O Espírito Santo passa a contar com um novo serviço de monitoramento de agressores e vítimas de violência doméstica, dentro das ações do Programa Mulher Segura. Numa parceria entre o Governo do Estado, Judiciário e Ministério Público Estadual, mulheres com medida protetiva receberão smartphones conectados com a tornozeleira eletrônica usada pelo agressor. Ao todo, foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) — smartphones configurados em modo seguro — com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado.
“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou o governador Renato Casagrande, que anunciou a novidade em coletiva de imprensa, na tarde de sexta-feira (14/11), no Palácio Anchieta, em Vitória.
A gerente de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, delegada Michelle Meira Costa, explicou que o raio do entorno da localização da mulher é chamado de zona de exclusão. O sistema vai permitir que a Polícia Penal – da Secretaria Estadual da Justiça –, a quem caberá fazer o monitoramento de vítima e agressor, fiscalize a proximidade do suspeito em relação à mulher, que, por sua vez, vai ser alertada sobre a aproximação do criminoso.
Ainda de acordo com Michelle Costa, o agressor, após determinação judicial, passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.
“Quando o agressor se aproxima dessa zona, o sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico, que funcionará na Sejus com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real. A vítima também é avisada e pode acionar o botão ‘Preciso de Ajuda, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar”, acrescentou a gerente de Proteção à Mulher da Sesp.
A mulher não tem acesso à localização do monitorado em tempo integral; a visualização é disponibilizada apenas quando o agressor ingressa nas zonas de exclusão definidas pela Justiça, garante a Sesp. A zona vermelha é delimitada de acordo com a decisão judicial, que determina o afastamento do agressor em relação à vítima e deve ser de no mínimo 500 metros:
“A zona amarela é uma zona de advertência. Nesse momento, ele ainda não está descumprindo a medida protetiva. Essa zona é uma área de segurança que alerta a central de monitoramento. A central começa a acompanhar a movimentação desse monitorado e já começa a tomar alguns protocolos para evitar que esse homem entre na zona vermelha”, pontuou Michelle Costa.
“Esse é mais um recado de que no Espírito Santo não há tolerância ao crime. Empregamos investimentos e tecnologia de forma eficiente para prevenir, evitar e enfrentar uma covardia inaceitável. A ampliação da nossa estrutura de segurança pública é visível e não há mais espaço para impunidade. Nosso trabalho vai seguir firme para tornar o Estado cada vez mais seguro para todas e todos”, afirmou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou que a ferramenta reforça o eixo de proteção à mulher dentro do Estado Presente, especialmente no enfrentamento ao feminicídio.
“Este ano estamos conseguindo reduzir casos, mas nossos números ainda são altos. Nosso foco é permanente: atingir zero feminicídios. Agora temos uma tecnologia capaz de monitorar o agressor e proteger a mulher que sofre violência por parte de homens machistas que tratam suas vítimas como propriedade, algo completamente inaceitável”, afirmou Damasceno.
Estrutura integrada
A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, formada por policiais penais, funcionará em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp. A Polícia Militar é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha.
Já Polícia Civil faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.
Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a combinação entre tecnologia e atendimento humanizado amplia a efetividade das medidas protetivas. “A central atua 24 horas no acompanhamento das tornozeleiras e na garantia da proteção às vítimas. Quando há indício de descumprimento, somos capazes de acionar rapidamente as forças de segurança e oferecer todo o amparo necessário às mulheres sob medida protetiva”, explicou.
Implantação em fases
O programa será implantado em duas etapas. A primeira fase, de caráter piloto, incluirá os municípios da Grande Vitória, com a entrada gradual de uma cidade por mês. Na segunda fase, o sistema será expandido para o interior do Estado, considerando condições de conectividade, extensão territorial e capacidade operacional da Central.
O Programa Mulher Segura representa mais um avanço do Governo do Espírito Santo na construção de políticas públicas integradas, voltadas a prevenir novas agressões e garantir mais dignidade às mulheres capixabas.
Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, essa é uma entrega importante do Governo do Estado, que reforça o compromisso com a proteção de meninas e mulheres e garante condições para que elas se sintam mais seguras.
“As mulheres precisam, sim, compreender que o homem com quem se casaram pode representar um risco real caso decidam encerrar a relação. Os dados mostram isso: mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: denunciem, procurem nossa rede. Quando a mulher acessa nossos serviços, quando ela busca ajuda, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”, destacou a secretária.
Implantação começou por Vitória
Os 200 conjuntos de smartphones e tornozeleiras já estão prontos para utilização. Três deles já estão sendo usados por vítimas e agressores em Vitória, cidade escolhida para iniciar a implantação do projeto. A intenção do Estado é ampliar a utilização desse sistema, inicialmente, para a Grande Vitória, e depois para o interior: “Já estamos expandindo para a Serra e, depois, para os demais municípios da Grande Vitória”, disse o governador Renato Casagrande.
