O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou neste domingo (03/12) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que vai trocar os 8 milhões de litros fósseis dos veículos leves que integram a frota do Governo do Estado para biocombustíveis. A troca será feita por meio de um decreto governamental e é uma iniciativa inédita no Brasil em relação aos entes federados. Casagrande informou ainda que lançará em breve o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e vai criar o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN).
Os biocombustíveis são fontes de energia consideradas alternativas, por serem de caráter renovável e apresentarem baixos índices de emissão de poluentes para a atmosfera. Os principais tipos de biocombustíveis atualmente utilizados são o etanol e o biodiesel. Costumam ser utilizados tanto para a locomoção de veículos quanto para a geração de energia (através de geradores, por exemplo). Já os combustíveis fósseis são gasolina, diesel, querosene e óleo combustível.
Segundo o governador, um novo decreto estabelecerá as medidas administrativas necessárias para transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, nos veículos da frota da administração pública Estadual. Durante o evento, Casagrande também realizou o lançamento do Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, que faz parte da estratégia de mitigação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e apresenta políticas, diretrizes e estratégias necessárias para neutralização das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Espírito Santo até 2050, além da promoção da resiliência climática. O documento está disponível para consulta pública, por 30 dias, no site: planodescarbonizacao.es.gov.br.
“Anunciamos a consulta pública do nosso plano de descarbonização. Um plano feito com ajuda e colaboração de muita gente e o agora a sociedade capixaba e brasileira vai poder dar a sua contribuição com relação a esse plano. E estamos anunciando hoje dois decretos: um que faz a mudança do combustível fóssil pra combustível renovável dos automóveis do Governo do Estado. Nós vamos deixar de emitir 13.200 toneladas por ano de gás carbônico, porque o estado consome oito milhões de litros de combustíveis anualmente. Uma ação importante, que pode servir de exemplo pra outros Estados, pra outros municípios, pra outras instituições. E também anunciamos um decreto que estabelece o Governo do Estado como proponente de mercado de carbono, pra que possamos atender, especialmente, o programa reflorestar, mas também, mais tarde, o Programa Gerar”, comentou o governador.
A medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, inédita entre os estados brasileiros, abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado e até mesmo as contratações de serviços terceirizados. Com a medida, o Espírito Santo vai substituir 8 milhões de litros combustíveis fósseis dos veículos leves da frota do Governo do Estado por biocombustíveis. Isso significa evitar a emissão de 13,2 mil toneladas de CO2 anualmente, o que equivalente ao plantio de 2.160 hectares de floresta todos os anos.
O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto. Serão considerados biocombustíveis os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal, dentre os quais, o etanol hidratado, biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.
O dióxido de carbono (CO2), a que o governador se refere, também conhecido como gás carbônico e é um composto químico gasoso que tem um papel significativo no efeito estufa e nos desequilíbrios climáticos do Planeta Terra. Essa substância é composta por um átomo de carbono e dois átomos de oxigênio, sendo inodora (sem cheiro) e insípida (sem sabor) em condições normais, o que dificulta sua detecção.
Plano Estadual de Descarbonização
O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa apresenta os resultados da análise do inventário de emissões existentes de gases de efeito estufa (GEE), separadas por setor econômico, e mensura, além dos impactos e evoluções, o quanto será necessário reduzir as emissões, em cada um destes setores, para alcançar a meta de zero carbono líquido do Estado. O Plano estabelece quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE. Os setores econômicos capixabas foram agrupados em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Afolu, que significa a junção de Agropecuária, Floresta e Uso do Solo.
Durante o lançamento foram apresentados alguns números do inventário de emissões, que tem como base o ano de 2021, que mostrou que o setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Espírito Santo, seguida pelo Afolu, com 26% das emissões, transportes com 14% e resíduos com 7%.
Com o objetivo de estabelecer uma governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e de criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil, o governador assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN), construído em parceria entre o Governo do Estado e importantes organizações internacionais, a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI).
O Programa vai orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, com objetivos de atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE. O novo Programa vai operar de forma integrada com o Programa Reflorestar, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e outros programas, projetos, planos e ações do Governo do Estado que visem a implementação de instrumentos econômicos, que viabilizem a resiliência climática por meio de intervenções sistêmicas, eficientes e adaptadas localmente.
Programa Capixaba de Mudanças Climáticas: Mitigação e Adaptação
O Plano Capixaba de Mudanças Climáticas se realiza em duas frentes diferentes, uma de mitigação, ligada as ações destinadas as emissões de gases de efeito estufa, para limitar o aquecimento global, envolvendo a diminuição da produção de poluentes e a promoção de práticas mais sustentáveis, diminuindo assim o ritmo de aquecimento, e uma segunda frente de adaptação ao aquecimento global, ligadas a preparação para lidar com os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Isso inclui a implementação de medidas para proteger pessoas, infraestrutura e ecossistemas contra esses impactos.
O programa também propõe 6 eixos de atuação para ações que possam promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a implementação de práticas sustentáveis às pessoas e as empresas, são eles: Financeiro, com a disponibilização de recursos financeiros diretos de fontes governamentais, privadas ou internacionais; de Incentivos fiscais e/ou tributários, incentivando empresas a adotarem práticas sustentáveis; de Instrumentos regulatórios simples, eficientes e eficazes, de Acesso à rede de forma transparente, eficiente e ágil, de Desenvolvimento Regional e de Pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I.
No sábado (02/12), Renato Casagrande, que preside o Consórcio Brasil Verde, participou em Dubai do painel “Floresta, bioeconomia e desenvolvimento: o que une e o que diferencia os biomas brasileiros”. O painel debateu a importância do desenvolvimento e a bioeconomia e a forma de gerar renda através dos biomas brasileiros. O líder capixaba citou a importância dos entes subnacionais no avanço da bioeconomia.
“Avançar na bioeconomia faz parte das ações do Governo Federal, mas fazer parte das ações dos governos estaduais também é fundamental. É muito bonito a gente falar em bioeconomia, mas quando você vai lá, as pessoas que moram na floresta ou perto da floresta e não consegue renda com a atividade constituída da floresta, isso causa uma frustração em quem está vivendo ou quem poderia viver do serviço da floresta. É por isso que nós do Espírito Santo estamos lançando um edital para que a gente possa apoiar as comunidades originárias, quilombolas e indígenas do Estado do Espírito Santo, para que elas consigam ter renda da floresta”, contou.
Casagrande também defendeu que os olhos precisam estar voltados a todos os biomas, principalmente a Mata Atlântica, que tem uma diversidade muito grande:
“O mundo se volta para a Amazônia, pela dimensão da Amazônia, mas os outro biomas têm uma importância no debate. A destruição da Mata Atlântica que nós vivemos, o Cerrado e o Pantanal com intensas promessas de destruição, a Caatinga, o Pampa, então nós temos uma uma semelhança entre todos eles porque cada um tem sua importância ambiental muito grande, mas alguns tem um nível de diversidade, de espécie muito maior do que outros. A Mata Atlântica tem um nível de diversidade, de espécie da flora e da fauna muito grande”, apontou.
Participaram do painel Lívia Pagotto da Uma Concertação pela Amazônia; Braulina Baniwa, da Anmiga; Gustavo Fugieiroa, Instituto SOS Pantanal; Luís Fernando Guedes Pinto, Instituto SOS Mata atlântica e Maria de Lourdes, Rede Cerrado.
(Fotos: Giovani Pagotto)