Como já era esperado, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (06/03), em sessão ordinária híbrida, a revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL), preso há uma semana por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Eram necessários pelo menos 16 votos a favor, mas o placar foi amplo a favor do militar da Reserva Remunerada, que recebeu o apoio de 24 colegas. O presidente Marcelo Santo (Podemos) se absteve. É a primeira vez que a Casa delibera sobre o tema. Assumção tinha sido preso na noite de quarta-feira (28/02) dentro de uma Igreja Maranata, onde assistia a um culto, em Vitória. A prisão, realizada pela Polícia Federal, ocorreu em cumprimento a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo e acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbitos dos inquéritos que apuram atos antidemocráticos e milícias digitais.
Pelo menos quatro parlamentares votaram contra o parecer pelo relaxamento da prisão aprovado na Comissão Especial formada para analisar o caso: Iriny Lopes e João Coser (PT), Camila Valadão (Psol) e Tyago Hoffmann (PSB). O resultado da votação não reforma a decisão da Suprema Corte, que será notificada pelo resultado para deliberação interna. Antes de emitir o parecer, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos), presidente do colegiado especial formado por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria da Casa, abriu espaço para que o advogado de Assumção, Fernando Dilen, fizesse a defesa do seu cliente por 15 minutos. Dilen pediu que os deputados deixassem de lado as diferenças ideológicas para que o caso pudesse ser encarado pela perspectiva legal.
Sob os olhares do presidente do Partido Liberal (PL), senador Magno Malta, do ex-candidato da sigla ao governo do Estado, o médico e ex-deputado federal Carlos Manato, e de apoiadores do Capitão Assumção nas galerias do plenário, o advogado questionou os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Estado que pedem a prisão do deputado por ter descumprido medidas cautelares, como postagens em redes sociais. “Não existem novas postagens ou vídeos do deputado criticando o STF, o sistema eleitoral ou nenhum dos fatos objetos do inquérito, mas atos típicos de fiscalização de seu mandato materializados nas postagens e vídeos nas suas redes”, argumentou o defensor do militar, que foi preso pela acusação de descumprir medidas cautelares estabelecidas pelo STF.
Em entrevista coletiva concedida após a sessão, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), confirmou os trâmites que a decisão chancelada em plenário deverá seguir e disse esperar agilidade do STF na apreciação do assunto. “Não há um prazo para a resposta (do ministro), mas a gente acredita que, da mesma forma que ele cumpriu o prazo estabelecido pela Constituição Federal (de notificar a Ales sobre a prisão do parlamentar em até 24h), e a velocidade que nós demos, tendo vista que ele coloca isso em sua decisão, deve ser o rito estabelecido por ele enquanto relator”, afirmou Marcelo.
Parecer da comissão
O extenso parecer emitido por Scaramussa pedindo a suspensão da prisão de Capitão Assumção foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado especial: Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite (ambos do PSDB), Coronel Weliton (PRD), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos) e Delegado Danilo Bahiense (PL). O relatório se baseou em três pontos basicamente, como a defesa das prerrogativas constitucionais que impedem a prisão de parlamentar sem que haja flagrante inafiançável e a falta de contemporaneidade da ordem de detenção (decretada há mais de um ano). Ele lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo indeferimento da prisão conforme consta na decisão do ministro.
Iriny Lopes e Camila Valadão foram as únicas que justificaram o posicionamento a favor da manutenção da prisão. Segundo a petista, embora os fatos que tenham embasado o pedido de encarceramento aconteceram há mais de um ano, eles continuaram a ocorrer. Camila destacou que imunidade parlamentar não pode existir para que deputados confrontem as leis. “Imunidade parlamentar existe para que exista a democracia. E aliás, é para proteger a própria democracia, para que possamos aqui defender os nossos projetos, criticar o governo, representar o povo sem medo, obviamente. Mas isso tem limite e o limite é a Constituição Federal”, afirmou.
Por outro lado, a bancada do PL saiu em defesa do deputado: Lucas Polese, Callegari, Delegado Danilo Bahiense e Zé Preto. Assumção recebeu suporte ainda de Alcântaro Filho e Hudson Leal (ambos do Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Pablo Muribeca (Patri), bem como Theodorico Ferraço (PP). De modo geral, o entendimento foi de que o militar está detido por “crime de opinião”.
Os defensores apresentaram argumentos de garantia da liberdade de expressão e ressalvaram a inviolabilidade dos eleitos pelo povo conforme consta na Constituição Federal. “Hoje a Assembleia Legislativa do Espírito Santo marcou história”, avaliou Callegari, ao pontuar que o Plenário se recusou a silenciar a voz de quase 100 mil eleitores.
“Esse processo começou errado, tudo advindo desse processo deve cair”, apontou Hudson Leal sobre o inquérito aberto pelo STF e que está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Para Bahiense, Assumção “não fugiu ao regramento constitucional de poder fazer o uso das palavras e votos e opiniões sobre quaisquer temas que lhe são convenientes”, afirmou. O presidente Marcelo Santos afirmou que encaminhará ainda nesta quarta-feira a resolução com o resultado da votação para a Suprema Corte.
Veja como votaram deputados
Contra a prisão
Adilson Espindula (PDT)
Alcântaro Filho (Republicanos)
Alexandre Xambinho (Podemos)
Allan Ferreira (Podemos)
Bispo Alves (Republicanos)
Callegari (PL)
Coronel Weliton (PRD)
Dary Pagung (PSB)
Delegado Danilo Bahiense (PL)
Denninho Silva (União)
Dr. Bruno Resende (União)
Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
Gandini (PSD)
Hudson Leal (Republicanos)
Janete de Sá (PSB)
Lucas Polese (PL)
Lucas Scaramussa (Podemos)
Mazinho dos Anjos (PSDB)
Pablo Muribeca
Raquel Lessa (PP)
Sergio Meneguelli (Republicanos) – votou on-line
Theodorico Ferraço (PP) – votou on-line
Vandinho Leite (PSDB)
Zé Preto (PL)
Pela manutenção da prisão
Camila Valadão (Psol)
Iriny Lopes (PT)
João Coser (PT)
Tyago Hoffmann (PSB)
Abstenção
Presidente Marcelo Santos (Podemos)