A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na manhã desta quarta-feira (12/11), Projeto de Lei Projeto 564/2025 que torna obrigatória a afixação de cartazes educativos em estabelecimentos que comercializam bicicletas elétricas e similares. O projeto, de autoria do Armandinho Fontoura (PL), foi aprovado por 15 votos dos parlamentares presentes na sessão – oito vereadores estavam ausentes. A proposta já havia sido passado – a aprovada – por todas as Comissões da Casa.
Armandinho explicou que o crescimento acelerado das bicicletas elétricas no Espírito Santo reacendeu o debate sobre segurança no trânsito, Estima-se que mais de 9 mil e-bikes circulem atualmente no Estado. A discussão ganhou força após a morte da idosa Conceição Anceschi Pissinali, de 82 anos, na sexta-feira passada (07/11), após 22 dias internada na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital em Vitória. Ela foi para o hospital depois de ser atropelada por uma bicicleta elétrica quando andava em uma calçada no bairro Enseada do Suá.
O episódio expôs a falta de conhecimento sobre regras básicas de circulação e o uso correto desses veículos. Dona Conceição foi atingida na calçada por uma ciclista que seguia na contramão em uma bike elétrica. A idosa caiu ao chão e a ciclista tentou dizer que o acidente foi provocado pela própria vítima, mesmo ela (ciclista) estando na contramão.
Segundo Armandinho, a popularização das e-bikes, somada ao aumento de acidentes na Grande Vitória, o motivou a protocolar um Projeto de Lei, que determina que os cartazes, instalados em local de fácil visualização, tragam orientações essenciais, como: Uso obrigatório de equipamentos de segurança, como capacete e sinalização noturna; Proibição de circulação em calçadas e áreas exclusivas para pedestres; Respeito às normas de trânsito e à velocidade compatível com cada via; Incentivo à condução responsável, priorizando a proteção da vida.
O PL também autoriza que a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, padronize o modelo dos cartazes e reforce campanhas educativas sobre micromobilidade. Para Armandinho, trata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande impacto.
“A informação correta no ato da compra é fundamental. Precisamos adaptar a cidade ao crescimento das bikes elétricas sem colocar pedestres em risco”, destaca o vereador. O PL segue agora para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
