O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, na tarde de quarta-feira (23), a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e de toda a cúpula do órgão. Stefanutto e seus subordinados foram alvos da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na quarta-feira. A operação investiga um esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas que descontou quase R$ 8 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária. Três pessoas foram presas. Foram apreendidos carros, joias e quadros, além de dinheiro em espécie de “alto valor”.
A exoneração do presidente do INSS foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira. Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Alexandre Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.
Desde 2016, cerca de R$ 7,99 bilhões em recursos foram descontados em folha de aposentados e pensionistas, e as suspeitas são de que grande parte desse valor tenha sido descontada sem autorização. Segundo a CGU, foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tiveram descontos, e 97% deles relataram não ter dado consentimento para a medida.
“Ainda não dá para dizer que 100% do dinheiro descontado, dos R$ 6,3 bilhões (entre 2019 e 2024), foi descontado de forma irregular. Mas a nossa amostra (de 1300 casos) deu um número de 97%. Então dá para dizer com tranquilidade que a maioria não tinha autorizado o desconto”, afirmou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, que também participou da Operação Sem Desconto.
Após a deflagração da operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram afastados de suas funções e exonerados pelo presidente Lula o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker; e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.
Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Policial federal é alvo da operação
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, um policial federal também foi afastado cautelarmente. “Ele atuava em São Paulo e teve atuação vinculada a esse grupo criminoso, prestando algum tipo de suporte para o grupo”, afirmou Rodrigues. “[O agente federal] se aproveitou do cargo para cometer atos criminosos. Ele foi objeto de buscas, e nós mesmos [da PF] solicitamos seu afastamento”, acrescentou Rodrigues.
Ele detalhou ainda que, a pedido dos investigadores, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar dos seis servidores públicos e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e de seis prisões temporárias, além do sequestro de bens dos investigados que, juntos, totalizam mais de R$ 1 bilhão.
Segundo Rodrigues, a deflagração da chamada Operação Sem Desconto, nesta manhã, é apenas um passo importante, porém, inicial, em uma investigação que está só começando. “Esta é uma investigação complexa que está no seu começo e que, certamente, vai ter desdobramentos”, reforçou Vinicius de Carvalho, da CGU.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, os investigadores agora tentarão descobrir qual o grau de envolvimento de cada um dos investigados com o suposto esquema. Se ficar provada a participação, eles poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
“Ainda vamos identificar o modus operandi de cada um dos agentes envolvidos, algo que não está muito claro. O que temos é um afastamento cautelar, determinado pela Justiça, de determinados servidores do INSS, sobretudo da cúpula do instituto”, concluiu Lewandowski.
Como funcionava o esquema?
Segundo a CGU e o Ministério da Justiça, os descontos começaram em 2016, mas escalaram em 2023 e 2024. Entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. A autorização para o desconto, contudo, em muitos casos, era fraudada.
“Para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”, diz apresentação da Polícia Federal. Segundo o documento, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais, desde 2023, quando a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento das entidades, e dos valores descontados.
“A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS”, diz a CGU.
Veja as entidades que foram alvo de medidas judiciais, segundo a CGU e o Ministério da Justiça, e os anos em que convênios com o INSS foram firmados: Ambec (2017), Sindnapi/FS (2014), AAPB (2021), AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023), Contag (1994), AAPPS Universo (2022), Unaspub (2022), Conafer (2017), APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022), ABCB/Amar Brasil (2022) e CAAP (2022).
