O governador Renato Casagrande (PSB) avaliou como positiva a aprovação da Reforma Tributária, em votação ocorrida na noite de quarta-feira (08/11), no Senado, em Brasília. No entanto, o líder capixaba faz ressalvas, afirmando que os senadores perderam a oportunidade de realizar melhorias no texto aprovado, anteriormente, na Câmara dos Deputados. Por isso, Casagrande dá nota “entre 6 e 7” para o resultado obtido no Senado. A avaliação de Casagrande foi feita na manhã desta quinta-feira (09/11), no Palácio Anchieta, ao participar da abertura do seminário ‘Governança Climática e Financiamento Climático: caminhos para implementação nos Estados brasileiros’, que conta com representante da União Europeia, Sérgio Xavier; representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda; do coordenador do Centro Brasil no Clima, Guilherme Syrkis; além de secretários estaduais de Meio Ambiente de vários Estados; secretários estaduais e municipais capixabas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) aprovada no Senado volta, agora, à Câmara Federal para nova apreciação dos deputados, onde a expectativa do governador do Espírito Santo é por mudanças. De todo modo, Casagrande destacou que a Reforma Tributária é fundamental para o País:
“Avalio de forma positiva a aprovação. Acho que tivemos algumas coisas no Senado, quando aumentamos o Fundo Regional. Os incentivos fiscais estão agora mais adequados, por que o comercial estava decrescendo antes do industrial, então nós igualamos. Mas alguns pontos achamos ruins, como, por exemplo, ter uma decisão para todo o País para atender o Fundo Amazônia, lá para o Estado do Amazonas. E o Conselho Federativo se transformou num Comitê Gestor, o que também passa tarefas para o Congresso Nacional. Há algumas medidas que a gente avançou e em outras a gente retrocedeu. Então ficou mais ou menos a mesma coisa em termos de pontuação. Mas poderia ter sido melhor. O Senado poderia ter melhorado a proposta, não melhorou a proposta, mas no máximo manteve a proposta igual da Câmara. No geral, apoio a medida.”
Renato Casagrande lembrou que governadores do Sul e Sudeste se reuniram ainda na quarta-feira para discutir o adiamento da votação no Senado. O governante capixaba não pôde participar da reunião, mas salientou que a decisão dos senadores, em realizar a sessão de votação, já estava tomada: “Acho que a decisão de votar já estava tomada. Não tínhamos muito o que fazer. Seria só melhorar a proposta. Pode ser que a gente consiga melhorar alguma coisa na Câmara, mas o Senado perdeu a oportunidade de melhorar a proposta. Não melhorou do jeito que poderia melhorar. Mas de um posicionamento mais amplo, naturalmente, sou favorável à proposta. E esse sistema novo vai ser melhor do que o sistema que a gente tem.”
Indagado sobre que nota, numa escala de zero a 10, daria à proposta aprovada pelos senadores, Casagrande frisou: “Eu acho que a reforma está entre 6 e 7 pontos. Entre 6 e 7 também para o Espírito Santo”.
Ministro Haddad é mais “bonzinho” e dá nota 7,5
Após a aprovação em dois turnos da Reforma Tributária no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu nota “7,5 com louvor” para o texto final da proposta, mas ressaltou que a “espinha dorsal” da PEC 45/19 está mantida. “Penso que a espinha dorsal ela está ali, com concordância de todo mundo […] Mas a espinha dorsal da reforma tributária – IVA dual, não cumulatividade, desoneração de investimento, desoneração de exportação, cesta básica desonerada, alimentos mais baratos – isso está na conta de todo mundo”, defendeu Haddad.
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Reforma Tributária venceu mais uma etapa na quarta-feira (08/11). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.