A oferta de empréstimos informais com juros abusivos registrada em Vitória reacendeu o alerta para práticas que podem configurar crime de agiotagem no Espírito Santo. Em um áudio que circula nas redes sociais, uma vendedora descreve a oferta de “empréstimos via cartão”, sem loja física e com entrega do dinheiro por Pix, mencionando taxas de até 32%. O detalhe é que a empresa envia um motoboy até o cliente para a conclusão do empréstimo.
A prática, se confirmada, pode se enquadrar no artigo 4º da Lei 1.521/1951, que tipifica a usura, conhecida como agiotagem, como crime contra a economia popular, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A ação de uma empresa clandestina foi exposta depois que o vereador de Armandinho Fontoura (Vitória/PL), ao se deparar com diversos cartazes da empresa afixados em postes nos bairros de Vitória, entrou em contato com o número de telefone informado nos anúncios.
O episódio envolve outro ponto de preocupação: a divulgação desse tipo de serviço por meio de cartazes afixados em postes e mobiliários urbanos da capital. A conduta configura poluição visual e viola a legislação municipal de Vitória, incluindo a Lei 5.086/2000 e normas posteriores que proíbem a fixação de anúncios em bens públicos, prevendo multas que podem superar R$ 14 mil e serem dobradas em caso de reincidência.
A atuação irregular surge em um cenário nacional de vulnerabilidade financeira. De acordo com dados da Serasa, o Brasil encerrou 2024 com 73,1 milhões de pessoas endividadas, número que aumentou para cerca de 75,7 milhões em março de 2025. O Espírito Santo segue a mesma tendência nacional: adultos entre 41 e 60 anos concentram mais de um terço dos endividados, e a busca por crédito fora das instituições financeiras tradicionais tem aumentado entre famílias com renda comprometida. Em um ambiente de endividamento elevado e dificuldade de acesso a linhas de crédito formais, o risco de que cidadãos recorram a ofertas irregulares se torna maior.
“A identificação desse tipo de oferta em Vitória, associada a juros acima dos limites legais e à divulgação irregular em vias públicas, acende um sinal de alerta. Vamos encaminhar o caso desta empresa para a Polícia Civil e para Ministério Público Estadual. Vale destacar que a empresa foi multada pela poluição visual praticada aqui na capital”, afirma Armandinho Fontoura.
Diante da repercussão, o caso pode se tornar ponto de partida para investigações formais e ações educativas sobre práticas de crédito criminosas e seus impactos na população mais vulnerável.
