Sinalizar uma via é imprescindível para garantir a segurança no trânsito e preservar vidas, além de proporcionar maior fluidez no tráfego no dia a dia. Com este objetivo, o governador Renato Casagrande lançou, na tarde de quarta-feira (23/07), o programa ‘Pavimenta Detran|ES: Asfalto Novo, Caminhos Seguros’. Com investimento de R$ 22,5 milhões, oriundos de verbas arrecadadas com multas de trânsito, o programa vai recuperar trechos com asfaltamento comprometido para, assim, realizar a devida sinalização viária.
Na solenidade já foram assinadas ordens de serviços para iniciar os trabalhos em oito municípios: Anchieta, Atílio Vivácqua, Fundão, Ibiraçu, Iconha, João Neiva, Marataízes e Piúma. O Programa consiste em uma iniciativa que permitirá ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran), mediante contratação de recapeamento asfáltico, recuperar e padronizar o pavimento em vias de municípios sob sua responsabilidade, garantindo as condições técnicas adequadas para a implantação eficiente da sinalização horizontal.
A entrega busca, de forma direta, o fortalecimento da segurança viária, ao viabilizar intervenções mais duradouras e eficazes, especialmente em trechos onde as atuais condições do pavimento comprometem a aderência, a visibilidade e a funcionalidade da sinalização.
Trata-se, portanto, de uma ação essencial para garantir a segurança viária e reduzir os índices de sinistros e mortes no trânsito, por meio de infraestrutura compatível com os padrões técnicos exigidos para a orientação segura dos condutores.
“Viabilizamos diversos recursos para os municípios, pois sabemos da importância dessas parcerias que vem dando muito certo e fazendo a diferença na vida das pessoas. Agora estamos usando o recurso das multas para a melhoria das vias já drenadas nesses municípios. Infelizmente temos muitas pessoas perdendo a vida no trânsito, mas existem dois caminhos para reduzir: educação e punição. Muita gente fica chateada com a atuação da polícia e dos radares, mas é importante para que possamos reduzir as mortes”, afirmou o governador Casagrande.
O diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, esclarece que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece em seu artigo 1º que o trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Ainda no artigo 320, o CTB determina que a receita arrecadada com multas de trânsito deve ser aplicada em ações de sinalização, engenharia de tráfego e de campo, todas diretamente voltadas à segurança viária. Há ainda a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 875/2021, que em seu artigo 8º admite o uso desses recursos para obras de recapeamento da pista, como despesa compatível com ações de engenharia de campo voltada à segurança viária.
“Portanto, o que nós estamos fazendo é puxar para o Detran a responsabilidade de uma pavimentação e sinalização com qualidade e eficácia, assumindo o compromisso com o cidadão capixaba de que vamos, também nessa frente, fazer o que estiver ao nosso alcance para tenhamos redução de sinistros e mortes no trânsito. Por isso estamos hoje assinando as primeiras ordens de serviço e seguiremos ainda com as frentes da educação e fiscalização de trânsito, agora reforçando mais a engenharia, por meio da pavimentação e sinalização das vias”, completou Vieira.
(Fotos: Mateus Fonseca/Governo-ES)