As contas do Estado do Espírito Santo receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos Estados e Municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Nota A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos. Pelo 12º ano consecutivo, o Estado capixaba recebe a nota máxima, marca iniciada em 2012, no segundo ano do primeiro mandato do atual governador capixaba, Renato Casagrande (PSB).
“O Espírito Santo é o único Estado Nota A em todos os anos desde que o Tesouro Nacional começou a conceder as notas. E tudo começou em 2012, em meu primeiro mandato. De lá para cá, mantivemos o Estado organizado e com uma gestão fiscal eficiente, o que nos dá poder de investimento, transformando o Espírito Santo em referência em diversas áreas”, destacou Casagrande, que, na terça-feira (10/10) teve parte da tarde diferente: visitou as obras de reforma do Teatro Carlos Gomes, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, e parou para cortar o cabelo no centenário Salão Garcia, onde foi atendido pelo barbeiro Samuel Pontes, que revelou ser eleitor e fã do governador capixaba:
“Sou carioca e vim do Rio em 1997. Sempre acompanhei a trajetória política do nosso governador. Renato Casagrande administra o Espírito Santo com muita competência e com senso de urbanidade e humanismo, pensando, primeiro, nas pessoas”, disse Samuel.
Depois de ser atendido por Samuel, o governador saiu andando pela calçada e foi parado diversas vezes, inclusive por duas amigas que revelaram que o sonho delas era fazer fotos ao lado de Casagrande. “Então não é mais sonho: já é realidade. Vamos para as fotos”, brincou o governador, que em seguida foi para a inauguração do Hub ES+, que integra o programa ES+Criativo do Governo do Estado, no prédio onde já funcionaram o antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb), o Cartório Sarlo e uma financeira
A nota foi informada ao Governo do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em ofício na tarde de quarta-feira (11/10). A análise diz respeito ao desempenho do Estado em 2022. Foram avaliadas a capacidade de endividamento, a poupança corrente e a liquidez do Estado. Na prática, o resultado atesta a excelente saúde financeira do Espírito Santo, mostrando que o Estado tem recursos suficientes em caixa para cumprir com as suas obrigações financeiras e realizar investimentos.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, observou que o Estado vem apresentando endividamento líquido negativo há três anos, ao mesmo tempo em que registra recorde nos investimentos. “Em 2023 seguimos nesse mesmo caminho. Atingimos o montante de R$ 12,68 bilhões em investimentos no período de janeiro de 2019 a agosto de 2023”, disse Benicio Costa, observando que o Espírito Santo é referência para o País em qualidade na gestão financeira e fiscal.
“O equilíbrio fiscal do Estado, o controle e a qualidade dos gastos públicos tornam possível a implementação de políticas públicas que trazem qualidade de vida para o cidadão, em áreas como a Saúde, a Educação e a Segurança. Os resultados alcançados mostram mais uma vez que o Estado conduz sua gestão fiscal de forma responsável e transparente”, completou Benicio Costa.
O subsecretário do Tesouro Estadual, o consultor do Tesouro Estadual Bruno Dias, destacou a importância do feito: “A estabilidade financeira do Estado depende, em grande medida, da análise fiscal dos gastos públicos e dos pleitos de operações de crédito do Governo do Estado, subsidiando a adequação do ritmo de endividamento e da programação orçamentária-financeira aos limites da Capag”, frisou Bruno Dias.
Já o subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio, lembrou que os resultados alcançados pelo Estado refletem a eficiência na arrecadação de receitas. “O trabalho contínuo de implementação de melhorias no atendimento ao contribuinte e a otimização da fiscalização e do combate à sonegação, por parte da Receita Estadual, contribuem para manter nosso Estado em uma posição financeira sólida”, pontuou Thiago Venâncio.
O resultado foi obtido seguindo metodologia que avalia três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta. Em todos os três indicadores, o Espírito Santo recebeu a nota máxima.
Estado cumpre metas com folga
A informação fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Governo do Estado demonstra que o Espírito Santo cumpriu com folga todas as metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2022 no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). As seis metas do PAF são Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida; Resultado Primário; Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida; Arrecadação Própria; Gestão Pública; e Disponibilidade de Caixa Bruta.
Na primeira meta, o Espírito Santo deveria registrar, no máximo, 39,84% de endividamento, e chegou, ao final de 2022, ao percentual de 34,22%. Além disso, o Estado obteve superávit de R$ 559 milhões, enquanto que a meta do resultado primário era ser superior a um déficit primário de 904 milhões.
Em relação à despesa com pessoal, o limite estabelecido no PAF era 57%, e o Estado registrou 50,81%. Quanto à arrecadação própria, que deve ser maior que R$ 18,3 milhões, o Estado chegou a R$ 19,3 milhões. Por fim, a meta referente à disponibilidade de caixa buscava apresentar disponibilidade de caixa positivo, mas a Administração Estadual foi além: o Poder Executivo atingiu o valor de R$ 2,5 milhões de disponibilidade de caixa, em recursos não vinculados, cumprindo, com louvor, o mínimo exigido.
“O cumprimento das metas de resultado primário e de endividamento público já exime o Estado de eventuais penalidades previstas no Programa. Não obstante, todas as metas foram cumpridas, reforçando o esforço de toda a equipe do Tesouro Estadual no monitoramento diário e coordenação do Programa, para subsidiar a manutenção da capacidade financeira e solidez das contas públicas estaduais”, explicou o consultor do Tesouro Estadual e gerente de Política Fiscal e de Dívida Pública do Estado, Marco Guilherme.