O Governo Federal mapeou cerca de 500 bens da União, entre prédios, terrenos e galpões, a maior parte deles abandonada ou ocupada por movimentos sociais, que serão destinados a moradias populares, saúde pública, educação, atividades esportivas e culturais. As informações são do jornal O Globo, em sua edição online e impressa desta segunda-feira (24/07). Segundo a publicação, o programa Democratização dos Imóveis da União, que está sendo desenhado pelo Ministério da Gestão, tem como meta entregar esses ativos a prefeituras, famílias de baixa renda ou ao setor privado até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026. Um dos imóveis inseridos no programa é o Edifício Getúlio Vargas, mais conhecido como o antigo prédio do antigo IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários), no Centro de Vitória, que já foi esperança da materialização do sonho para mais de 100 famílias. O prédio, de 13 andares, inclusive, chegou a ser ocupado de maneira irregular por sem-tetos.
Em entrevista ao Globo, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que o programa é ambicioso e, ao mesmo tempo, de difícil execução. Ela lembra que os imóveis, em sua maioria, estão em situação precária. Mas ressalta que a ordem do presidente Lula é para que tudo tenha destinação: “Tem desde prédios que já são edificados, que podem ser reformados para virar habitação popular, a terrenos vazios, que também podem ser aproveitados. Quinhentos é a nossa meta até o fim de 2026. O presidente Lula deu essa missão”, explicou a ministra.
De acordo com Esther Dweck, o programa tem aval de prefeitos de grandes cidades e prevê reforma dos imóveis em situação precária, conclusão de obras que estavam em andamento, construção de unidades habitacionais em terrenos da União e regularização fundiária de assentamentos em áreas públicas. As moradias poderão atender às filas de famílias desabrigadas, além de moradores em áreas de risco.
O projeto do governo federal está sendo finalizado e deve fazer parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A prioridade é transformar os ativos em espaços de interesse social, mas, caso não seja possível, a pasta estuda fazer permuta com o setor privado para construção de equipamento público ou até a venda do imóvel. Para executar o programa, o governo pretende fazer parcerias com estados e prefeituras, além de movimentos sociais. Uma parte dos recursos virá do Minha Casa, Minha Vida Entidades.
Durante vários meses, grupos de sem-tetos ocuparam o edifício Getúlio Vargas, que fica localizado na Praça Costa Pereira, ao lado do Teatro Carlos Gomes. Depois da desocupação, no entanto, o Governo Federal informou, em março de 2018, que o prédio seria transformado em moradia. Seriam 90 unidades habitacionais, além de espaços comerciais no térreo.
Conforme as exigências da época, o edifício chegou a ser destinado ao Minha Casa, Minha Vida Entidades, em que as obras são feitas por organizações sem fins de lucro e não pelas grandes empreiteiras. A entidade selecionada para as obras foi a Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (AHabitaes), e o recurso viria do Ministério das Cidades.
No entanto, após mais de dois anos de tentativas e uma corrida contra o tempo para agilizar tudo o que era preciso, a AHabitaes teve de devolver o imóvel à União. A entidade havia recebido o prédio no fim de 2018. Caso não iniciasse as intervenções para transformar o imóvel abandonado em moradia popular no prazo de dois anos, a construção voltaria para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). E foi o que ocorreu. Sem conseguir viabilizar o financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal, a associação teve de devolvê-lo.
Embora seja apelidado de IAPI, o histórico o edifício Getúlio Vargas abrigava o extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). O Inamps se constituía como a política pública de saúde que vigorava no Brasil antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e foi extinto pela Lei Federal 8.689, em 1993.
O antigo Instituto era responsável pela assistência médica aos trabalhadores que contribuíam com a Previdência Social. Os setores da população que não faziam esta contribuição não podiam acessar estes serviços. Com a criação do SUS, o atendimento passou a ser universal, ou seja, qualquer pessoa pode acessar o serviço público de saúde em qualquer parte do País.
Depois do fim do Inamps, o Getúlio Vargas passou a abrigar o Centro Regional de Especialidades (CRE) de Vitória. Entretanto, instalações elétricas do edifício foram condenadas em várias vistorias do Corpo de Bombeiros. Assim, o Governo do Estado acabou construindo e, em 7 de maio de 2008, inaugurou o Centro Regional de Especialidades Metropolitano (CRE), localizado numa antiga área da Vale do Rio Doce, em Jardim América, Cariacica.
No Rio, o prédio histórico da União na Estação Ferroviária Leopoldina, no Centro, passará por reformas e será destinado a atividades culturais, educacionais e comerciais. A propriedade ainda não passou para a prefeitura. Parte da obra pode ser custeada com recursos da Lei Rouanet. O prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou que a aquisição desses locais poderá finalmente tirar do papel os planos de revitalização dos espaços. Ele explicou que, estando nas mãos da União, a prefeitura não pode desapropriar nem reformar.
No Rio, além da Estação Leopoldina, ao menos outros três imóveis já estão na lista do Ministério da Gestão para transferência ao município: o Hotel dos Ingleses, na Glória, ocupado por 60 famílias há mais de 28 anos; um edifício no Santo Cristo, na região central, ocupado por 30 famílias de baixa renda; e o núcleo Dona Castorina, no Jardim Botânico, onde moram 120 famílias de baixa renda.
Confira alguns ativos que farão parte do programa
Rio
Hotel dos Ingleses, na Glória
Edifício no Santo Cristo, no Centro
Núcleo Dona Castorina, no Jardim Botânico (são 120 famílias de baixa renda, precisa de regularização fundiária)
Estação Ferroviária Leopoldina, no Centro
Teresópolis
Quinta do Lebrão (precisa de regularização fundiária com infraestrutura)
São Paulo
Terreno na Praça da República, no Centro
Instituto Brasileiro do Café, na Mooca(quatro galpões e um terreno desocupado)
Santos
Terreno dos Correios com armazém, desocupado
Vitória
Edifício Getúlio Vargas, de 13 andares
Belo Horizonte
Prédio de sete andares do INSS, no Centro
Manaus
Prédio de 17 andares, no Centro, ocupado por 18 famílias
Porto Alegre
Prédio Protetora, com 17 andares
Goiânia
Prédio de 12 pavimentos, no Centro
João Pessoa
Edifício de seis andares, no Centro