A Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) recebeu na última quinta-feira (07/12) o Prêmio CNAS Simone Albuquerque, durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que aconteceu em Brasília. Durante o concurso do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Espírito Santo se destacou na categoria de Gestão, devido à eficácia da qualificação da rede de proteção social capixaba por meio do mecanismo de cofinanciamento estadual. A proposta se baseou na Lei Estadual nº 9.966/12, que previa o financiamento para a estruturação da rede socioassistencial do Estado e dos municípios, incluindo a ampliação e a construção de equipamentos públicos para a melhoria da capacidade instalada e o fortalecimento do Suas.
A modificação do financiamento aumentou significativamente o número de unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) entregues à população de 2011 a 2018, período em que apenas 40 equipamentos socioassistenciais foram inaugurados. A partir de 2019, foram 29 unidades entregues, com outras 37 obras e construções com entrega já programada. Houve uma ampliação de unidades já entregues e em funcionamento de, aproximadamente, 30% da rede socioassistencial.
O Governo do Espírito Santo já estabeleceu novas metas, como a ampliação de até 145 unidades, entre Cras, Creas, Centro Pop, Centro de Convivência e Unidade de Acolhimento Institucional até 2026. Dessa forma, a expectativa é de que a rede de equipamentos socioassistenciais do Espírito Santo seja 61% maior do que a atual.
“Receber esse prêmio nos deixa muito contentes. Os investimentos na área de proteção social em nosso Estado demonstram que as políticas sociais ocupam um lugar central nas decisões do Governo. O governador Renato Casagrande está comprometido em fazer uma gestão fiscalmente responsável para a garantia de uma vida mais digna para aqueles que mais necessitam”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, após receber o prêmio.
A programação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social teve também momento de reconhecimento a pessoas que fazem parte do processo de estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O ato foi dividido entre homenagens e premiação de boas práticas na área durante a pandemia de Covid-19. O prêmio recebeu o nome de Simone Albuquerque, servidora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que morreu este ano.
“Simone Albuquerque tem uma história na raiz da assistência social e tudo isso que a gente tem hoje tem uma forte participação dela. Com certeza, para mim e para cada um que faz esse valoroso SUAS, vamos ter sempre a inspiração da nossa querida Simone Albuquerque”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, uma das personalidades homenageada.
Como foi a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social
Mais de 2.200 pessoas de todos os Estados do Brasil estiveram em Brasília, de 5 a 8 de dezembro, para debater, trocar experiências e apontar caminhos durante a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, a principal reivindicação é que o SUAS recupere iniciativas paralisadas no governo anterior e recomponha orçamentos cortados. Outro desejo é a atualização da oferta de serviços.
De acordo com ele, o tema prioritário nos debates foi o cofinanciamento. Embora o repasse de recursos esteja em dia, o montante, atualmente, corresponde a 84% do valor pactuado.
Uma proposta apresentada de forma unânime, segundo Quintão, foi o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383, que determina a destinação de 1% da receita corrente líquida dos municípios para a assistência social. “As delegações dos estados apresentaram um conjunto de necessidades de expansão e de atualização da agenda do SUAS, de forma conjugada com a necessidade de cofinanciamento”, esclareceu André Quintão.
A ampliação é justificada pelo surgimento de novas demandas. Com o envelhecimento da população, em consequência da elevação da expectativa de vida, cresce a necessidade de reforçar o atendimento nos Centros Dia. Outro exemplo é o aumento da pobreza, que ampliou o contingente de pessoas em situação de rua, o que sobrecarrega a demanda nos Centros Pop. Desastres e calamidades, mais frequentes e intensos, também demandam uma adaptação da rede de proteção social ao novo contexto.
Como a temática do evento baseou-se na reconstrução, uma vez que o tema escolhido foi “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, outro assunto recorrente foi a retomada do controle social. “Houve um período de muito desinvestimento político, na cidadania, na organização e na mobilização, o que impactou a realização de encontros e conferências”, explicou André Quintão. Para reverter esse quadro, diversas propostas demandaram melhores condições para o funcionamento de conselhos nas diferentes esferas.