Ao anunciar nesta sexta-feira (13/12) o lançamento de editais de infraestrutura rodoviária e outras edificações no valor de R$ 1 bilhão para o ano de 2025, o governador Renato Casagrande (PSB) defendeu alterações no Código Brasileiro de Trânsito, para permitir o endurecimento das penas previstas na Legislação Penal de Trânsito no País. Na quinta-feira (12/12), em entrevista ao programa Bom Dia ES, da TV Gazeta, o governador já havia chamado de “frouxa” a legislação penal, ao comentar a soltura motociclista Thearlly Feu Santana, de 20 anos, que havia sido preso em flagrante após realizar uma manobra que terminou com a morte da esposa dele, Beatriz Santos da Silva, na terça-feira (10/12), na Rodovia José Sette, em Santana, Cariacica.
Thearlly foi multado por conduzir veículo automotor com o licenciamento vencido, não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mau estado de conservação do veículo, conduzir motocicleta equilibrando-se em uma roda e transitar pela contramão de direção com sentido duplo. A moto foi guinchada. Entretanto, na quarta-feira (11/12), Thearlly foi solto após decisão do juiz Daniel Peçanha Moreira em Audiência de Custódia, no Completo Prisional de Viana. Um vídeo registrado por uma câmera de segurança mostra o momento em que o rapaz perde o controle da moto enquanto dava “grau” – empinar a moto – e invadiu a contramão. Ele passou direto, desviando do carro, e Beatriz acabou lançada da garupa e atingindo um carro, que trafegava no sentido contrário da via.
“A legislação de trânsito é frouxa para este tipo de crime. Ele [Thearlly] matou uma pessoa e foi solto, porque a legislação permite que seja solto. Em outros países, a lei enderece mais contra esse tipo de crime. Aqui no Brasil deveria ser assim também”, ponderou Casagrande, ao Bom Dia ES.
Nesta sexta-feira, o governador voltou a comentar o assunto no Palácio Anchieta. No entanto, lembrou um excelente passo dado pela Câmara dos Deputados, que, na terça-feira (10/12), aprovou um Projeto de Lei que obriga que motoristas e motociclistas envolvidos em acidente de trânsito que estiverem sob efeito de álcool ou outra droga paguem integralmente os danos causados à vítima. O texto agora segue para o Senado.
“Defendo mudanças, sim. Hoje mesmo já vi um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que obriga a pessoa a indenizar à família que ela causar a morte ou deixar a vítima com dificuldade de ser produtiva no seu trabalho. Então, acho que a gente tem que endurecer as penas para as pessoas saberem que precisam de responsabilidade. Olha que situação mais cruel, por causa de uma brincadeira de uma moto, uma pessoa perdeu a vida, em Cariacica. Então, nós não podemos brincar. O carro, se não for bem usado, é como se fosse uma arma. Uma arma que se volta contra a pessoa que está dirigindo e contra as companhias dessas pessoas e contra pessoas que estão sem nenhum envolvimento. Então, é preciso ser duro com relação à legislação de trânsito. Duro mesmo para podermos inibir qualquer irresponsável de colocar a vida dele, da sua família e de outras pessoas em risco”, frisou Casagrande.
Ele afirmou ainda que o Governo do Estado realiza investimentos nas estradas, com obras de infraestrutura, para melhorar a vida das pessoas. No entanto, muitas aproveitam a boa conservação das estradas para desrespeitar o Código Nacional de Trânsito. Renato Casagrande ressaltou que, devido à imprudência e a irresponsabilidade de motoristas e motociclistas, o Espírito Santo registra este ano mais mortes provocadas por acidentes automobilísticos do que homicídios:
“A gente faz muito investimento em obras rodoviárias, muitas vezes para melhorar a vida das pessoas. E tem gente que perde a vida por causa dessas obras, porque passa a correr muito; pega uma moto, corre muito; pega um carro, corre muito; não respeita a sinalização, não respeita uma curva mais perigosa. Então, se movimenta fora do padrão de responsabilidade. Nós vamos terminar este ano de 2024 com um resultado bom, com uma boa notícia, que é o menor número de homicídios da história do nosso Estado, mas vamos terminar o ano com uma notícia ruim, que é o maior número de mortes também por acidente de trânsito”, disse o governador.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, até final de novembro deste ano, 792 pessoas foram assassinadas no Estado. E, até final de outubro, pelo menos 820 pessoas morreram em decorrência de acidentes automobilísticos em todo o Espírito Santo. No mesmo período de 2023, foram registradas 679 mortes em decorrência de acidente de trânsito. A preocupação do governador Casagrande vai além dos limites do Estado. Para se ter ideia, no ano passado ocorreram 164 mortes em assalto (latrocínio) em São Paulo. Já as mortes no trânsito foram 3.700. Ou seja, em São Paulo, motoristas matam 23 vezes mais que assaltantes.
Segundo o governador capixaba, os investimentos na malha rodoviária também visam dar maior segurança; “Uma estrada duplicada, por exemplo, tem menos acidentes. Tem menos acidentes, ou menos mortes, não vou dizer nem menos acidentes, tem menos mortes do que uma estrada simples, mas tem muito a ver com a responsabilidade das pessoas. Quando motoristas e motociclistas têm responsabilidade, as pessoas conseguem preservar a sua vida”, concluiu Casagrande.
De acordo com o Projeto de Lei citado pelo governador capixaba, o motorista ou motociclista infrator teria de reparar danos materiais, morais e estéticos causados. Também terá de pagar uma pensão à pessoa afetada caso o incidente afete a capacidade de trabalhar. Se houver morte, o criminoso paga pensão para a família caso seja comprovado que o afetado era responsável pelo sustento familiar.