposto pelo reclamante. Mesmo assim, quando houver negativa de seguimento ao recurso (art. 1.030, I, a, do CPC), é necessário o anterior julgamento do cabível agravo interno”, pontuou Zanin.
Júnior da Gromogol era considerado um aliado de Dorlei. Inclusive, marcou presença na posse do prefeito no dia 28 de novembro de 2025. O vereador até escreveu nas redes sociais: “Terei a honra de dar posse ao prefeito eleito, Dorlei Fontão, desejando a ele um novo mandato repleto de boas realizações, diálogo e avanços para Presidente Kennedy”.
Entretanto, segundo bastidores da política local, desde o tempo da interinidade o vereador Júnior da Gromogol já estaria ensaiando se “descolar” de Dorlei e passou a ser acusado de “traição”. tanto que as derrotas judiciais anteriores de Dorlei Fontão intensificaram mobilizações para uma nova eleição à prefeitura. Entre os nomes cotados para concorrer no novo pleito, estavam o ex-prefeito e ex-vice-prefeito Aluizio Corrêa (União) e o ex-vereador Brunão do Povo (Avante), candidatos derrotados em 2024; o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PSD), que teve a candidatura barrada no ano passado; e Fabrício Cordeiro da Cruz (PSB), filho de Dorlei Fontão, que ocupou a secretaria de Governo durante a sua gestão.
O próprio Júnior de Gromogol, com a máquina pública na mão, passou a se colocar como possível candidato a prefeito numa eventual eleição suplementar. Ex-secretário de Agricultura na gestão de Dorlei, Júnior foi alçado ao principal cargo do legislativo e do executivo municipais logo na posse de seu primeiro mandato como vereador, tendo sido o segundo candidato mais votado nas eleições de 2024. Ele ficou como suplente nos pleitos de 2016 e 2020.
