O fim do contrato de concessão que engloba a Rodovia do Sol e a Terceira Ponte foi tema de reunião, realizada na quarta-feira (03/05), da Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Ales) que trata da fiscalização das rodovias BR-101, BR-262 e da Rodosol. Ao final deste ano o contrato de 25 anos vai se encerrar e o Governo do Estado planeja alternativas para substituir o modelo vigente. De acordo com o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, uma fundação contratada pelo Executivo fará estudos econômicos do novo modelo, que deve levar em conta fatores como taxa de retorno, quantidade de veículos que transitam pela via e as intervenções estruturais necessárias.
Segundo Fábio Damasceno, os motoristas que circulam pela Terceira Ponte e pela Rodovia do Sol, num trecho de 67,5 quilômetros, podem ganhar um alívio no bolso com a redução do valor do pedágio, após o fim da atual concessão do Governo do Estado com a empresa Rodosol, em 22 de dezembro, depois de 25 anos de contrato. Ele informou ao presidente da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e da Rodovia do Sol, deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), que o Governo do Estado estuda empregar um novo sistema conhecido como free flow (fluxo livre), em que o pedágio é cobrado de maneira igualitária de todos que usam, de forma fracionada, de acordo com a quantidade de quilômetros rodados.
A nova tecnologia, que é usada em mais de 20 países e já chegou à BR-116 (Rio-Santos), é um sistema de livre passagem sem praças de cobrança e pagamento de acordo com a quantidade de quilômetros rodados, o que deverá trazer mais justiça para os usuários e reduzirá o custo da tarifa. Damasceno afirmou que o equipamento foi empregado até agora em São Paulo, está sendo analisado e poderá ser usado na nova concessão do sistema Rodovia do Sol.
De acordo com o secretário, o estudo da atual concessão foi feito há cerca de 30 anos e a localização da praça de pedágio se deu porque o pagamento era feito exclusivamente em dinheiro, sendo preciso várias cabines para atender à demanda. Ou seja, a prioridade era ter muito espaço. Ele lembra que, se fosse levado em conta o fluxo de veículos, a praça deveria ter sido instalada na Barra do Jucu ou em Terra Vermelha, em Vila Velha. “Com o free flow (fluxo livre), será possível localizar melhor o pedágio. Podemos ter vários pórticos para dividir os custos. Essa tecnologia permite que, com a placa do carro, seja possível fazer um outro tipo de cobrança. É uma espécie de pedágio virtual”, explicou.
Damasceno conta que, com o free flow, é preciso apenas de um pórtico com três antenas e que o pagamento é feito a partir da placa. O secretário pediu a ajuda do diretor-presidente da Rodosol, Geraldo Dadalto, que também participou da reunião, para dar mais detalhes.
“Com o novo sistema, é possível encontrar soluções de fidelidade. Os usuários locais, os mais frequentes, são beneficiados. O sistema é todo automatizado. Não há mais cabine manual. Com o free flow, o motorista paga por quilômetro rodado. Quem percorre trecho maior, paga mais. Quem anda menos, paga menos”, contou Dadalto.
O representante da Rodosol lembrou que é possível instalar vários pórticos, a cada cinco quilômetros, e citou um exemplo: “Então, quem vai de Vitória a Guarapari passará por cinco, seis pórticos. Quem circular em Guarapari, vai pagar mais barato”.
Atualmente, o valor do pedágio para motocicletas e carros na ponte é de R$ 1,40 e R$ 2,80, respectivamente. Já em Guarapari as motos pagam R$ 6,30 e os automóveis R$ 12,60. Dadalto também comparou o atual sistema com o que poderá ser adotado. “Hoje, tem motorista que não paga o pedágio. Quem sai da Terceira Ponte, em Vila Velha, e vai até Recanto da Sereia, em Guarapari, usa a rodovia, recebe o serviço da rodovia (se sofrer um acidente será atendido), mas não paga. São cerca de 70% dos usuários que não pagam o pedágio. Não é por isenção. É porque transitam num vazio em que não tem praça”, declarou o diretor da Rodosol.
Há duas formas de controle pelo free flow. A primeira pelo reconhecimento óptico de caracteres, que é quando o veículo passa por determinadas áreas de observação e se faz a leitura da placa. Dessa forma, é possível verificar o cadastro do veículo, o pagamento e, se necessário, aplicar a sanção. A segunda seria por meio de rádio frequência com a instalação de um chip no veículo.
A informação sobre o possível uso de uma nova tecnologia foi divulgada após os presidentes das associações de moradores de Village do Sol, Recanto da Sereia e Ponta da Fruta, além de diversos moradores dos bairros de Guarapari e Vila Velha, terem feito reclamações pelo fato de terem de pagar o pedágio para circular dentro do mesmo município, além da burocracia para ter acesso à isenção.
Os líderes comunitários de bairros que ficam próximos à praça de pedágio da rodovia também aproveitaram para apresentar suas demandas, como a construção do viaduto na Ponta da Fruta, passagem inferior na Barra do Jucu e no Ulé, ciclovia ligando Barra do Jucu e Setiba, melhorias na iluminação, pontos de ônibus e maior diálogo da Rodosol com os moradores.
Rodosol diz que há desequilíbrio no contrato
Geraldo Dadalto, diretor-presidente da Rodosol, informou que a empresa entrega este mês o inventário com a documentação sobre o cenário atual da Rodovia do Sol e da 3ª Ponte e surpreendeu ao falar que existe um desequilíbrio financeiro, em favor da Rodosol, e que aguarda resposta da Agência de Regulação de Serviços Públicos, Arsp, representada na reunião pelo diretor técnico Mamoru Komatsu. O representante da Rodosol não deu detalhes sobre o desequilíbrio financeiro.
Uma fundação contratada pelo Executivo, a Fipe, fará estudos econômicos do novo modelo de concessão, que deve levar em conta fatores como taxa de retorno, quantidade de veículos que transitam pela via e as intervenções estruturais necessárias. A expectativa é de que os valores dos pedágios futuros sejam menores que os atuais porque não existem grandes obras a serem realizadas no trecho, apenas intervenções pontuais.
O presidente da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e da Rodovia do Sol, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), por sua vez, enfatizou que não acredita que a licitação seja concluída até o final do ano e que acha que a Rodosol pode acabar ficando por mais um prazo com a concessão, inclusive, por causa da questão do reequilíbrio financeiro com a concessionária, se isso for comprovado.
Também pediu que no novo modelo sejam abarcadas as reclamações dos moradores dos bairros vizinhos à praça de pedágio. Sugeriu, ainda, o estudo de modelos como o free flow, de fluxo livre (sem necessidade de parar nos guichês de cobrança) e a separação da concessão dos trechos da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, deixando a rodovia por um período sem cobrança de pedágio.
“O Estado tem competência para assumir ali. É uma rodovia que será deixada em boas condições. Vamos deixar aquela região sem pedágio. Já pagamos muito imposto. Já tem IPVA, parquímetro…É preciso sentir o ‘calor da panela’, o que os moradores estão sentindo. Sentir a dor de quem está naquele entorno”, declarou, acerca da injustiça com o fato dos moradores locais terem de pagar o pedágio para percorrer pequenas distâncias no mesmo município.