O Governo do Estado vai anunciar em breve mudanças no Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) com o objetivo de incrementar ainda mais a ajuda que destina às cidades capixabas. Uma delas é fazer com que os municípios, para receber recursos financeiros do Estado, terão que valorizar a sua Defesa Civil, colocando nos quadros do setor pelo menos um servidor público efetivo. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB), na abertura do 10º Seminário Capixaba de Gestão de Riscos e Desastres, que começou na segunda-feira (05/08), no auditório do Sebrae, na Praia do Suá, em Vitória.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Proesam é mais um dos importantes programas estaduais na adoção de políticas de enfrentamento a desastres climáticos – outro é o Fundo Cidades, gerido pela Secretaria de Estado de Governo. O Proesam é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas:
“Já temos esse programa [Proesam], só que desta vez vamos fazer um programa em que estamos dando aos municípios uma tarefa: a gente repassa os recursos para que eles possam cuidar ainda mais do ambiente dentro da Defesa Civil. Em contrapartida, terão que ter um servidor efetivo, pelo menos, na Defesa Civil Municipal. Há outras contrapartidas para que possam fazer seus Planos Municipais de Gestão de Riscos para evitar perdas de vidas e evitar perda de patrimônio”, disse Casagrande.
Ele lembrou que existem municípios que, dependendo da gestão, possuem apenas um profissional na Defesa Civil e que faz a coordenação do setor ao mesmo tempo. Trata-se de servidor temporário, explicou, “mas é preciso a presença de um servidor efetivo no setor para que a Defesa Civil Municipal tenha memória”, ponderou o governador.
Em 2021, no terceiro ano do segundo mandato do governo Renato Casagrande, a Seama lançou o 1º Ciclo do Proesam, sendo os recursos para sua implementação oriundos da Subconta Cobertura Florestal e da Subconta Recursos Hídricos do Fundágua. Ao todo foram aprovados, junto ao Fundo, recursos que somam pouco mais de R$19 milhões. No entanto, em dois anos, já foram repassados R$ 10 milhões aos municípios.
Os critérios gerais para adesão e cálculo dos valores se encontram fixados na Lei nº 11.255, de 19 de abril de 2021 e no Decreto nº 4897-R, de 02 de junho de 2021. Cada ciclo é regido por uma Portaria, que estabelece além do Quadro de Metas, os critérios para aceitação da execução das mesmas, os prazos para requerimento, a duração dos interstícios, o prazo assinatura de contrato, execução das metas, elaboração dos relatórios, bem como os demais critérios específicos validos para aquele ciclo.
O 10º Seminário Capixaba de Gestão de Riscos e Desastres tem como tema “Adaptações às Mudanças Climáticas” e é organizado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), órgão ligado ao Corpo de Bombeiros Militar. No evento, o governador Renato Casagrande ressaltou que o p tema ‘mudanças climáticas’ é tratado com muita intensidade pelo Espírito Santo. Um deles é o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado, que, lançado em 25 de março de 2024, cumpre acordos internacionais assumidos no combate e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.
O Plano, aprovado por unanimidade em plenária no último Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, apresenta um diagnóstico detalhado das emissões existentes no Estado, identificando áreas de maior contribuição e potencialidades para redução das emissões. Um exemplo está na revelação de que os setores de Energia & Indústria e AFOLU (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra) são os principais emissores no Espírito Santo, representando a maior parte das emissões brutas.
“Temos agora um programa de adaptações às mudanças climáticas sendo elaborado. Os municípios capixabas vão ter um papel muito importante nesse processo, como identificar áreas de riscos para que possamos fazer as intervenções e prevenção. Temos o Fundo Cidades, que destina até R$ 500 mil para os municípios elaborarem projetos de mitigação a tragédias. Muitos desses projetos já foram concluídos e aprovados. Já destinamos R$ 200 milhões aos municípios no primeiro ano [2023] do programa. Até 2026, chegaremos a R$ 800 milhões, para que as Prefeituras possam ter maior capacidade para desenvolver ações de prevenção. O Espírito Santo responde de modo adequado com medidas para atender a população”, afirmou Renato Casagrande.
Ele acrescentou que o tema ‘adaptação às mudanças climáticas’ estará na pauta dos governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), cuja 11ª edição acontece entre os dias 08 e 10 de agosto – de quinta-feira a sábado –, na região de Pedra Azul: “Vamos discutir com os governadores, apresentar os modelos que usamos aqui, como Fundo Cidades, para ver se os Estados possam replicar esse modelo”, disse Casagrande.
O 10º Seminário Capixaba de Gestão de Riscos e Desastres faz parte da programa da Semana Estadual de Proteção e Defesa Civil. Em 2024, é comemorado o aniversário de 50 anos da Defesa Civil Estadual. No evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira, enalteceu a organização da programação, que contava, até segunda-feira (05/08), com a participação de 46 municípios capixabas, cinco Estados e representantes do Governo Federal. O comandante Cerqueira anunciou que o importante, no enfrentamento aos desastres climáticos, é a integração entre todas as forças e entes federados:
“O tema [Mudanças climáticas] tem tomado uma envergadura mundial, tem trazido uma série de demandas ao Poder Público das três esferas: governos federal, estaduais e municipais. Discutir o tema com profundidade, conhecer procedimentos, conhecer estratégias de outros Estados é importante. Mas também a integração dentro do Estado é fundamental para esse enfrentamento. O fator de sucesso no nosso Estado é a liderança do governador Renato Casagrande, que trabalha em muito para o fortalecimento dos municípios, integrar esses municípios para que o enfrentamento seja em conjunto”.
Ainda segundo o coronel BM Cerqueira, “geralmente, os desastres atingem regiões e não um município somente. São três ou quatro, como a tragédia que atingiu este ano 13 cidades capixabas. E fazer essa integração, fornecer repasses financeiros, material e equipamento e mão-de-obra para trabalhar nos desastres é muito importante. A ação do governador é muito importante para que possamos estar na vanguarda desse tema no Brasil e esse seminário é mais uma ferramenta que temos no Governo do Estado de avançarmos, discutir esse tema que deixa muitos danos colaterais ainda.”