O juiz e professor de Direito Carlos Eduardo Ribeiro Lemos participou da Tribuna Livre na Câmara de Vitória, na segunda-feira (01/09). Ele descreveu a crescente ocupação dos territórios promovida por facções criminosas, como é feito o aporte financeiro, e defendeu uma atualização da legislação que defina o terrorismo. O magistrado, que é titular da 5ª Vara Criminal da Capital capixaba (Execuções Penais), se diz incomodado com a inércia da sociedade perante às organizações criminosas que atuam no Brasil:
“Me incomoda muito porque parece que a população brasileira está anestesiada com a violência. A gente vê notícias de que foram apreendidos fuzis, que ônibus foram queimados, e ninguém se incomoda mais”, lamentou o juiz, que vai receber a Comenda Carlinhos de Oliveira, destinada a homenagear escritores capixabas, em sessão solene marcada para o dia 11 deste mês, às 19 horas, no auditório da Prefeitura de Vitória – a Comenda é concedida pelo Legislativo Municipal e foi indicada para ser concedida a Carlos Eduardo pelo vereador Dárcio Bracarense (PL) .
A presença do magistrado na Câmara atendeu a um convite do vereador Armandinho Fontoura (PL). Carlos Eduardo é autor do livro ‘Terrorismo à Brasileira. A guerra é real. A cegueira é legal’, que trata das organizações criminosas no País. “Estamos falando de facções criminosas que proíbem crianças de irem para a escola, dominam os territórios, param o transporte público para aquela comunidade e definem a hora do fechamento do comércio para aquele local. Em qualquer lugar do mundo, isso é terrorismo”, definiu.
Ele citou que a legislação brasileira tem brechas porque define que só se enquadra como terrorismo quando há motivação política ou religiosa. “Conclusão: nada que essas facções façam se enquadraria como terrorismo”, disse o magistrado.
“Estamos falando de um total descontrole da segurança pública no País. Comunidades inteiras curvadas à ordem do medo por essas facções criminosas”, disse Carlos Eduardo.
“Reconheço todo o investimento feito no Espírito Santo. Aqui, nossas polícias ainda entram em qualquer lugar. Mas o que eu vi no Rio de Janeiro pode chegar ao Estado. Essa realidade migra para cá”, acredita o juiz. “As comunidades mais carentes são vítimas disso. Fico chateado quando falam que o que leva ao crime é a pobreza, porque 99% da comunidade pobre é de gente honesta e que é dominada por 1% de criminosos”.
Segundo Carlos Eduardo, “sob o manto do silêncio e da omissão, o Brasil criou um monstro. Escrevi esse livro para tirar as pessoas da zona de conforto, para causar inquietude”. Ele sugeriu que os vereadores levassem essa pauta para seus diretórios e partidos, para que houvesse uma alteração na legislação federal que trata do assunto: “As polícias são nossas últimas barreiras de contenção. Se não soubermos valorizá-las e dar apoio a elas, sem abrir mão dos melhores projetos sociais, eu fico com pena do que será nos próximos anos no Espírito Santo”, alertou.
O presidente da Câmara Municipal de Vitória, Anderson Goggi (PP), descreveu diversas situações de violência na comunidade. “Temos que investir em políticas públicas na parte mais alta. Temos que começar a cuidar para dar informação a esse cidadão. Precisamos endurecer as fronteiras e ter na política pessoas que têm coragem de fazer esse enfrentamento”, disse Goggi.
