O Governo do Estado e os setores produtivos capixabas apresentaram na manhã desta segunda-feira (24/02) um plano de ação para lidar com a reforma tributária, que pode causar prejuízos à arrecadação de impostos do Espírito Santo. O Conselho Estratégico de Comércio Exterior, Atacadista, Logística e E-commerce do Espírito Santo (Recomex-ES) se reuniu com o governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, e anunciou o plano de ação para 2025, reforçando seu papel como fórum estratégico para o desenvolvimento do setor no Estado.
A iniciativa privada e setor público querem transformar o Espírito Santo em hub logístico do Brasil. Hub logístico é um local central que recebe, armazena e distribui mercadorias. Funciona como um centro de conexão entre diferentes modais de transporte, como rodoviário, ferroviário, aéreo e hidroviário:
Para o governador Renato Casagrande, este é mais um trabalho que unifica Governo do Estado, setor privado e instituições da sociedade. “Estamos fortalecendo o Recomex para enfrentarmos, juntos, os desafios do novo sistema tributário brasileiro. E para nós, do Espírito Santo, um Estado que é mais produtor do que consumidor, é necessário tomar medidas para manter o ritmo de desenvolvimento que alcançamos hoje. Com essa união, nós vamos achar mais uma vez novos caminhos e encontrar oportunidades para os capixabas”, afirmou Casagrande.
Criado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), o conselho reúne representantes do setor público e privado para impulsionar a competitividade e a inovação da economia capixaba em um cenário de mudanças trazidas pela reforma tributária.
Grupos de trabalho foram formados para abordar desafios específicos em diferentes frentes. Entre os eixos de atuação, estão: Normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (GT 1); Regimes Aduaneiros (GT 2); Imposto Seletivo (GT 3); Fundo de Compensação dos Benefícios fiscais e Fundo do Desenvolvimento Regional (GT 4/5); e Infraestrutura do Espírito Santo (GT 6).
Para 2025, o Recomex-ES estabeleceu um conjunto de ações estratégicas que visam fortalecer o setor a longo prazo. Entre as principais iniciativas, destaca-se a análise detalhada da Lei Complementar nº 214/2025, com o objetivo de identificar impactos e oportunidades. Além disso, serão promovidas estratégias para fomentar operações comerciais no Espírito Santo, garantindo a manutenção da atividade econômica após 2032.
A modernização e ampliação da infraestrutura logística do Estado também estão no foco das ações, com medidas para otimizar a competitividade dos regimes aduaneiros e simplificar processos alfandegários. O conselho pretende implementar medidas para reduzir prazos de desembaraço e facilitar o comércio exterior, além de promover iniciativas de integração e modernização das infraestruturas logísticas, de modo a aumentar a eficiência no escoamento de cargas.
“Com esse planejamento, o Recomex reafirma seu compromisso em consolidar o Estado como um dos principais hubs logísticos e comerciais do Brasil, criando um ambiente favorável para o crescimento sustentável das atividades de comércio exterior e logística”, afirmou o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.
O plano contempla ainda investimentos na qualificação profissional, com ampliação de treinamentos e programas de capacitação, além da realização de feiras, como a Modal Expo em julho, missões e rodadas de negócios internacionais, fortalecendo a presença do Espírito Santo no cenário global.
Recomex-ES deve estudar soluções
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Sérgio Vidigal, explicou que o Recomex vai apresentar soluções para que o Estado não perca muitas receitas com a reforma. “O conselho nada mais é do que um antídoto, uma vacina, à reforma tributária. Talvez isso tenha nos faltado quando houve o fim do Fundap, o que acabou atrasando um pouco o Estado a reconhecer novos caminhos. A reforma tributária é dura para o Espírito Santo”.
O presidente do Sindiex explicou como o conselho deve trabalhar e quais serão as orientações a partir de agora: “O Recomex-ES tem um termo assinado entre a iniciativa privada e o governo. A gente criou toda uma governança para poder gerir esse conselho. Temos estatutos, acordo de confidencialidade e geramos 10 reuniões. Nesses encontros a gente conseguiu estruturar 6 grupos de trabalho e assim trabalhar todos os mecanismos da reforma tributária através dos 24 membros conselheiros. Nesse sentido, vamos encontrar oportunidades para que possamos garantir a continuidade da atividade econômica do Espírito Santo. Esta é a grande ideia”, pontuou Sidemar Acosta.
Participaram também do encontro o movimento empresarial ES em Ação, Fecomércio, Sincades, Transcares, Findes e outras entidades. Estavam também, além do governador Renato Casagrande, o presidente da bancada capixaba em Brasília, deputado Da Vitória, e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos.
