Com a finalidade de incentivar a adoção de políticas públicas de prevenção e proteção comunitária e estimular a integração entre as forças policiais, os serviços de Inteligência e segurança pública e a fiscalização financeira, dentre outros, a Câmara Municipal de Vitória instalou a Frente Democrática de Defesa da Sociedade e de Combate ao Narcotráfico como Ato de Terrorismo Doméstico. A iniciativa reúne vereadores de diferentes partidos e tem como objetivo estruturar ações legislativas, fiscalizatórias e de cooperação institucional voltadas ao enfrentamento do crime organizado e facções criminosas.
A instalação da ‘Frente’, ocorrida na noite de sexta-feira (07/11), contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que participou da cerimônia e manifestou apoio à criação da frente. O presidente da Frente Democrática, vereador Armandinho Fontoura (PL), chegou ao Plenário após cumprir agenda em Guarapari, onde recebeu o título de cidadão guarapariense. Em sua fala, destacou o papel da iniciativa:
“O governador Romeu Zema é um exemplo para o Brasil. Lançamos a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (…), defendemos que o terrorismo seja equiparado ao narcoterrorismo. Nós estamos aqui unidos (…) com o governador Zema, que está pra assinar a Carta de Vitória”, afirmou Armandinho.
O vereador Patrick da Guarda (PL), de Vila Velha, também participou da solenidade e chamou atenção para o impacto econômico das facções criminosas no país. “O crime organizado movimenta bilhões de reais no Brasil. Eles já não trabalham apenas com armas e drogas. Atuam com empresas, distribuidores de bebidas, postos de gasolina, fábricas de mercadorias e outros setores”, disse.
O parlamentar defendeu ainda o fortalecimento das forças de segurança e a valorização da categoria. “Se nas próximas eleições pudéssemos eleger pessoas que de fato nos representem, para brigar no Congresso Federal pelo reconhecimento de uma Polícia Municipal e pela coordenação das instituições de segurança”, completou.
A base da iniciativa é a Carta de Vitória, documento oficial da frente, que aponta que o narcotráfico e suas organizações têm provocado impactos estruturais no país, como violência armada organizada, controle territorial ilícito, recrutamento de menores e infiltração econômica. O texto afirma que facções criminosas utilizam métodos semelhantes aos de organizações terroristas, como coerção social, disseminação de medo e ameaça direta ao Estado.
A carta também faz referência a parâmetros internacionais utilizados na definição de terrorismo, como legislações dos Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e resoluções do Conselho de Segurança da ONU, ressaltando que características presentes nesses documentos são compatíveis com a atuação de grupos criminosos brasileiros.
Entre os objetivos da Frente Democrática estão:
Propor aprimoramentos legais que tratem o narcotráfico como ameaça de terrorismo doméstico;
Realizar estudos, debates, audiências públicas e articulações institucionais;
Incentivar políticas de prevenção e proteção comunitária;
Estimular integração entre segurança pública, inteligência e fiscalização financeira;
Acompanhar e fiscalizar políticas de combate ao crime organizado;
Sugerir mecanismos formais de classificação de facções criminosas como entidades terroristas domésticas.
O grupo reforça que suas ações seguirão os princípios da Constituição Federal, o devido processo legal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A Carta de Vitória também destaca a importância da cooperação entre os entes federativos, da transparência e da responsabilidade institucional.
Com a instalação da Frente, os vereadores assumem o compromisso de ampliar o debate democrático sobre segurança pública e enfrentar estruturas criminosas que, segundo o documento, representam risco à soberania estatal e à integridade social.
A frente parlamentar terá a seguinte composição:
Armandinho Fontoura (PL) – Presidente
Aylton Dadalto (Republicanos) – Vice-presidente
Dárcio Bracarense (PL) – Secretário
Camillo Neves (PP) – Membro
Davi Esmael (Republicanos) – Membro
Leonardo Monjardim (Novo) – Membro
Luiz Emanuel (Republicanos) – Membro
