O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou na quarta-feira (23/04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o Governo Federal. Motta garantiu que dará celeridade à tramitação da PEC que, segundo ele, foi bem recebida pelos líderes de partidos.
Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos Estados e municípios no tratamento da segurança pública.
“O que queremos é dizer à população brasileira que o Governo Federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos Estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.
De acordo com o presidente, o que se pretende é que a União disponibilize aos Estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. Lula afirmou que é importante estabelecer uma relação forte com os países que fazem fronteira com o Brasil para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas. Segundo o presidente, o governo tem pressa para oferecer ao País um sistema de segurança adequado e que possa combater o crime organizado.
“Hoje, o crime é transnacional. Eles estão envolvidos no futebol, na política, no Judiciário, nos empresários, no mundo artístico. É uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos, praticar violência e contrabandear armas e traficar drogas”, disse Lula.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a Estados e municípios. “É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.
Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de Corregedorias e Ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que Estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as Policias Civis, Militares, Corpos de Bombeiros e Guardas Municipais.
As PECs de autoria do Poder Executivo são analisadas inicialmente na Câmara e depois seguem para o Senado. Por isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que vai dar celeridade à tramitação da proposta que reformula o sistema de segurança pública.
Motta afirmou que a PEC foi bem recebida pelos líderes e ressaltou que o Congresso fará um amplo debate sobre a proposta. Para Hugo Motta, não há uma pauta que interesse mais à sociedade que a segurança pública. Ele disse que vai encaminhar o projeto imediatamente para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai avaliar a constitucionalidade da proposta, antes de seguir para uma comissão especial.
“O crime se organizou cada vez mais, e o Estado não se organizou para combatê-lo. É uma grande cooperação, não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o Sistema Único da Segurança Pública vai ajudar no financiamento das ações”, disse Hugo Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a segurança pública é um tema caro e um dos mais importantes para a sociedade brasileira. Ele elogiou a coragem do governo em enfrentar o assunto e em dividir o texto com o Congresso Nacional, com base no diálogo e na conciliação. Para o presidente do Senado, seria mais cômodo para o governo se omitir nesse assunto, já que é responsabilidade de estados e municípios.
Davi apontou que é importante o respeito pela divergência de opiniões e afirmou que vai trabalhar com as lideranças do Congresso por um texto que atenda à demanda da sociedade. Ele defendeu mais recursos e capacitação para uma melhor qualidade da segurança pública do País. Davi ainda sugeriu a criação de um grupo de trabalho composto por senadores e deputados para levantar as matérias relacionadas à segurança pública, “como forma de dar celeridade a essa agenda que é urgente para o Brasil”. E acrescentou:
“Vamos procurar melhorar a proposta, porque esse é o nosso papel. Estamos ladeados com o Executivo nesta agenda. Esta agenda é de país. Nós nos comprometemos a defender os brasileiros”.
A PEC
O ministro disse que o SUS serviu de inspiração para a PEC. A proposta também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas e coloca as guardas municipais como parte da segurança pública nacional. O texto também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF poderá mudar de nome e se chamar Polícia Viária Federal (PVF), com suas atribuições ampliadas, para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente. A nova PVF também poderá auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada.
O ministro da Justiça lembrou que foram várias reuniões com governadores e parlamentares para tratar do texto da PEC e informou que a sociedade ainda poderá colaborar com sugestões. “Temos um texto redondo e tenho a certeza de que o Congresso Nacional, que representa o povo, saberá aperfeiçoá-lo”, declarou Ricardo Lewandowski.
Os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estavam presentes na reunião. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, também acompanharam o evento.
